Cumprimento de sentença 0801393-76.2023.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2023

Valor da Causa

R$ 33.052,40

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Itaporanga

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Mista de Itaporanga 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MANOEL CANDIDO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de MANOEL CANDIDO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:05

Publicado Sentença em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 08:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2026, 10:27

Determinada a expedição do alvará de levantamento

06/04/2026, 10:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/04/2026, 09:30

Conclusos para despacho

30/03/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:03

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 00:16

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de MANOEL CANDIDO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de MANOEL CANDIDO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 08:39

Sentença

•06/04/2026, 10:27

15/04/2026, 00:05

Publicado Sentença em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 08:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2026, 10:27

Determinada a expedição do alvará de levantamento

06/04/2026, 10:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/04/2026, 09:30

Conclusos para despacho

30/03/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:03

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:11

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 15:11

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 10:03

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2026.

25/02/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:56

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 11:56

Recebidos os autos

17/02/2026, 20:33

Juntada de certidão de prevenção

17/02/2026, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DO ACÓRDÃO

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 81° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 26 de Janeiro de 2026.

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 81° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 26 de Janeiro de 2026.

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 81° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 26 de Janeiro de 2026.

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 81° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 26 de Janeiro de 2026.

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 81° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 26 de Janeiro de 2026.

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 81° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 26 de Janeiro de 2026.

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 81° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 26 de Janeiro de 2026.

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 81° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 26 de Janeiro de 2026.

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 81° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 26 de Janeiro de 2026.

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 81° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 26 de Janeiro de 2026.

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, intimo as partes embargadas para, querendo, manifestarem-se sobre os declaratórios, no prazo de 05 (cinco) dias.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Vistos, etc. Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os declaratórios, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Miguel de Britto Lyra Filho Juiz Convocado/Relator

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 14h00, até 14 de Julho de 2025.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 14h00, até 14 de Julho de 2025.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 14h00, até 14 de Julho de 2025.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 14h00, até 14 de Julho de 2025.

01/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/01/2025, 08:06

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2025, 16:31

Publicado Intimação em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MANOEL CANDIDO REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Processo nº: 0801393-76.2023.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Bancários]

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 07:46

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:56

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:31

Juntada de Petição de contra-razões

21/11/2024, 16:41

Juntada de Petição de apelação

21/11/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 07:37

Juntada de Petição de apelação

30/10/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 07:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2024, 09:59

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 08:03

Decorrido prazo de MANOEL CANDIDO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 07:14

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 07:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/09/2024, 14:04

Publicado Sentença em 30/08/2024.

02/09/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

02/09/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801393-76.2023.8.15.0211. AUTOR: MANOEL CANDIDO REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo da 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Bancários] Vistos. I – RELATÓRIO Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c indenização por danos m

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801393-76.2023.8.15.0211. AUTOR: MANOEL CANDIDO REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo da 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Bancários] Vistos. I – RELATÓRIO Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c indenização por danos m

29/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 12:28

Julgado procedente o pedido

28/08/2024, 12:28

Conclusos para despacho

03/06/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 15:36

Publicado Despacho em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801393-76.2023.8.15.0211. AUTOR: MANOEL CANDIDO REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Bancários] Vistos. Considerando que o Superior Tribunal de Justiça uniformizou o entendimento no REsp 1.846.649/MA (repetit

14/05/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 09:27

Conclusos para despacho

16/11/2023, 09:39

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 05/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 07:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/09/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 10:55

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:48

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 12:40

Nomeado perito

16/08/2023, 13:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/08/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 13:47

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:31

Conclusos para despacho

17/07/2023, 08:50

Juntada de Petição de outros documentos

13/07/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 12:44

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 15/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

24/06/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 15:44

Juntada de Petição de réplica

21/06/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 07:55

Retificado o movimento Conclusos para despacho

19/05/2023, 11:38

Conclusos para despacho

19/05/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 15:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MANOEL CANDIDO (042.870.564-26).

18/05/2023, 15:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/05/2023, 15:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANOEL CANDIDO - CPF: 042.870.564-26 (AUTOR).

18/05/2023, 15:28

Juntada de Petição de outros documentos

10/05/2023, 12:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/04/2023, 15:23

Distribuído por sorteio

23/04/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 15:11

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 15:11

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 11:56

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 11:56

Acórdão

•19/12/2025, 07:12

Despacho

•28/11/2025, 09:44

Despacho

•05/11/2025, 21:22

Despacho

•06/08/2025, 09:31

Despacho

•24/07/2025, 08:51

Acórdão

•12/07/2025, 09:43

Despacho

•06/06/2025, 09:43

Despacho

•27/02/2025, 10:28

Despacho

•27/01/2025, 09:41

Todos os documentos(25)

Sentença

•13/04/2026, 08:39

Sentença

•06/04/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 15:11

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 15:11

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 11:56

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 11:56

Acórdão

•19/12/2025, 07:12

Despacho

•28/11/2025, 09:44

Despacho

•05/11/2025, 21:22

Despacho

•06/08/2025, 09:31

Despacho

•24/07/2025, 08:51

Acórdão

•12/07/2025, 09:43

Despacho

•06/06/2025, 09:43

Despacho

•27/02/2025, 10:28

Despacho

•27/01/2025, 09:41

Sentença

•30/10/2024, 07:44

Sentença

•25/10/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 07:14

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 07:13

Sentença

•28/08/2024, 12:28

Despacho

•13/05/2024, 10:06

Despacho

•10/05/2024, 09:27

Decisão

•16/08/2023, 13:47

Decisão

•23/05/2023, 07:55

Decisão

•18/05/2023, 15:28