Apelação Cível 0824854-13.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelLei de ImprensaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

GUSTAVO EMANOEL CHAVES HERMINIO

CPF 102.***.***-29

Autor

FACEBOOK BRASIL

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/12/2023, 18:23

Baixa Definitiva

18/12/2023, 18:23

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 15/12/2023

18/12/2023, 18:23

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de GUSTAVO EMANOEL CHAVES HERMINIO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:58

Conhecido o recurso de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (REPRESENTANTE), FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.347.016/0001-17 (APELADO) e GUSTAVO EMANOEL CHAVES HERMINIO - CPF: 102.680.394-29 (APELANTE) e não-provido

22/11/2023, 11:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/11/2023, 15:09

Juntada de certidão de julgamento

20/11/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 11:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 11:05

Conclusos para despacho

25/10/2023, 10:10

Documentos

ACÓRDÃO

•22/11/2023, 11:46

DESPACHO

•25/10/2023, 11:05

DESPACHO

•24/10/2023, 16:45

DECISÃO

•05/09/2023, 06:42

DESPACHO

•05/06/2023, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 09:18

SENTENÇA

•01/12/2022, 19:00

SENTENÇA

•04/11/2022, 21:03

DESPACHO

•28/04/2022, 11:53

DECISÃO

•26/11/2021, 10:37

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•24/11/2021, 09:48

DECISÃO

•15/09/2021, 17:14

DECISÃO

•04/08/2021, 10:53

DECISÃO

•30/07/2021, 13:10

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