Execução Fiscal 0800680-75.2022.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 23.565,40

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

FABIO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

FABIO FERREIRA DOS SANTOS 09266394475

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

30/07/2025, 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/07/2025, 11:28

Declarada incompetência

25/07/2025, 14:51

Conclusos para despacho

15/05/2025, 09:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/04/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

13/10/2024, 12:18

Conclusos para despacho

10/10/2024, 11:13

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/10/2024, 11:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 10:16

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:56

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 07:21

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 07:20

Outras Decisões

28/08/2024, 19:12

Todas as movimentações(63)

Conclusos para despacho

30/07/2025, 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/07/2025, 11:28

Declarada incompetência

25/07/2025, 14:51

Conclusos para despacho

15/05/2025, 09:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/04/2025, 11:32

Documentos

Decisão

•25/07/2025, 14:51

Decisão

•10/04/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

13/10/2024, 12:18

Conclusos para despacho

10/10/2024, 11:13

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/10/2024, 11:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 10:16

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:56

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 07:21

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 07:20

Outras Decisões

28/08/2024, 19:12

Conclusos para despacho

15/08/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 11:02

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/07/2024, 11:01

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA DOS SANTOS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA DOS SANTOS 09266394475 em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:15

Publicado Edital em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE MAMANGUAPE. 3ª VARA MISTA. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSO Nº 0800680-75.2022.8.15.0231. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. A MM Juíza informa a todos quanto o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que por este Juizo, no expediente dessa 1ª Vara Mista desta Comarca, processa-se aos termos da Acao de Execução Fiscal tendo como parte exequente a Fazenda Pública do Estado da Paraíba em desfavor de Fabio Ferreira dos Santos. E o presente para CITAR o executado Fabio Ferreir

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE MAMANGUAPE. 3ª VARA MISTA. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSO Nº 0800680-75.2022.8.15.0231. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. A MM Juíza informa a todos quanto o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que por este Juizo, no expediente dessa 1ª Vara Mista desta Comarca, processa-se aos termos da Acao de Execução Fiscal tendo como parte exequente a Fazenda Pública do Estado da Paraíba em desfavor de Fabio Ferreira dos Santos. E o presente para CITAR o executado Fabio Ferreir

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE MAMANGUAPE. 3ª VARA MISTA. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSO Nº 0800680-75.2022.8.15.0231. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. A MM Juíza informa a todos quanto o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que por este Juizo, no expediente dessa 1ª Vara Mista desta Comarca, processa-se aos termos da Acao de Execução Fiscal tendo como parte exequente a Fazenda Pública do Estado da Paraíba em desfavor de Fabio Ferreira dos Santos. E o presente para CITAR o executado Fabio Ferreir

14/05/2024, 00:00

Expedição de Edital.

13/05/2024, 11:56

Expedição de Edital.

10/05/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 14:21

Nomeado curador

09/05/2024, 14:21

Conclusos para despacho

30/11/2023, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:43

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 07:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/10/2023, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2023, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:03

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 10:45

Juntada de

15/08/2023, 10:36

Desentranhado o documento

01/08/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 09:57

Conclusos para despacho

28/06/2023, 09:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/06/2023, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2023, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 09:10

Conclusos para despacho

17/04/2023, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 20:09

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 13:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/03/2023, 09:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/02/2023, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2023, 07:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2023, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2023, 16:56

Conclusos para despacho

15/07/2022, 14:17

Juntada de certidão

10/05/2022, 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2022, 21:18

Conclusos para despacho

03/04/2022, 14:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/03/2022, 21:36

Distribuído por sorteio

20/03/2022, 21:35

Decisão

•28/08/2024, 19:12

Despacho

•09/05/2024, 14:21

Despacho

•01/08/2023, 09:57

Despacho

•17/04/2023, 09:10

Despacho

•22/01/2023, 16:56

Despacho

•17/04/2022, 21:18