Apelação Cível 0807596-63.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

RESIDENCIAL WALDEMAR NOBREGA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA C C A LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA C C A LTDA - EPP

CNPJ

Reu

RESIDENCIAL WALDEMAR NOBREGA

CNPJ

Reu

FATIMA GILLIANE MOTA SOBRAL SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

IGOR ANTONIO MAIA FERREIRA

OAB/PB 28212·CPF·Representa: Autor

DURVAL GUILHERME RUVER

OAB/SC 47049·CPF·Representa: Autor

LUCAS MENEZES DE MENDONCA

OAB/PB 23739·CPF·Representa: Autor

DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA JUNIOR

OAB/PB 4539·CPF·Representa: Autor

LUCAS MENEZES DE MENDONCA

OAB/PB 23739·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

IGOR ANTONIO MAIA FERREIRA

OAB/PB 28212·CPF·Representa: Autor

DURVAL GUILHERME RUVER

OAB/SC 47049·CPF·Representa: Autor

LUCAS MENEZES DE MENDONCA

OAB/PB 23739·CPF·Representa: Autor

DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA JUNIOR

OAB/PB 4539·CPF·Representa: Autor

LUCAS MENEZES DE MENDONCA

OAB/PB 23739·CPF·Representa: Réu

DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA JUNIOR

OAB/PB 4539·CPF·Representa: Réu

IGOR ANTONIO MAIA FERREIRA

OAB/PB 28212·CPF·Representa: Réu

DURVAL GUILHERME RUVER

OAB/SC 47049·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 18:46

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 15:11

Publicado Intimação de Pauta em 30/04/2026.

30/04/2026, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 15:51

Juntada de Petição de pedido de destaque

29/04/2026, 19:41

Publicado Intimação de Pauta P em 28/04/2026 01:55.

28/04/2026, 01:55

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 01:55

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 01:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/04/2026, 01:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/04/2026, 17:18

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/04/2026, 12:04

Conclusos para despacho

04/03/2026, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 22:09

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 13:48

Todas as movimentações(64)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 18:46

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 15:11

Publicado Intimação de Pauta em 30/04/2026.

30/04/2026, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 15:51

Juntada de Petição de pedido de destaque

Documentos

Despacho

•31/03/2016, 14:20

Despacho

•17/05/2016, 16:24

29/04/2026, 19:41

Publicado Intimação de Pauta P em 28/04/2026 01:55.

28/04/2026, 01:55

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 01:55

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 01:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/04/2026, 01:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/04/2026, 17:18

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/04/2026, 12:04

Conclusos para despacho

04/03/2026, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 22:09

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 18:05

Conclusos para despacho

15/10/2025, 12:34

Decorrido prazo de DURVAL GUILHERME RUVER em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:27

Decorrido prazo de DURVAL GUILHERME RUVER em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:17

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2025, 18:39

Publicado Expediente em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 09:35

Conclusos para despacho

18/09/2025, 15:20

Recebidos os autos do CEJUSC

18/09/2025, 07:26

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 17/09/2025 11:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

18/09/2025, 07:26

Publicado Mandado em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:09

Publicado Mandado em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:09

Publicado Mandado em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:09

Publicado Mandado em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:09

Publicado Mandado em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 16:22

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 17/09/2025 11:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

28/08/2025, 15:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB

28/08/2025, 12:55

Recebidos os autos.

28/08/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 12:04

Conclusos para despacho

26/08/2025, 14:39

Juntada de Certidão

26/08/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 10:16

Conclusos para despacho

21/08/2025, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/08/2025, 15:16

Juntada de Certidão

12/08/2025, 07:19

Conclusos para despacho

12/08/2025, 07:19

Distribuído por sorteio

08/08/2025, 14:03

Recebidos os autos

08/08/2025, 14:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/08/2025, 14:03

Despacho

•04/09/2017, 16:45

Despacho

•27/05/2018, 22:37

Despacho

•03/10/2018, 11:43

Despacho

•26/03/2020, 16:33

Despacho

•30/09/2020, 12:23

Decisão

•16/11/2020, 23:19

Despacho

•20/05/2021, 20:45

Despacho

•10/11/2021, 13:03

Despacho

•30/11/2021, 16:46

Despacho

•13/04/2022, 09:01

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 10:24

Despacho

•16/11/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 14:35

Todos os documentos(35)

Despacho

•31/03/2016, 14:20

Despacho

•17/05/2016, 16:24

Despacho

•04/09/2017, 16:45

Despacho

•27/05/2018, 22:37

Despacho

•03/10/2018, 11:43

Despacho

•26/03/2020, 16:33

Despacho

•30/09/2020, 12:23

Decisão

•16/11/2020, 23:19

Despacho

•20/05/2021, 20:45

Despacho

•10/11/2021, 13:03

Despacho

•30/11/2021, 16:46

Despacho

•13/04/2022, 09:01

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 10:24

Despacho

•16/11/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 14:35

Despacho

•13/02/2023, 20:32

Despacho

•28/03/2023, 11:21

Despacho

•24/05/2023, 19:46

Despacho

•03/07/2023, 22:58

Despacho

•10/08/2023, 22:16

Despacho

•07/11/2023, 17:03

Despacho

•09/04/2024, 21:43

Despacho

•14/08/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 13:05

Decisão

•02/09/2024, 13:05

Sentença

•05/02/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 12:47

Sentença

•24/06/2025, 06:48

Despacho

•19/08/2025, 15:26

Despacho

•26/08/2025, 09:29

Despacho

•28/08/2025, 12:04

Despacho

•19/09/2025, 09:35

Despacho

•19/12/2025, 09:09

Despacho

•24/04/2026, 12:04

Despacho

•27/04/2026, 17:18