Procedimento Comum Cível 0853663-47.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 30.878,69

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/04/2026, 12:32

Conclusos para despacho

30/04/2026, 08:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/04/2026, 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2026, 09:41

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 23:51

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 09:45

Conclusos para despacho

12/02/2026, 09:25

Decorrido prazo de JULIA DE FATIMA VASCONCELOS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2025, 10:17

Juntada de Petição de diligência

04/12/2025, 10:17

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 14:26

Decorrido prazo de JULIA DE FATIMA VASCONCELOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:22

Todas as movimentações(67)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/04/2026, 12:32

Conclusos para despacho

30/04/2026, 08:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/04/2026, 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2026, 09:41

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 23:51

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 09:45

Conclusos para despacho

12/02/2026, 09:25

Decorrido prazo de JULIA DE FATIMA VASCONCELOS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2025, 10:17

Juntada de Petição de diligência

04/12/2025, 10:17

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 14:26

Decorrido prazo de JULIA DE FATIMA VASCONCELOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:22

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 09:13

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:02

Conclusos para despacho

17/10/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0853663-47.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação de Indenização ajuizada por JULIA DE FATIMA VASCONCELOS contra BANCO DO BRASIL, ambos qualificados, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos delineados na inicial. Diante da certidão automática NUMOPEDE (ID 104283399) e após consulta ao sistema PJE, observa-se que a parte autora ingressou anteriormente com idêntica ação, distribuída sob n. 0814861-77.2020.8.15.2001, ao Juízo da 9ª Vara Cível desta Comarca, que foi extinta sem resolução do mérito, por desistência. Por força da norma inserta no art. 286, II, do CPC: “Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda”. Em sentido semelhante, assim prescreve o Código de Normas Judicial do Tribunal de Justiça da Paraíba: “Art. 139. A petição inicial, repetida ou reiterada, será distribuída ao mesmo Juízo, ainda que cancelada a distribuição anterior, e nas hipóteses de extinção do processo, em razão de sentença terminativa; igual regime seguirá a renovação da ação cuja distribuição tenha sido cancelada em decorrência da falta do pagamento da taxa judiciária e custas antecipadas. Parágrafo único. Ainda que ocorra o acréscimo ou supressão de partes, em litisconsórcio ativo, passivo ou misto, mas estando presentes aquelas que também integravam a primeira demanda, cancelada ou extinta nos moldes previstos no caput deste artigo, considerar-se-á prevento o juízo originário da primeira petição inicial”. Ante o exposto, determino a redistribuição, com urgência, destes autos ao Juízo da 9ª Vara Cível desta Comarca, para que adote as providências que entender cabíveis ao deslinde do presente feito. Cientifique-se a parte autora. Cumpra-se, independente do decurso do prazo recursal. João Pessoa, data e assinatura digitais. Adriana Barreto Lóssio de Souza Juíza de Direito em substituição

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0853663-47.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação de Indenização ajuizada por JULIA DE FATIMA VASCONCELOS contra BANCO DO BRASIL, ambos qualificados, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos delineados na inicial. Diante da certidão automática NUMOPEDE (ID 104283399) e após consulta ao sistema PJE, observa-se que a parte autora ingressou anteriormente com idêntica ação, distribuída sob n. 0814861-77.2020.8.15.2001, ao Juízo da 9ª Vara Cível desta Comarca, que foi extinta sem resolução do mérito, por desistência. Por força da norma inserta no art. 286, II, do CPC: “Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda”. Em sentido semelhante, assim prescreve o Código de Normas Judicial do Tribunal de Justiça da Paraíba: “Art. 139. A petição inicial, repetida ou reiterada, será distribuída ao mesmo Juízo, ainda que cancelada a distribuição anterior, e nas hipóteses de extinção do processo, em razão de sentença terminativa; igual regime seguirá a renovação da ação cuja distribuição tenha sido cancelada em decorrência da falta do pagamento da taxa judiciária e custas antecipadas. Parágrafo único. Ainda que ocorra o acréscimo ou supressão de partes, em litisconsórcio ativo, passivo ou misto, mas estando presentes aquelas que também integravam a primeira demanda, cancelada ou extinta nos moldes previstos no caput deste artigo, considerar-se-á prevento o juízo originário da primeira petição inicial”. Ante o exposto, determino a redistribuição, com urgência, destes autos ao Juízo da 9ª Vara Cível desta Comarca, para que adote as providências que entender cabíveis ao deslinde do presente feito. Cientifique-se a parte autora. Cumpra-se, independente do decurso do prazo recursal. João Pessoa, data e assinatura digitais. Adriana Barreto Lóssio de Souza Juíza de Direito em substituição

17/10/2025, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/10/2025, 14:07

Declarada incompetência

22/09/2025, 22:43

Determinação de redistribuição por prevenção

22/09/2025, 22:43

Conclusos para despacho

18/09/2025, 10:55

Decorrido prazo de JULIA DE FATIMA VASCONCELOS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/06/2025, 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2025, 20:32

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 10:31

Determinada diligência

22/04/2025, 22:37

Conclusos para despacho

15/04/2025, 11:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:21

Publicado Decisão em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0853663-47.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se pedente de pagamento as custas processuais, conforme abaixo. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Sem pagamento no prazo consignado, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção do processo. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Di

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0853663-47.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se pedente de pagamento as custas processuais, conforme abaixo. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Sem pagamento no prazo consignado, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção do processo. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Di

23/01/2025, 00:00

Outras Decisões

22/01/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 00:13

Publicado Despacho em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0853663-47.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido de dilação de prazo requerido no ID 101360823, por 10 dias. Intime-se. JOÃO PESSOA, 8 de novembro de 2024. Juiz(a) de Direito

28/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2024, 09:35

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:33

Deferido o pedido de

25/11/2024, 17:18

Conclusos para decisão

08/11/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 16:50

Publicado Despacho em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital Intime-se a parte autora, pessoalmente, para, no prazo de 5 dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. João Pessoa, data e assinatura eletrônica RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito em substituição

24/09/2024, 00:00

Determinada Requisição de Informações

04/09/2024, 11:41

Conclusos para despacho

02/09/2024, 12:01

Decorrido prazo de JULIA DE FATIMA VASCONCELOS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:19

Publicado Decisão em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Vistos, etc. A parte promovente pediu gratuidade da justiça, de forma a mesma deve ser intimada para apresentar provas de hipossuficiência. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Assim, INTIME-SE a parte(s) promovente(a/es), para, em 15 (quinze) dias comprovar a hipossuficiência financeira,

13/05/2024, 00:00

Determinada diligência

08/05/2024, 20:07

Conclusos para despacho

24/04/2024, 07:10

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 07:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

24/02/2021, 20:06

Decorrido prazo de RAFAELLY SANTOS DE ALBUQUERQUE em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:48

Conclusos para despacho

08/02/2021, 09:48

Juntada de Certidão

08/02/2021, 09:47

Decorrido prazo de RUBENS YAGO MORAIS TAVARES ALEXANDRINO em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 18:18

Declarada suspeição por JOSE CELIO DE LACERDA SA

05/11/2020, 17:09

Distribuído por sorteio

03/11/2020, 14:27

Documentos

Sentença

•30/04/2026, 12:32

Sentença

•30/04/2026, 12:32

Despacho

•12/02/2026, 09:45

Despacho

•24/10/2025, 09:13

Despacho

•16/10/2025, 14:05

Despacho

•22/09/2025, 22:43

Decisão

•22/04/2025, 22:37

Decisão

•22/01/2025, 12:03

Decisão

•22/01/2025, 11:26

Despacho

•27/11/2024, 09:35

Despacho

•25/11/2024, 17:18

Despacho

•23/09/2024, 11:14

Despacho

•04/09/2024, 11:41

Decisão

•10/05/2024, 08:03

Decisão

•08/05/2024, 20:07

Todos os documentos(17)

Sentença

•30/04/2026, 12:32

Sentença

•30/04/2026, 12:32

Despacho

•12/02/2026, 09:45

Despacho

•24/10/2025, 09:13

Despacho

•16/10/2025, 14:05

Despacho

•22/09/2025, 22:43

Decisão

•22/04/2025, 22:37

Decisão

•22/01/2025, 12:03

Decisão

•22/01/2025, 11:26

Despacho

•27/11/2024, 09:35

Despacho

•25/11/2024, 17:18

Despacho

•23/09/2024, 11:14

Despacho

•04/09/2024, 11:41

Decisão

•10/05/2024, 08:03

Decisão

•08/05/2024, 20:07

Decisão

•24/02/2021, 20:06

Decisão

•05/11/2020, 17:09