Cumprimento de sentença 0826815-52.2022.8.15.2001 - TJPB

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

22/02/2026, 22:59

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 08:29

Transitado em Julgado em 02/10/2025

12/02/2026, 08:28

Decorrido prazo de LILIAN LIMA DE LUNA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:15

Decorrido prazo de ANTUNES GOUVEIA DE ARRUDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:44

Publicado Sentença em 06/10/2025.

06/10/2025, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTUNES GOUVEIA DE ARRUDA EXECUTADO: LILIAN LIMA DE LUNA] SENTENÇA DESISTÊNCIA DA AÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. Preenchidos os requisitos legais, é de ser homologada a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. EXEQUENTE: ANTUNES GOUVEIA DE ARRUDA, qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente ação em face de EXECUTADO: LILIAN LIMA DE LUNA, igualmente qualificado(a), pelos fatos e fundamentos expostos na exordial. Com a inicial, juntou documentos. A parte autora requereu a desistência da ação, tendo a parte ré sido intimada a respeito mas deixou transcorrer o prazo sem manifestação. É o relatório. Passo a decidir. II – DA FUNDAMENTAÇÃO A parte autora pode desistir da ação proposta, mas ao fazê-lo pugna pela sua extinção sem julgamento de mérito (art. 485, VIII, do NCPC), a qual pode ser realizada até a prolação da sentença de primeiro grau (STF, RE 163.976-1 MG, Dj 16/04/1996). Por sua vez, art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil, estabelece que, depois de decorrido o prazo para resposta, o autor somente poderá desistir da ação com o consentimento do réu. Analisado os autos, verifico que a parte ré foi cientificada acerca do pedido de desistência formulado, mas permaneceu em silêncio, razão pela qual, tenho a sua homologação como medida de direito. III- DISPOSITIVO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Guarda] Autos de n. 0826815-52.2022.8.15.2001 Vistos etc. , qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente ação em face de ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Ausente o interesse recursal, DECLARO o trânsito em julgado. Após, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe, independente de nova conclusão. Publicada e registrada eletronicamente. INTIMO neste ato. Conde/PB, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 16:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/10/2025, 16:09

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 07:05

Decorrido prazo de LILIAN LIMA DE LUNA em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 14:09

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 12:54

Juntada de Certidão

29/05/2025, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/05/2025, 12:03

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 28/05/2025 08:30 4ª Vara de Família de Campina Grande.

28/05/2025, 11:05

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO ALENCAR ROCHA em 19/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:07

Decorrido prazo de CHRYS RONNE ROBERTO JORGE DE SOUSA em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:07

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 19/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:07

Decorrido prazo de LILIAN LIMA DE LUNA em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/05/2025, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2025, 11:36

Juntada de Petição de cota

05/05/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:25

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:06

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 28/05/2025 08:30 4ª Vara de Família de Campina Grande.

30/04/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2025, 18:54

Conclusos para decisão

13/03/2025, 11:13

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

13/03/2025, 11:13

Desentranhado o documento

13/03/2025, 11:13

Conclusos para despacho

11/03/2025, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 11:11

Juntada de Petição de cota

04/02/2025, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

23/01/2025, 01:31

Publicado Intimação em 21/01/2025.

23/01/2025, 01:31

Conclusos para decisão

21/01/2025, 08:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/01/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intime-se a parte autora, por seus advogados, acerca da decisão de ID 106173428.

20/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 07:40

Determinada diligência

15/01/2025, 23:45

Declarada incompetência

15/01/2025, 23:45

Determinada a redistribuição dos autos

15/01/2025, 23:45

Conclusos para decisão

14/01/2025, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 11:49

Juntada de Petição de outros documentos

09/12/2024, 07:56

Juntada de Petição de cota

21/11/2024, 07:45

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Juntado o laudo do referido estudo, intimem-se as partes para que, em 15 dias, sobre ele se manifestem.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Família da Capital

12/11/2024, 07:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para NAPEM - 1ª Circunscrição

09/09/2024, 09:02

Juntada de Certidão

09/09/2024, 09:00

Determinada diligência

26/08/2024, 11:58

Deferido o pedido de

26/08/2024, 11:58

Conclusos para despacho

26/08/2024, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 07:58

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 08/08/2024 10:30 3ª Vara de Família da Capital.

08/08/2024, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2024, 13:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/07/2024, 13:02

Expedição de Mandado.

17/07/2024, 10:08

Determinada diligência

07/07/2024, 11:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/06/2024, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2024, 09:43

Conclusos para despacho

17/06/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 07:47

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora, por seus advogados, para comparecer a audiência PRESENCIAL abaixo descrita: Tipo: Conciliação Sala: SALA AUDIÊNCIAS 3ª VARA DE FAMILIA Data: 08/08/2024 Hora: 10:30.

05/06/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2024, 22:22

Juntada de Petição de diligência

04/06/2024, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 09:31

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 09:29

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 09:29

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 08/08/2024 10:30 3ª Vara de Família da Capital.

04/06/2024, 09:18

Deferido o pedido de

15/05/2024, 18:34

Determinada diligência

15/05/2024, 18:34

Conclusos para despacho

10/05/2024, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 12:42

Juntada de Petição de comunicações

20/04/2024, 13:20

Determinada diligência

17/04/2024, 14:41

Conclusos para despacho

15/04/2024, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

16/03/2024, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 12:42

Conclusos para decisão

14/03/2024, 08:38

Juntada de Certidão

14/03/2024, 08:38

Decorrido prazo de LILIAN LIMA DE LUNA em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/12/2023, 08:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/12/2023, 08:54

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 21:52

Determinada diligência

04/12/2023, 20:13

Conclusos para despacho

03/12/2023, 10:59

Juntada de Petição de cota

17/11/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 22:30

Conclusos para despacho

16/10/2023, 09:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/10/2023, 09:01

Processo Desarquivado

16/10/2023, 09:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/10/2023, 14:46

Arquivado Definitivamente

01/07/2023, 08:28

Transitado em Julgado em 25/05/2023

01/07/2023, 08:28

Decorrido prazo de ANTUNES GOUVEIA DE ARRUDA em 25/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:40

Juntada de Petição de cota

17/04/2023, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:04

Publicado Intimação em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: A. G. DE A. RÉU: L. L. DE L. SENTENÇA AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS C/C GUARDA C/C REGIME DE CONVIVÊNCIA. CONCESSÃO DO DIREITO EM FAVOR DO FILHO MENOR DE IDADE. REVELIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, fixando alimentos em favor do menor, a serem pagos pela parte promovente à genitora da criança, mediante recibo, até o último dia de cada mês, no percentual de 10% do sal Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara de Família da Capital [Guarda] 0826815-52.2022.8.15.2001

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:15

Determinado o arquivamento

15/03/2023, 19:31

Julgado procedente o pedido

15/03/2023, 19:31

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 19:55

Juntada de Petição de alegações finais

25/01/2023, 16:37

Juntada de Petição de alegações finais

17/01/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 17:54

Juntada de comunicações

25/11/2022, 17:53

Decorrido prazo de ANTUNES GOUVEIA DE ARRUDA em 11/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:36

Decorrido prazo de LILIAN LIMA DE LUNA em 26/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2022, 08:57

Juntada de Petição de diligência

11/10/2022, 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2022, 08:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/10/2022, 08:38

Expedição de Mandado.

08/10/2022, 13:20

Expedição de Mandado.

08/10/2022, 13:20

Decorrido prazo de ANTUNES GOUVEIA DE ARRUDA em 13/09/2022 23:59.

20/09/2022, 02:10

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 21:16

Decretada a revelia

08/08/2022, 11:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/08/2022, 11:53

Conclusos para despacho

08/08/2022, 11:00

Juntada de Certidão

08/08/2022, 10:59

Recebidos os autos do CEJUSC

21/06/2022, 11:44

Audiência de mediação conduzida por Mediador(a) não-realizada para 21/06/2022 11:00 Cejusc IV- Varas de Família - TJPB/UNIPÊ.

21/06/2022, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2022, 10:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/05/2022, 10:51

Juntada de devolução de mandado

20/05/2022, 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2022, 08:38

Audiência de mediação conduzida por Conciliador(a) designada para 21/06/2022 11:00 Cejusc IV- Varas de Família - TJPB/UNIPÊ.

16/05/2022, 11:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc IV- Varas de Família - TJPB/UNIPÊ

16/05/2022, 11:14

Recebidos os autos.

16/05/2022, 11:14

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 11:14

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 11:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/05/2022, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2022, 21:50

Distribuído por sorteio

12/05/2022, 06:55

—

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/10/2025

Decorrido prazo de LILIAN LIMA DE LUNA em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTUNES GOUVEIA DE ARRUDA em 29/10/2025 23:59.

Publicado Sentença em 06/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de LILIAN LIMA DE LUNA em 04/09/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(165)

Todos os documentos(20)