Execução Fiscal 0002284-48.1993.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/1993

Valor da Causa

R$ 2.241.098,33

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ARCANJO JOSE DOS SANTOS CABRAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:24

Decorrido prazo de ARCANJO JOSE DOS SANTOS CABRAL em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:17

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 21:05

Transitado em Julgado em 09/05/2024

16/05/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 16:13

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002284-48.1993.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: ARCANJO JOSE DOS SANTOS CABRAL De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Estaduais]

13/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 07:14

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 07:13

Declarada decadência ou prescrição

09/05/2024, 11:25

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:48

Todas as movimentações(184)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:24

Decorrido prazo de ARCANJO JOSE DOS SANTOS CABRAL em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:17

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 21:05

Transitado em Julgado em 09/05/2024

16/05/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•09/05/2024, 11:25

DESPACHO

•19/09/2023, 09:06

15/05/2024, 16:13

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002284-48.1993.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: ARCANJO JOSE DOS SANTOS CABRAL De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Estaduais]

13/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 07:14

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 07:13

Declarada decadência ou prescrição

09/05/2024, 11:25

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 09:06

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 02:48

Conclusos para decisão

06/02/2023, 10:49

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 03:35

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 15:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/10/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 11:17

Recebidos os autos

24/08/2021, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 07:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/12/2020, 15:37

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16/11/2020 16:47 TJEJP69

16/11/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16/11/2020 NF 260/2

16/11/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16/11/2020 MIGRACAO P/PJE

16/11/2020, 00:00

Juntada de Petição de diligência

30/08/2020, 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2020, 16:56

Expedição de Mandado.

14/08/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 19:04

Juntada de Petição de apelação

15/07/2020, 22:31

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 18:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/07/2020, 12:02

Conclusos para despacho

08/06/2020, 09:55

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02/03/2020 MAR/2020

02/03/2020, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02/09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/06/2019, 14:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 05:26

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 14:48

Conclusos para despacho

07/05/2019, 13:27

Juntada de certidão

25/03/2019, 17:29

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01/03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2018, 16:08

Processo migrado para o PJe

30/07/2018, 09:38

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19/07/2018 P021422172001 16:35:29 ARCANJO

19/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23/05/2018

23/05/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23/05/2018

23/05/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 14/05/2018

14/05/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09/05/2018

09/05/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01/03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31/07/2017

31/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31/07/2017

31/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31/07/2017

31/07/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/08/2017

19/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19/07/2017

19/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31/05/2017

31/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31/05/2017

31/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17/04/2017 P021422172001 10:50:44 ARCANJO

17/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 27/03/2017

27/03/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07/03/2016

07/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17/01/2013 CITACAO DEFERIDA

18/01/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17/01/2013

18/01/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09/01/2013

09/01/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09/01/2013

09/01/2013, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14112012

14/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13112012

13/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13112012

13/11/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12112012

12/11/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 10112012

10/10/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 101020128ARCANJO JOSE

10/10/2012, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 20072011

20/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19072011

20/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10062011

10/06/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 10062011

10/06/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JPEG

07/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 16022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 05042010

06/10/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05102009

06/10/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10072009

10/07/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19062009

19/06/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16062009

16/06/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04062009

04/06/2009, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 25052010

03/06/2009, 00:00

Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 25052009

03/06/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25052009

03/06/2009, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30062009

12/05/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 110520097FAZENDA PUBLI

11/05/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 04052009

05/05/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 04052009

05/05/2009, 00:00

Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 04052009

05/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04052009

05/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22042009

22/04/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18032009

20/03/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08102008

09/10/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 24092008

24/09/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 24072008

29/07/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24072008

25/07/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23072008

24/07/2008, 00:00

Mov. [1342] - PENHORA NAO REALIZADA 09062008

13/06/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09062008

13/06/2008, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30052008

08/04/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 070420086ARCANJO JOSE

07/04/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 29022008 PENHORA

29/02/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27022008

29/02/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14022008

14/02/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20112007

27/11/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 12112007

12/11/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08102007

08/10/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 20082007

22/08/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20082007

22/08/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07082007

07/08/2007, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 01082007

02/08/2007, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 03122005

03/11/2005, 00:00

Mov. [434] - INFORMACOES REQUISITADAS 03112005

03/11/2005, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 30032005 BACEN

30/03/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29032005

30/03/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29032005

29/03/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25022005

25/02/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14022005

14/02/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 01092004

06/09/2004, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 23082004

24/08/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23082004

24/08/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17082004

17/08/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03062004

08/06/2004, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 03062004

08/06/2004, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 28052004 LT: 200015 S:

28/05/2004, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 28052004 LT: 200012 S:

28/05/2004, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 27052004 JPSN

27/05/2004, 00:00

Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 25052004 LT: 42 S: 4

25/05/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24052004

24/05/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06052004

06/05/2004, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12052004

12/04/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12042004

12/04/2004, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 29042004

29/03/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 290320045FAZENDA PUBLI

29/03/2004, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 24032004

24/03/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24032004

24/03/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24032004

24/03/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24032004

24/03/2004, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 18032004

17/02/2004, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 17022004

17/02/2004, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 12022004 CITACAO

12/02/2004, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 18122003

05/01/2004, 00:00

Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 18122003

18/12/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18122003

18/12/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18122003

18/12/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15122003

15/12/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09122003

10/12/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11112003

12/11/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 21112003

22/10/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22102003

22/10/2003, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 13112003

13/10/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 131020034FAZENDA PUBLI

13/10/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 08102003

08/10/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08102003

08/10/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08102003

08/10/2003, 00:00

Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 03102003

03/10/2003, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 10102003

11/09/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 10092003ARCANJO JOSE S

10/09/2003, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 12082003

12/08/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12082003

12/08/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12082003

12/08/2003, 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 23082003

24/07/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23072003

24/07/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11072003

14/07/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11062003

12/06/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 27052003

27/05/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16042003

17/03/2003, 00:00

Distribuicao por sorteio

16/03/1993, 00:00

DECISÃO

•28/06/2021, 13:58

DESPACHO

•25/02/2021, 16:29

SENTENÇA

•09/07/2020, 12:02

DESPACHO

•08/05/2019, 14:48