Procedimento Comum Cível 0824060-60.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.500,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 09:23

Determinado o arquivamento

27/11/2025, 15:33

Conclusos para despacho

04/07/2025, 13:33

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/07/2025, 13:33

Decorrido prazo de PLATINUM ASSESSORIA DE CREDITO LTDA - EPP em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:00

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO EXECUTADA Por conseguinte, nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral do TJPB, intime-se a parte sucumbente, via Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou no Portal do PJE, para recolher as custas devidas, na proporção que lhe couber, estabelecida na sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, implicando sua inércia, a depender da hipótese, em protesto e inscrição na dívida ativa ou em inscrição junto ao SERASAJUD.

03/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA ALVES em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 18:31

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO EXECUTADA Por conseguinte, nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral do TJPB, intime-se a parte sucumbente, via Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou no Portal do PJE, para recolher as custas devidas, na proporção que lhe couber, estabelecida na sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, implicando sua inércia, a depender da hipótese, em protesto e inscrição na dívida ativa ou em inscrição junto ao SERASAJUD.

16/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(134)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 09:23

Determinado o arquivamento

27/11/2025, 15:33

Conclusos para despacho

04/07/2025, 13:33

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/07/2025, 13:33

Decorrido prazo de PLATINUM ASSESSORIA DE CREDITO LTDA - EPP em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:00

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO EXECUTADA Por conseguinte, nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral do TJPB, intime-se a parte sucumbente, via Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou no Portal do PJE, para recolher as custas devidas, na proporção que lhe couber, estabelecida na sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, implicando sua inércia, a depender da hipótese, em protesto e inscrição na dívida ativa ou em inscrição junto ao SERASAJUD.

03/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA ALVES em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 18:31

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO EXECUTADA Por conseguinte, nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral do TJPB, intime-se a parte sucumbente, via Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou no Portal do PJE, para recolher as custas devidas, na proporção que lhe couber, estabelecida na sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, implicando sua inércia, a depender da hipótese, em protesto e inscrição na dívida ativa ou em inscrição junto ao SERASAJUD.

16/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 15:57

Juntada de cálculos

15/04/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 09:43

Conclusos para decisão

16/12/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 15:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/12/2024, 11:20

Juntada de Certidão

12/11/2024, 12:23

Expedição de Carta.

12/11/2024, 12:20

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA ALVES em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0824060-60.2019.8.15.2001. AUTOR: CARLOS ALBERTO FERREIRA ALVES REU: PLATINUM ASSESSORIA DE CREDITO LTDA - EPP De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega po PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ - TJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 08:55

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/10/2024, 08:54

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA ALVES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:54

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - "(...)Transitada em julgado a sentença: 1) intime-se o promovente para, querendo, em 15 (quinze) dias, requerer a execução do julgado; (...)"

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 12:20

Transitado em Julgado em 23/09/2024

03/10/2024, 12:18

Decorrido prazo de PLATINUM ASSESSORIA DE CREDITO LTDA - EPP em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:11

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA ALVES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:11

Publicado Sentença em 02/09/2024.

04/09/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

04/09/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CARLOS ALBERTO FERREIRA ALVES Advogado do(a) AUTOR: VALTER DE MELO - PB7994 REU: PLATINUM ASSESSORIA DE CREDITO LTDA - EPP Advogado do(a) REU: FERNANDA HERONDINA RODRIGUES ALVES - SP362161 SENTENÇA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0824060-60.2019.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. CARLOS ROBERTO FERREIRA ALVES, já qualificado nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE I

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CARLOS ALBERTO FERREIRA ALVES Advogado do(a) AUTOR: VALTER DE MELO - PB7994 REU: PLATINUM ASSESSORIA DE CREDITO LTDA - EPP Advogado do(a) REU: FERNANDA HERONDINA RODRIGUES ALVES - SP362161 SENTENÇA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0824060-60.2019.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. CARLOS ROBERTO FERREIRA ALVES, já qualificado nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE I

30/08/2024, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

29/08/2024, 17:16

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 21:37

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 12:01

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0824060-60.2019.8.15.2001. AUTOR: CARLOS ALBERTO FERREIRA ALVES REU: PLATINUM ASSESSORIA DE CREDITO LTDA - EPP De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega pode PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ-TJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0824060-60.2019.8.15.2001. AUTOR: CARLOS ALBERTO FERREIRA ALVES REU: PLATINUM ASSESSORIA DE CREDITO LTDA - EPP De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega pode PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ-TJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 22:34

Juntada de Petição de réplica

07/05/2024, 10:06

Juntada de Petição de contestação

02/05/2024, 23:45

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 19:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/04/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 11:42

Juntada de Certidão

20/03/2024, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 15:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/03/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 16:26

Juntada de Certidão

22/02/2024, 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 11:24

Conclusos para despacho

31/07/2023, 07:53

Retificado o movimento Conclusos para despacho

18/07/2023, 12:35

Conclusos para despacho

18/07/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

15/07/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

15/07/2023, 18:36

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 16:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA ALVES em 20/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:59

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA ALVES em 20/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

05/03/2023, 19:12

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2022, 09:27

Conclusos para despacho

19/04/2022, 12:30

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA ALVES em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 03:31

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 17:58

Juntada de Certidão

03/12/2021, 13:13

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 10:08

Juntada de Certidão

04/11/2021, 12:42

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 00:31

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA ALVES em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 02:27

Conclusos para despacho

04/09/2021, 07:19

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 05:43

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 02:37

Conclusos para despacho

20/06/2021, 14:08

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA ALVES em 10/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 01:19

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 00:10

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 00:09

Juntada de outros documentos

12/05/2021, 21:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 12:30

Conclusos para despacho

11/03/2021, 23:40

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 14:30

Juntada de Petição de outros documentos

19/11/2020, 21:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2020, 11:37

Juntada de Certidão

11/09/2020, 11:35

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 06:42

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 06:41

Juntada de Petição de outros documentos

04/06/2020, 23:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2020, 13:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/04/2020, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 21:30

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA ALVES em 18/03/2020 23:59:59.

22/03/2020, 01:28

Conclusos para despacho

14/03/2020, 18:38

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2020, 18:42

Conclusos para despacho

15/01/2020, 00:19

Juntada de Petição de outros documentos

16/12/2019, 16:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA ALVES em 13/12/2019 23:59:59.

15/12/2019, 11:20

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 18:04

Juntada de Petição de petição

03/07/2019, 16:23

Conclusos para despacho

01/07/2019, 14:30

Juntada de Petição de petição

01/07/2019, 14:25

Juntada de Petição de petição

28/06/2019, 11:53

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 18:54

Conclusos para despacho

05/06/2019, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/06/2019, 11:59

Declarada incompetência

03/06/2019, 15:22

Conclusos para despacho

23/05/2019, 17:04

Distribuído por sorteio

21/05/2019, 09:22

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 15:33

Despacho

•11/04/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 08:55

Sentença

•29/08/2024, 19:16

Sentença

•29/08/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 22:35

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 22:34

Despacho

•22/02/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•15/07/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•15/07/2023, 18:36

Despacho

•05/03/2023, 19:12

Despacho

•04/09/2022, 09:27

Despacho

•03/12/2021, 17:58

Despacho

•21/09/2021, 00:31

Todos os documentos(30)

Decisão

•27/11/2025, 15:33

Despacho

•11/04/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 08:55

Sentença

•29/08/2024, 19:16

Sentença

•29/08/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 22:35

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 22:34

Despacho

•22/02/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•15/07/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•15/07/2023, 18:36

Despacho

•05/03/2023, 19:12

Despacho

•04/09/2022, 09:27

Despacho

•03/12/2021, 17:58

Despacho

•21/09/2021, 00:31

Despacho

•20/08/2021, 05:43

Despacho

•11/08/2021, 02:37

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 00:10

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 00:09

Despacho

•15/03/2021, 12:30

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 06:42

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 06:41

Despacho

•20/04/2020, 21:30

Despacho

•09/03/2020, 13:09

Despacho

•08/03/2020, 18:42

Despacho

•21/11/2019, 15:16

Despacho

•20/11/2019, 18:04

Despacho

•27/06/2019, 19:52

Despacho

•26/06/2019, 18:54

Decisão

•03/06/2019, 15:22