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Procedimento Comum CívelInvestigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 18:40

Juntada de Petição de diligência

11/05/2026, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2026, 13:40

Conclusos para despacho

11/05/2026, 06:43

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 17:40

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 15/08/2025

13/04/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 10:29

Conclusos para despacho

10/10/2025, 09:12

Decorrido prazo de RODOLFO ARAUJO DO NASCIMENTO LIMA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:58

Decorrido prazo de ROSALI ARAUJO DO NASCIMENTO LIMA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:58

Decorrido prazo de ROXANE DE LIMA ARAUJO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:58

Evoluída a classe de AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/07/2025, 17:06

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:57

Todas as movimentações(226)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 18:40

Juntada de Petição de diligência

11/05/2026, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2026, 13:40

Conclusos para despacho

11/05/2026, 06:43

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 17:40

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 15/08/2025

13/04/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 10:29

Conclusos para despacho

10/10/2025, 09:12

Decorrido prazo de RODOLFO ARAUJO DO NASCIMENTO LIMA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:58

Decorrido prazo de ROSALI ARAUJO DO NASCIMENTO LIMA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:58

Decorrido prazo de ROXANE DE LIMA ARAUJO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:58

Evoluída a classe de AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/07/2025, 17:06

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800666-54.2018.8.15.0321. REQUERENTE: JOAO ANTONIO DA NOBREGA DANTAS Polo Passivo: REQUERIDO: RODOLFO ARAUJO DO NASCIMENTO LIMA, ROSALI ARAUJO DO NASCIMENTO LIMA, ROXANE DE LIMA ARAUJO DESTINATÁRIOS(AS) Polo passivo RODOLFO ARAUJO DO NASCIMENTO LIMA - CPF: 011.890.894-40 (REQUERIDO) ROSALI ARAUJO DO NASCIMENTO LIMA - CPF: 009.982.694-17 (REQUERIDO) ROXANE DE LIMA ARAUJO - CPF: 008.987.854-05 (REQUERIDO) TEOR DO ATO: Intimação - (sentença ) ID. Julgado procedente o pedido 111355662 - Sentença. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) 0800666-54.2018.8.15.0321 [Investigação de Paternidade] REQUERENTE: JOAO ANTONIO DA NOBREGA DANTAS REQUERIDO: RODOLFO ARAUJO DO NASCIMENTO LIMA, ROSALI ARAUJO DO NASCIMENTO LIMA, ROXANE DE LIMA ARAUJO SENTENÇA autor: A mãe do requerente, moça simples, de poucas posses, moradora da zona rural, conheceu o falecido JOSIAS FRANCISCO DE LIMA, a época funcionário do Banco do Brasil S/A, afeiçoaram-se, tendo início a um romance que culminou com o nascimento do promovente em 18/10/1987. Que, ocorreu o óbito de JOSIAS FRANCISCO DE LIMA, foi a óbito em 17 de abril de 2017, tudo conforme demonstra o pedido de ABERTURA DE INVENTÁRIO, processo que tramita na Comarca de João Pessoa – Paraíba. O namoro, que durou vários meses, tornou-se sério e consequentemente íntimo, sendo que à época deste coincide com a da concepção do promovente. Durante o romance a mãe do requerente teve uma conduta de total fidelidade para com seu companheiro. Contudo em face de ser o falecido Josias Francisco de Lima, ser um homem casado, o romance não prosperou, mas ficou o fruto desse amor, no caso o promovente, mas, o falecido não reconheceu a paternidade. Após o rompimento, a mãe do Requerente se viu totalmente desamparada, com a responsabilidade de criar o filho sozinha. Dedicando-se exclusivamente para tal, a mãe do Requerente não veio a se casar devido ao trauma causado pelo abandono. Deve-se ressaltar que a paternidade do Autor nunca foi escondida do investigado. Porém, a mãe do Requerente apenas não procurou os direitos de seu filho antes por ser humilde e, porque teve medo de represálias, da esposa do falecido Josias Francisco de Lima, mas, todos na cidade de Santa Luzia – Paraíba, sabem que o promovente é filho de Josias, fato este jamais escondido.” NO final requereu a procedência dos pedidos para ser declarada a paternidade do mesmo em relação a JOSIAS FRANCISCO DE LIMA. A inicial veio instruída com documentos. Os promovidos RODOLFO ARAÚJO DO NASCIMENTO LIMA e ROSALI ARAÚJO DO NASCIMENTO LIMA, foram pessoalmente citados mas não contestaram a ação no prazo legal. Por sua vez, a promovida ROXANE ARAÚJO DO NASCIMENTO LIMA, não foi localizada para ser regularmente citada pelo que foi realizada a citação por edital. Decorrido o prazo legal para a promovida ROXANE ARAÚJO DO NASCIMENTO LIMA foi nomeada a Defensoria Pública para atuar como Curadora Especial que no prazo legal contestou a ação por negativa geral. Foi realizado exame de DNA que concluiu pela existência de probabilidade superior a 95% de o autor ser filho do falecido. O autor e a curadoria especial informaram não terem outras provas a serem produzidas, vindo-me os autos conclusos para sentença. Eis a síntese necessária dos autos. Passo a fundamentar para, então, decidir. Inexistindo questões prejudiciais a serem analisadas, passo a apreciar o mérito da demanda, porquanto o feito comporta julgamento antecipado da lide, uma vez que os documentos juntados aos autos e a prova pericial produzida são suficientes para o deslinde da causa, não havendo necessidade de produção de outras provas em audiência. Assim, diante do resultado positivo do exame de DNA realizado durante o curso do processo id n. 27432, o qual apontou que o falecido JOSIAS FRANCISCO DE LIMA pode ser considerado pai biológico da parte requerente, despiciendas quaisquer outras considerações, devendo ser acolhido o pedido de declaração de paternidade, com o consequente reconhecimento, ao filho/promovente. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I”, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR que JOSIAS FRANCISCO DE LIMA é pai biológico de JOÃO ANTÔNIO DA NÓBREGA DANTAS, passando a ter como avós paternos os pais do requerido/falecido – Josias Francisco de Lima. Após o trânsito em julgado deverá o autor no prazo de quinze (15) dias: a) informar se opta pela inclusão do sobrenome do genitor ao seu nome. Em caso positivo informar como deseja seja chamado; b) informar os nomes dos avós paternos, para possibilitar a expedição do mandado judicial para fins de averbação. CONDENO a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. De logo, suspenso a exigibilidade em razão da gratuidade judiciária que fica deferida nesta sentença. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação na forma do art. 102, 4º da Lei de Registros Públicos, devendo constar de seu texto a advertência contida no art. 5º da L. 8.560/92 e 227, § 6º da CF/88, bem como a de que a averbação será realizada sem recolhimento de taxas ou emolumentos, a teor do art. 3º, inc. II, da Lei nº 1.060/50 e art. 5º, inc. LXXXIV, da CF/88. Tudo ultimado, não havendo pendências, ARQUIVEM-SE, com as cautelas de praxe. Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas) ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito SANTA LUZIA-PB, 20 de julho de 2025 MARIA DA CONCEIÇÃO LEAL FERNANDES DE MORAIS Técnica Judiciário Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Luzia Rua Joaquim Berto, 101, Antônio Bento, Santa Luzia-PB, CEP 58600-000 Tel.: (83) 9.9143-0783; E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - DJEN - POLO PASSIVO Classe: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) Polo Ativo: Vistos etc Trata-se de demanda intitulada “Ação de Investigação de Paternidade” ajuizada por JOÃO ANTÔNIO DA NÓBREGA DATAS em face dos herdeiros do ESPÓLIO DE JOSIAS FRANCISCO DE LIMA, representado por ROSALI ARAÚJO DO NASCIMENTO LIMA, RODOLFO ARAÚJO DO NASCIOMENTO LIMA e ROXANE ARAÚJ DO NASCIMENTO LIMA, todos qualificados nos autos. Alega o

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800666-54.2018.8.15.0321. REQUERENTE: JOAO ANTONIO DA NOBREGA DANTAS Polo Passivo: REQUERIDO: RODOLFO ARAUJO DO NASCIMENTO LIMA, ROSALI ARAUJO DO NASCIMENTO LIMA, ROXANE DE LIMA ARAUJO DESTINATÁRIOS(AS) Polo passivo RODOLFO ARAUJO DO NASCIMENTO LIMA - CPF: 011.890.894-40 (REQUERIDO) ROSALI ARAUJO DO NASCIMENTO LIMA - CPF: 009.982.694-17 (REQUERIDO) ROXANE DE LIMA ARAUJO - CPF: 008.987.854-05 (REQUERIDO) TEOR DO ATO: Intimação - (sentença ) ID. Julgado procedente o pedido 111355662 - Sentença. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) 0800666-54.2018.8.15.0321 [Investigação de Paternidade] REQUERENTE: JOAO ANTONIO DA NOBREGA DANTAS REQUERIDO: RODOLFO ARAUJO DO NASCIMENTO LIMA, ROSALI ARAUJO DO NASCIMENTO LIMA, ROXANE DE LIMA ARAUJO SENTENÇA autor: A mãe do requerente, moça simples, de poucas posses, moradora da zona rural, conheceu o falecido JOSIAS FRANCISCO DE LIMA, a época funcionário do Banco do Brasil S/A, afeiçoaram-se, tendo início a um romance que culminou com o nascimento do promovente em 18/10/1987. Que, ocorreu o óbito de JOSIAS FRANCISCO DE LIMA, foi a óbito em 17 de abril de 2017, tudo conforme demonstra o pedido de ABERTURA DE INVENTÁRIO, processo que tramita na Comarca de João Pessoa – Paraíba. O namoro, que durou vários meses, tornou-se sério e consequentemente íntimo, sendo que à época deste coincide com a da concepção do promovente. Durante o romance a mãe do requerente teve uma conduta de total fidelidade para com seu companheiro. Contudo em face de ser o falecido Josias Francisco de Lima, ser um homem casado, o romance não prosperou, mas ficou o fruto desse amor, no caso o promovente, mas, o falecido não reconheceu a paternidade. Após o rompimento, a mãe do Requerente se viu totalmente desamparada, com a responsabilidade de criar o filho sozinha. Dedicando-se exclusivamente para tal, a mãe do Requerente não veio a se casar devido ao trauma causado pelo abandono. Deve-se ressaltar que a paternidade do Autor nunca foi escondida do investigado. Porém, a mãe do Requerente apenas não procurou os direitos de seu filho antes por ser humilde e, porque teve medo de represálias, da esposa do falecido Josias Francisco de Lima, mas, todos na cidade de Santa Luzia – Paraíba, sabem que o promovente é filho de Josias, fato este jamais escondido.” NO final requereu a procedência dos pedidos para ser declarada a paternidade do mesmo em relação a JOSIAS FRANCISCO DE LIMA. A inicial veio instruída com documentos. Os promovidos RODOLFO ARAÚJO DO NASCIMENTO LIMA e ROSALI ARAÚJO DO NASCIMENTO LIMA, foram pessoalmente citados mas não contestaram a ação no prazo legal. Por sua vez, a promovida ROXANE ARAÚJO DO NASCIMENTO LIMA, não foi localizada para ser regularmente citada pelo que foi realizada a citação por edital. Decorrido o prazo legal para a promovida ROXANE ARAÚJO DO NASCIMENTO LIMA foi nomeada a Defensoria Pública para atuar como Curadora Especial que no prazo legal contestou a ação por negativa geral. Foi realizado exame de DNA que concluiu pela existência de probabilidade superior a 95% de o autor ser filho do falecido. O autor e a curadoria especial informaram não terem outras provas a serem produzidas, vindo-me os autos conclusos para sentença. Eis a síntese necessária dos autos. Passo a fundamentar para, então, decidir. Inexistindo questões prejudiciais a serem analisadas, passo a apreciar o mérito da demanda, porquanto o feito comporta julgamento antecipado da lide, uma vez que os documentos juntados aos autos e a prova pericial produzida são suficientes para o deslinde da causa, não havendo necessidade de produção de outras provas em audiência. Assim, diante do resultado positivo do exame de DNA realizado durante o curso do processo id n. 27432, o qual apontou que o falecido JOSIAS FRANCISCO DE LIMA pode ser considerado pai biológico da parte requerente, despiciendas quaisquer outras considerações, devendo ser acolhido o pedido de declaração de paternidade, com o consequente reconhecimento, ao filho/promovente. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I”, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR que JOSIAS FRANCISCO DE LIMA é pai biológico de JOÃO ANTÔNIO DA NÓBREGA DANTAS, passando a ter como avós paternos os pais do requerido/falecido – Josias Francisco de Lima. Após o trânsito em julgado deverá o autor no prazo de quinze (15) dias: a) informar se opta pela inclusão do sobrenome do genitor ao seu nome. Em caso positivo informar como deseja seja chamado; b) informar os nomes dos avós paternos, para possibilitar a expedição do mandado judicial para fins de averbação. CONDENO a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. De logo, suspenso a exigibilidade em razão da gratuidade judiciária que fica deferida nesta sentença. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação na forma do art. 102, 4º da Lei de Registros Públicos, devendo constar de seu texto a advertência contida no art. 5º da L. 8.560/92 e 227, § 6º da CF/88, bem como a de que a averbação será realizada sem recolhimento de taxas ou emolumentos, a teor do art. 3º, inc. II, da Lei nº 1.060/50 e art. 5º, inc. LXXXIV, da CF/88. Tudo ultimado, não havendo pendências, ARQUIVEM-SE, com as cautelas de praxe. Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas) ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito SANTA LUZIA-PB, 20 de julho de 2025 MARIA DA CONCEIÇÃO LEAL FERNANDES DE MORAIS Técnica Judiciário Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Luzia Rua Joaquim Berto, 101, Antônio Bento, Santa Luzia-PB, CEP 58600-000 Tel.: (83) 9.9143-0783; E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - DJEN - POLO PASSIVO Classe: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) Polo Ativo: Vistos etc Trata-se de demanda intitulada “Ação de Investigação de Paternidade” ajuizada por JOÃO ANTÔNIO DA NÓBREGA DATAS em face dos herdeiros do ESPÓLIO DE JOSIAS FRANCISCO DE LIMA, representado por ROSALI ARAÚJO DO NASCIMENTO LIMA, RODOLFO ARAÚJO DO NASCIOMENTO LIMA e ROXANE ARAÚJ DO NASCIMENTO LIMA, todos qualificados nos autos. Alega o

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800666-54.2018.8.15.0321. REQUERENTE: JOAO ANTONIO DA NOBREGA DANTAS Polo Passivo: REQUERIDO: RODOLFO ARAUJO DO NASCIMENTO LIMA, ROSALI ARAUJO DO NASCIMENTO LIMA, ROXANE DE LIMA ARAUJO DESTINATÁRIOS(AS) Polo passivo RODOLFO ARAUJO DO NASCIMENTO LIMA - CPF: 011.890.894-40 (REQUERIDO) ROSALI ARAUJO DO NASCIMENTO LIMA - CPF: 009.982.694-17 (REQUERIDO) ROXANE DE LIMA ARAUJO - CPF: 008.987.854-05 (REQUERIDO) TEOR DO ATO: Intimação - (sentença ) ID. Julgado procedente o pedido 111355662 - Sentença. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) 0800666-54.2018.8.15.0321 [Investigação de Paternidade] REQUERENTE: JOAO ANTONIO DA NOBREGA DANTAS REQUERIDO: RODOLFO ARAUJO DO NASCIMENTO LIMA, ROSALI ARAUJO DO NASCIMENTO LIMA, ROXANE DE LIMA ARAUJO SENTENÇA autor: A mãe do requerente, moça simples, de poucas posses, moradora da zona rural, conheceu o falecido JOSIAS FRANCISCO DE LIMA, a época funcionário do Banco do Brasil S/A, afeiçoaram-se, tendo início a um romance que culminou com o nascimento do promovente em 18/10/1987. Que, ocorreu o óbito de JOSIAS FRANCISCO DE LIMA, foi a óbito em 17 de abril de 2017, tudo conforme demonstra o pedido de ABERTURA DE INVENTÁRIO, processo que tramita na Comarca de João Pessoa – Paraíba. O namoro, que durou vários meses, tornou-se sério e consequentemente íntimo, sendo que à época deste coincide com a da concepção do promovente. Durante o romance a mãe do requerente teve uma conduta de total fidelidade para com seu companheiro. Contudo em face de ser o falecido Josias Francisco de Lima, ser um homem casado, o romance não prosperou, mas ficou o fruto desse amor, no caso o promovente, mas, o falecido não reconheceu a paternidade. Após o rompimento, a mãe do Requerente se viu totalmente desamparada, com a responsabilidade de criar o filho sozinha. Dedicando-se exclusivamente para tal, a mãe do Requerente não veio a se casar devido ao trauma causado pelo abandono. Deve-se ressaltar que a paternidade do Autor nunca foi escondida do investigado. Porém, a mãe do Requerente apenas não procurou os direitos de seu filho antes por ser humilde e, porque teve medo de represálias, da esposa do falecido Josias Francisco de Lima, mas, todos na cidade de Santa Luzia – Paraíba, sabem que o promovente é filho de Josias, fato este jamais escondido.” NO final requereu a procedência dos pedidos para ser declarada a paternidade do mesmo em relação a JOSIAS FRANCISCO DE LIMA. A inicial veio instruída com documentos. Os promovidos RODOLFO ARAÚJO DO NASCIMENTO LIMA e ROSALI ARAÚJO DO NASCIMENTO LIMA, foram pessoalmente citados mas não contestaram a ação no prazo legal. Por sua vez, a promovida ROXANE ARAÚJO DO NASCIMENTO LIMA, não foi localizada para ser regularmente citada pelo que foi realizada a citação por edital. Decorrido o prazo legal para a promovida ROXANE ARAÚJO DO NASCIMENTO LIMA foi nomeada a Defensoria Pública para atuar como Curadora Especial que no prazo legal contestou a ação por negativa geral. Foi realizado exame de DNA que concluiu pela existência de probabilidade superior a 95% de o autor ser filho do falecido. O autor e a curadoria especial informaram não terem outras provas a serem produzidas, vindo-me os autos conclusos para sentença. Eis a síntese necessária dos autos. Passo a fundamentar para, então, decidir. Inexistindo questões prejudiciais a serem analisadas, passo a apreciar o mérito da demanda, porquanto o feito comporta julgamento antecipado da lide, uma vez que os documentos juntados aos autos e a prova pericial produzida são suficientes para o deslinde da causa, não havendo necessidade de produção de outras provas em audiência. Assim, diante do resultado positivo do exame de DNA realizado durante o curso do processo id n. 27432, o qual apontou que o falecido JOSIAS FRANCISCO DE LIMA pode ser considerado pai biológico da parte requerente, despiciendas quaisquer outras considerações, devendo ser acolhido o pedido de declaração de paternidade, com o consequente reconhecimento, ao filho/promovente. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I”, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR que JOSIAS FRANCISCO DE LIMA é pai biológico de JOÃO ANTÔNIO DA NÓBREGA DANTAS, passando a ter como avós paternos os pais do requerido/falecido – Josias Francisco de Lima. Após o trânsito em julgado deverá o autor no prazo de quinze (15) dias: a) informar se opta pela inclusão do sobrenome do genitor ao seu nome. Em caso positivo informar como deseja seja chamado; b) informar os nomes dos avós paternos, para possibilitar a expedição do mandado judicial para fins de averbação. CONDENO a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. De logo, suspenso a exigibilidade em razão da gratuidade judiciária que fica deferida nesta sentença. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação na forma do art. 102, 4º da Lei de Registros Públicos, devendo constar de seu texto a advertência contida no art. 5º da L. 8.560/92 e 227, § 6º da CF/88, bem como a de que a averbação será realizada sem recolhimento de taxas ou emolumentos, a teor do art. 3º, inc. II, da Lei nº 1.060/50 e art. 5º, inc. LXXXIV, da CF/88. Tudo ultimado, não havendo pendências, ARQUIVEM-SE, com as cautelas de praxe. Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas) ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito SANTA LUZIA-PB, 20 de julho de 2025 MARIA DA CONCEIÇÃO LEAL FERNANDES DE MORAIS Técnica Judiciário Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Luzia Rua Joaquim Berto, 101, Antônio Bento, Santa Luzia-PB, CEP 58600-000 Tel.: (83) 9.9143-0783; E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - DJEN - POLO PASSIVO Classe: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) Polo Ativo: Vistos etc Trata-se de demanda intitulada “Ação de Investigação de Paternidade” ajuizada por JOÃO ANTÔNIO DA NÓBREGA DATAS em face dos herdeiros do ESPÓLIO DE JOSIAS FRANCISCO DE LIMA, representado por ROSALI ARAÚJO DO NASCIMENTO LIMA, RODOLFO ARAÚJO DO NASCIOMENTO LIMA e ROXANE ARAÚJ DO NASCIMENTO LIMA, todos qualificados nos autos. Alega o

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 09:54

Conclusos para despacho

26/06/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 17:23

Juntada de Petição de cota

25/04/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:22

Julgado procedente o pedido

23/04/2025, 11:38

Conclusos para despacho

22/04/2025, 20:06

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 17:25

Publicado Despacho em 27/03/2025.

27/03/2025, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 07:59

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) 0800666-54.2018.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.Na contestação apresentada não foram arguidas preliminares e prejudiciais de mérito, bem como, não foram juntados documentos. 2.Intime-se a parte autora para no prazo de quinze (15) dias e a Defensoria Pública para no prazo de trinta (30) dias especificarem as provas que pretendem produzir. SANTA LUZIA, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Jui

26/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 12:17

Conclusos para despacho

19/03/2025, 06:47

Juntada de Petição de contestação

18/03/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 12:57

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/03/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 13:00

Conclusos para despacho

25/02/2025, 18:10

Decorrido prazo de RODOLFO ARAUJO DO NASCIMENTO LIMA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:35

Decorrido prazo de ROSALI ARAUJO DO NASCIMENTO LIMA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:35

Decorrido prazo de ROXANE DE LIMA ARAUJO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 01:01

Publicado Edital em 29/10/2024.

29/10/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO REQUERENTE: JOAO ANTONIO DA NOBREGA DANTAS REQUERIDO: RODOLFO ARAUJO DO NASCIMENTO LIMA, ROSALI ARAUJO DO NASCIMENTO LIMA, ROXANE DE LIMA ARAUJO EDITAL DE CITAÇÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA LUZIA Fórum Dr. Francisco Seráphyco da Nóbrega Rua Joaquim Berto, 101 - Centro - Santa Luzia/PB Telefone(s): (83) 3461-2501 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) [Investigação de Paternidade] Processo nº 0800666-54.2018.8.15.0321

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO REQUERENTE: JOAO ANTONIO DA NOBREGA DANTAS REQUERIDO: RODOLFO ARAUJO DO NASCIMENTO LIMA, ROSALI ARAUJO DO NASCIMENTO LIMA, ROXANE DE LIMA ARAUJO EDITAL DE CITAÇÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA LUZIA Fórum Dr. Francisco Seráphyco da Nóbrega Rua Joaquim Berto, 101 - Centro - Santa Luzia/PB Telefone(s): (83) 3461-2501 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) [Investigação de Paternidade] Processo nº 0800666-54.2018.8.15.0321

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO REQUERENTE: JOAO ANTONIO DA NOBREGA DANTAS REQUERIDO: RODOLFO ARAUJO DO NASCIMENTO LIMA, ROSALI ARAUJO DO NASCIMENTO LIMA, ROXANE DE LIMA ARAUJO EDITAL DE CITAÇÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA LUZIA Fórum Dr. Francisco Seráphyco da Nóbrega Rua Joaquim Berto, 101 - Centro - Santa Luzia/PB Telefone(s): (83) 3461-2501 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) [Investigação de Paternidade] Processo nº 0800666-54.2018.8.15.0321

28/10/2024, 00:00

Expedição de Edital.

26/10/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 13:29

Conclusos para despacho

10/10/2024, 10:00

Juntada de Informações

10/10/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 12:09

Conclusos para despacho

01/10/2024, 08:36

Decorrido prazo de ROXANE DE LIMA ARAUJO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de ROSALI ARAUJO DO NASCIMENTO LIMA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de RODOLFO ARAUJO DO NASCIMENTO LIMA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:18

Publicado Edital em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO REQUERENTE: JOAO ANTONIO DA NOBREGA DANTAS REQUERIDO: RODOLFO ARAUJO DO NASCIMENTO LIMA, ROSALI ARAUJO DO NASCIMENTO LIMA, ROXANE DE LIMA ARAUJO EDITAL DE CITAÇÃO- Edital com prazo de trinta (30) dias Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA LUZIA Fórum Dr. Francisco Seráphyco da Nóbrega Rua Joaquim Berto, 101 - Centro - Santa Luzia/PB Telefone(s): (83) 3461-2501 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) [Investigação de Paternidade] Processo nº 0800666-54.2018.8.15.0321

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO REQUERENTE: JOAO ANTONIO DA NOBREGA DANTAS REQUERIDO: RODOLFO ARAUJO DO NASCIMENTO LIMA, ROSALI ARAUJO DO NASCIMENTO LIMA, ROXANE DE LIMA ARAUJO EDITAL DE CITAÇÃO- Edital com prazo de trinta (30) dias Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA LUZIA Fórum Dr. Francisco Seráphyco da Nóbrega Rua Joaquim Berto, 101 - Centro - Santa Luzia/PB Telefone(s): (83) 3461-2501 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) [Investigação de Paternidade] Processo nº 0800666-54.2018.8.15.0321

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO REQUERENTE: JOAO ANTONIO DA NOBREGA DANTAS REQUERIDO: RODOLFO ARAUJO DO NASCIMENTO LIMA, ROSALI ARAUJO DO NASCIMENTO LIMA, ROXANE DE LIMA ARAUJO EDITAL DE CITAÇÃO- Edital com prazo de trinta (30) dias Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA LUZIA Fórum Dr. Francisco Seráphyco da Nóbrega Rua Joaquim Berto, 101 - Centro - Santa Luzia/PB Telefone(s): (83) 3461-2501 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) [Investigação de Paternidade] Processo nº 0800666-54.2018.8.15.0321

14/05/2024, 00:00

Expedição de Edital.

25/04/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 20:35

Conclusos para despacho

12/04/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 13:35

Conclusos para despacho

21/03/2024, 12:35

Juntada de Carta precatória

21/03/2024, 11:48

Juntada de documento de comprovação

12/12/2023, 13:43

Juntada de documento de comprovação

07/12/2023, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2023, 12:39

Juntada de Carta precatória

03/12/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 11:50

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:09

Juntada de Informações

06/07/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 12:07

Conclusos para despacho

03/07/2023, 21:21

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 09:06

Juntada de Informações

04/06/2023, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 13:56

Conclusos para despacho

02/05/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 22:39

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 20:50

Conclusos para despacho

02/03/2023, 16:52

Juntada de Petição de diligência

27/02/2023, 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2023, 14:05

Decorrido prazo de INSS SANTA LUZIA em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:04

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 21:29

Conclusos para despacho

07/02/2023, 11:10

Juntada de Certidão

07/02/2023, 11:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/01/2023, 12:03

Juntada de documento de comprovação

13/01/2023, 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/12/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2022, 01:24

Conclusos para despacho

15/11/2022, 22:13

Juntada de Petição de petição

15/11/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 13:08

Conclusos para despacho

07/11/2022, 10:10

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 23:32

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 10:01

Conclusos para despacho

21/10/2022, 09:02

Juntada de Carta precatória

20/10/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 14:19

Conclusos para despacho

17/10/2022, 23:52

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 23:34

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 10:49

Conclusos para despacho

27/09/2022, 08:25

Juntada de Informações

26/09/2022, 20:47

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 11:47

Conclusos para despacho

09/09/2022, 10:45

Juntada de documento de comprovação

06/09/2022, 14:19

Juntada de documento de comprovação

06/09/2022, 13:55

Juntada de documento de comprovação

06/09/2022, 09:52

Juntada de Carta precatória

01/09/2022, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 21:51

Conclusos para despacho

12/07/2022, 22:20

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 21:00

Conclusos para despacho

20/06/2022, 12:19

Juntada de informações prestadas

25/05/2022, 12:34

Juntada de Informações

25/05/2022, 10:50

Juntada de documento de comprovação

25/05/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 10:10

Conclusos para despacho

05/05/2022, 06:25

Juntada de documento de comprovação

02/03/2022, 22:15

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 23:10

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 10:49

Conclusos para despacho

09/02/2022, 08:21

Juntada de documento de comprovação

10/12/2021, 22:50

Juntada de Petição de petição

05/12/2021, 11:54

Juntada de documento de comprovação

03/12/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 15:49

Conclusos para despacho

16/11/2021, 23:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 01:55

Juntada de Ofício

31/08/2021, 21:44

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 12:55

Conclusos para despacho

30/07/2021, 09:29

Juntada de informações prestadas

23/07/2021, 12:40

Juntada de Petição de petição

06/06/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

05/06/2021, 21:28

Expedição de certidão de decurso de prazo.

05/06/2021, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 23:12

Conclusos para despacho

21/04/2021, 09:10

Juntada de Certidão

25/02/2021, 08:31

Decorrido prazo de RODOLFO ARAUJO DO NASCIMENTO LIMA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 02:08

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2020, 19:04

Decorrido prazo de ROSALI ARAUJO DO NASCIMENTO LIMA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 02:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2020, 13:06

Juntada de Petição de diligência

14/12/2020, 13:06

Conclusos para despacho

10/12/2020, 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2020, 21:12

Juntada de Petição de diligência

23/11/2020, 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2020, 19:43

Juntada de Petição de diligência

23/11/2020, 19:43

Expedição de Mandado.

06/10/2020, 10:00

Expedição de Mandado.

06/10/2020, 09:55

Expedição de Mandado.

06/10/2020, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 10:24

Conclusos para despacho

15/04/2020, 15:45

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 21:27

Conclusos para despacho

14/01/2020, 08:58

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 08:58

Juntada de termo de audiência

03/11/2019, 20:21

Audiência conciliação realizada para 24/10/2019 11:50 Vara Única de Santa Luzia.

03/11/2019, 20:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2019, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2019, 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2019, 11:27

Expedição de Mandado.

16/09/2019, 14:12

Expedição de Mandado.

16/09/2019, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2019, 13:54

Expedição de Mandado.

16/09/2019, 13:51

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 13:26

Audiência conciliação designada para 24/10/2019 11:50 Vara Única de Santa Luzia.

16/09/2019, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 12:59

Conclusos para despacho

13/09/2019, 11:35

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 11:33

Remetidos os Autos por devolução ao deprecante para Órgão Jurisdicional de Origem

13/09/2019, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 13:54

Conclusos para despacho

11/09/2019, 07:03

Juntada de carta precatória

10/09/2019, 21:53

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 10:18

Conclusos para despacho

14/08/2019, 09:41

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2019, 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2019, 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2019, 11:43

Audiência preliminar realizada para 23/05/2019 12:00 Vara Única de Santa Luzia.

07/05/2019, 10:07

Audiência preliminar designada para 23/05/2019 12:00 Vara Única de Santa Luzia.

16/04/2019, 13:29

Expedição de Mandado.

16/04/2019, 13:27

Expedição de Mandado.

16/04/2019, 13:22

Expedição de Mandado.

16/04/2019, 13:18

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 11:37

Conclusos para despacho

16/04/2019, 10:29

Juntada de ofício

16/04/2019, 10:28

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 18:07

Conclusos para despacho

04/02/2019, 13:56

Juntada de certidão

04/02/2019, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2019, 18:02

Conclusos para despacho

25/01/2019, 12:21

Juntada de carta precatória

25/01/2019, 12:20

Juntada de certidão

09/09/2018, 10:36

Juntada de Carta precatória

18/07/2018, 14:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/07/2018, 22:55

Conclusos para despacho

04/07/2018, 10:26

Distribuído por sorteio

02/07/2018, 11:19

Documentos

Despacho

•10/10/2025, 10:29

Despacho

•27/06/2025, 09:54

Sentença

•23/04/2025, 11:38

Despacho

•25/03/2025, 14:08

Despacho

•19/03/2025, 12:17

Despacho

•26/02/2025, 13:00

Despacho

•10/10/2024, 13:29

Despacho

•02/10/2024, 12:09

Despacho

•15/04/2024, 20:35

Despacho

•21/03/2024, 13:35

Despacho

•08/08/2023, 11:50

Despacho

•04/07/2023, 12:07

Despacho

•08/05/2023, 13:56

Despacho

•02/03/2023, 20:50

Despacho

•07/02/2023, 21:29

Todos os documentos(43)

Despacho

•10/10/2025, 10:29

Despacho

21/07/2025, 00:00

21/07/2025, 00:00

21/07/2025, 00:00

•27/06/2025, 09:54

Sentença

•23/04/2025, 11:38

Despacho

•25/03/2025, 14:08

Despacho

•19/03/2025, 12:17

Despacho

•26/02/2025, 13:00

Despacho

•10/10/2024, 13:29

Despacho

•02/10/2024, 12:09

Despacho

•15/04/2024, 20:35

Despacho

•21/03/2024, 13:35

Despacho

•08/08/2023, 11:50

Despacho

•04/07/2023, 12:07

Despacho

•08/05/2023, 13:56

Despacho

•02/03/2023, 20:50

Despacho

•07/02/2023, 21:29

Despacho

•03/12/2022, 01:24

Despacho

•08/11/2022, 13:08

Despacho

•21/10/2022, 10:01

Despacho

•18/10/2022, 14:19

Despacho

•27/09/2022, 10:49

Despacho

•09/09/2022, 11:47

Despacho

•03/08/2022, 21:51

Despacho

•20/06/2022, 21:00

Despacho

•05/05/2022, 10:10

Despacho

•09/02/2022, 10:49

Despacho

•17/11/2021, 15:49

Despacho

•24/08/2021, 12:55

Despacho

•21/04/2021, 23:12

Despacho

•29/12/2020, 19:04

Despacho

•16/04/2020, 10:24

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 15:44

Despacho

•14/01/2020, 21:27

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 08:58

Despacho

•13/09/2019, 12:59

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 11:33

Despacho

•11/09/2019, 13:54

Despacho

•14/08/2019, 10:18

Ato Ordinatório

•31/05/2019, 10:10

Despacho

•16/04/2019, 11:37

Ato Ordinatório

•19/03/2019, 11:40

Despacho

•06/02/2019, 18:07

Despacho

•29/01/2019, 18:02

Despacho

•12/07/2018, 22:55