Agravo em Recurso Especial 0039548-06.2010.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Agravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

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DÉBORA SIMÕES PEIXOTO

OAB/PB 30655·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MAURICIO ROBORTELLA BOSCHI PIGATTI

OAB/SP 93254·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

10/04/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

06/02/2026, 19:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

06/02/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

27/11/2025, 13:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/11/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

04/11/2025, 20:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2026, 19:20

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