Cumprimento de sentença 0800082-10.2017.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2017

Valor da Causa

R$ 183.536,85

Órgão julgador

Vara Única de Remígio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 20/05/2025.

21/05/2025, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800082-10.2017.8.15.0551 SENTENÇA Vistos, etc. HOMOLOGO, com fulcro no art. 487, III, CPC, o acordo constante no termo de ID 112199013, celebrado extrajudicialmente, a fim de que a presente decisão surta os seus jurídicos efeitos. Dispensado o prazo recursal pelas partes, porque a transação faz presumir desinteresse em recorrer, de maneira que o trânsito em julgado desta sentença opera-se nesta data, sendo desnecessária sua certificação. Sem cus

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800082-10.2017.8.15.0551 SENTENÇA Vistos, etc. HOMOLOGO, com fulcro no art. 487, III, CPC, o acordo constante no termo de ID 112199013, celebrado extrajudicialmente, a fim de que a presente decisão surta os seus jurídicos efeitos. Dispensado o prazo recursal pelas partes, porque a transação faz presumir desinteresse em recorrer, de maneira que o trânsito em julgado desta sentença opera-se nesta data, sendo desnecessária sua certificação. Sem cus

19/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:57

Homologada a Transação

15/05/2025, 11:41

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 11:54

Processo Desarquivado

12/05/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 11:09

Arquivado Provisoramente

21/02/2025, 11:05

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800731-28.2024.8.15.0551

18/09/2024, 05:44

Conclusos para despacho

10/09/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 20:11

Todas as movimentações(212)

Publicado Sentença em 20/05/2025.

21/05/2025, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800082-10.2017.8.15.0551 SENTENÇA Vistos, etc. HOMOLOGO, com fulcro no art. 487, III, CPC, o acordo constante no termo de ID 112199013, celebrado extrajudicialmente, a fim de que a presente decisão surta os seus jurídicos efeitos. Dispensado o prazo recursal pelas partes, porque a transação faz presumir desinteresse em recorrer, de maneira que o trânsito em julgado desta sentença opera-se nesta data, sendo desnecessária sua certificação. Sem cus

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800082-10.2017.8.15.0551 SENTENÇA Vistos, etc. HOMOLOGO, com fulcro no art. 487, III, CPC, o acordo constante no termo de ID 112199013, celebrado extrajudicialmente, a fim de que a presente decisão surta os seus jurídicos efeitos. Dispensado o prazo recursal pelas partes, porque a transação faz presumir desinteresse em recorrer, de maneira que o trânsito em julgado desta sentença opera-se nesta data, sendo desnecessária sua certificação. Sem cus

19/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:57

Homologada a Transação

15/05/2025, 11:41

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 11:54

Processo Desarquivado

12/05/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 11:09

Arquivado Provisoramente

21/02/2025, 11:05

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800731-28.2024.8.15.0551

18/09/2024, 05:44

Conclusos para despacho

10/09/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 20:11

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 17:13

Conclusos para despacho

23/07/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 21:17

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 08:54

Conclusos para despacho

03/06/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 16:49

Publicado Despacho em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800082-10.2017.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para dizer sobre o cumprimento negativo do mandado ID 88543256, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender por direito. Remígio, data e assinatura eletrônicas. Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito

14/05/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 11:31

Conclusos para despacho

02/05/2024, 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2024, 09:36

Juntada de Petição de diligência

10/04/2024, 09:36

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 17:11

Conclusos para despacho

08/01/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 20:55

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 17:40

Conclusos para despacho

26/10/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 13:28

Decorrido prazo de SANDOVAL PEREIRA DA COSTA em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:30

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 09:49

Conclusos para despacho

23/08/2023, 09:38

Decorrido prazo de RF CONSTRUCAO, INCORPORACAO E IMOBILIARIA LTDA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 12:17

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 12:18

Conclusos para despacho

02/05/2023, 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2023, 12:10

Juntada de Petição de diligência

13/04/2023, 12:10

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 08:55

Conclusos para despacho

20/03/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 09:38

Outras Decisões

16/02/2023, 20:08

Conclusos para despacho

08/02/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 12:04

Conclusos para despacho

25/11/2022, 10:58

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:50

Conclusos para despacho

21/10/2022, 09:41

Juntada de Certidão

21/10/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 08:27

Conclusos para despacho

14/10/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 11:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2022, 11:22

Conclusos para despacho

09/09/2022, 12:51

Decorrido prazo de SANDOVAL PEREIRA DA COSTA em 24/08/2022 23:59.

26/08/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 09:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/06/2022, 13:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/06/2022, 13:21

Conclusos para despacho

08/06/2022, 10:07

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 16:30

Outras Decisões

09/05/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 11:39

Conclusos para despacho

06/05/2022, 07:53

Juntada de documento de comprovação

06/05/2022, 07:53

Juntada de Alvará

05/05/2022, 11:31

Deferido o pedido de

25/04/2022, 08:40

Expedido alvará de levantamento

25/04/2022, 08:40

Conclusos para despacho

22/04/2022, 09:28

Juntada de Petição de informações prestadas

11/04/2022, 19:41

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 11:39

Determinada Requisição de Informações

11/03/2022, 09:51

Conclusos para despacho

10/03/2022, 10:43

Juntada de Certidão

10/03/2022, 10:40

Expedido alvará de levantamento

25/01/2022, 09:02

Conclusos para decisão

24/01/2022, 07:58

Juntada de Petição de resposta

21/01/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 10:13

Decorrido prazo de RF CONSTRUCAO, INCORPORACAO E IMOBILIARIA LTDA em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 06:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 16:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2021, 16:45

Conclusos para despacho

28/09/2021, 10:24

Decorrido prazo de RF CONSTRUCAO, INCORPORACAO E IMOBILIARIA LTDA em 09/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 05:37

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 10:07

Juntada de Petição de resposta

28/07/2021, 18:56

Juntada de Petição de resposta

28/07/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 11:36

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

05/07/2021, 11:22

Conclusos para despacho

22/06/2021, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMIGIO em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 02:55

Juntada de Petição de comunicações

31/05/2021, 18:54

Juntada de Petição de resposta

20/05/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 09:17

Deferido o pedido de

06/05/2021, 11:50

Conclusos para despacho

06/05/2021, 08:39

Juntada de Certidão

06/05/2021, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 13:31

Conclusos para despacho

29/04/2021, 09:39

Juntada de Petição de resposta

23/04/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 11:55

Juntada de Petição de comunicações

04/03/2021, 17:34

Conclusos para despacho

26/02/2021, 10:51

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMIGIO em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 02:32

Decorrido prazo de RF CONSTRUCAO, INCORPORACAO E IMOBILIARIA LTDA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 08:55

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 10:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/11/2020, 10:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/11/2020, 13:21

Conclusos para despacho

10/11/2020, 11:32

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/11/2020, 11:32

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 10:27

Decorrido prazo de RF CONSTRUCAO, INCORPORACAO E IMOBILIARIA LTDA em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:50

Juntada de termo de audiência

14/10/2020, 19:17

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 19:00

Transitado em Julgado em 08/09/2020

14/10/2020, 18:56

Decorrido prazo de SANDOVAL PEREIRA DA COSTA em 08/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:39

Decorrido prazo de RF CONSTRUCAO, INCORPORACAO E IMOBILIARIA LTDA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 02:46

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 15:00

Julgado procedente em parte do pedido

04/08/2020, 13:54

Conclusos para despacho

26/05/2020, 18:32

Juntada de Petição de informação

11/05/2020, 17:05

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 17:09

Juntada de Petição de outros documentos

14/04/2020, 12:52

Conclusos para julgamento

16/03/2020, 09:44

Juntada de certidão

16/03/2020, 09:43

Decorrido prazo de SANDOVAL PEREIRA DA COSTA em 26/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 02:30

Decorrido prazo de RF CONSTRUCAO, INCORPORACAO E IMOBILIARIA LTDA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 02:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 10:47

Juntada de certidão

14/02/2020, 10:44

Outras Decisões

13/11/2019, 13:52

Conclusos para despacho

07/11/2019, 11:02

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 11:44

Juntada de Petição de petição

21/10/2019, 18:29

Decorrido prazo de RF CONSTRUCAO, INCORPORACAO E IMOBILIARIA LTDA em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 20:55

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019, 12:35

Conclusos para julgamento

27/08/2019, 08:54

Juntada de Petição de petição

09/07/2019, 18:51

Juntada de Petição de alegações finais

03/07/2019, 19:19

Juntada de Petição de alegações finais

29/05/2019, 16:07

Juntada de Petição de alegações finais

17/05/2019, 21:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/04/2019, 23:18

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 22:25

Juntada de Petição de petição

05/04/2019, 09:55

Juntada de Petição de petição

07/02/2019, 20:10

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 11:09

Audiência instrução designada para 25/04/2019 09:00 Vara Única de Remígio.

23/01/2019, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 11:28

Conclusos para despacho

19/11/2018, 15:46

Decorrido prazo de ERIKA LAIS DOS SANTOS DIAS em 06/09/2018 23:59:59.

07/09/2018, 01:47

Juntada de Petição de petição

06/09/2018, 18:17

Juntada de Petição de petição

30/08/2018, 09:51

Decorrido prazo de RF CONSTRUCAO, INCORPORACAO E IMOBILIARIA LTDA em 28/08/2018 23:59:59.

29/08/2018, 00:35

Expedição de Outros documentos.

13/08/2018, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2018, 13:41

Conclusos para despacho

11/07/2018, 11:45

Decorrido prazo de SANDOVAL PEREIRA DA COSTA em 11/05/2018 23:59:59.

12/05/2018, 00:22

Juntada de Petição de petição

10/05/2018, 21:43

Expedição de Outros documentos.

06/04/2018, 12:29

Ato ordinatório praticado

06/04/2018, 12:26

Juntada de Petição de contestação

11/12/2017, 17:40

Decorrido prazo de RF CONSTRUCAO, INCORPORACAO E IMOBILIARIA LTDA em 24/11/2017 09:40:00.

25/11/2017, 00:25

Decorrido prazo de SANDOVAL PEREIRA DA COSTA em 24/11/2017 09:40:00.

25/11/2017, 00:19

Juntada de termo de audiência

24/11/2017, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2017, 14:08

Decorrido prazo de VINICIUS JOSE CARNEIRO BARRETO em 30/10/2017 23:59:59.

31/10/2017, 00:22

Expedição de Mandado.

10/10/2017, 08:55

Expedição de Outros documentos.

10/10/2017, 08:46

Expedição de Outros documentos.

09/10/2017, 12:54

Audiência conciliação designada para 24/11/2017 09:40 Vara Única de Remígio.

09/10/2017, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2017, 13:03

Juntada de Petição de petição

12/09/2017, 08:17

Conclusos para despacho

28/08/2017, 11:52

Juntada de certidão

28/08/2017, 11:49

Juntada de termo de audiência

28/08/2017, 11:44

Juntada de Petição de petição

25/08/2017, 07:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMÍGIO-PB em 01/08/2017 23:59:59.

02/08/2017, 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2017, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2017, 12:06

Expedição de Outros documentos.

29/06/2017, 13:13

Expedição de Mandado.

29/06/2017, 13:11

Expedição de Mandado.

29/06/2017, 13:07

Audiência conciliação designada para 25/08/2017 08:30 Vara Única de Remígio.

29/06/2017, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2017, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2017, 20:19

Conclusos para despacho

18/04/2017, 08:56

Distribuído por sorteio

09/02/2017, 19:17

Documentos

SENTENÇA

•16/05/2025, 11:58

SENTENÇA

•16/05/2025, 11:58

SENTENÇA

•15/05/2025, 11:41

DESPACHO

•18/09/2024, 05:44

DESPACHO

•22/08/2024, 12:01

DESPACHO

•13/08/2024, 17:13

DESPACHO

•25/06/2024, 08:58

DESPACHO

•20/06/2024, 08:54

DESPACHO

•13/05/2024, 11:31

DESPACHO

•13/05/2024, 11:31

DESPACHO

•07/02/2024, 17:11

DESPACHO

•16/11/2023, 12:26

DESPACHO

•07/11/2023, 17:40

DESPACHO

•31/08/2023, 09:49

DESPACHO

•12/06/2023, 12:17

Todos os documentos(55)

SENTENÇA

•16/05/2025, 11:58

SENTENÇA

•16/05/2025, 11:58

SENTENÇA

•15/05/2025, 11:41

DESPACHO

•18/09/2024, 05:44

DESPACHO

•22/08/2024, 12:01

DESPACHO

•13/08/2024, 17:13

DESPACHO

•25/06/2024, 08:58

DESPACHO

•20/06/2024, 08:54

DESPACHO

•13/05/2024, 11:31

DESPACHO

•13/05/2024, 11:31

DESPACHO

•07/02/2024, 17:11

DESPACHO

•16/11/2023, 12:26

DESPACHO

•07/11/2023, 17:40

DESPACHO

•31/08/2023, 09:49

DESPACHO

•12/06/2023, 12:17

DESPACHO

•05/05/2023, 12:18

DESPACHO

•05/05/2023, 12:18

DESPACHO

•24/03/2023, 08:55

DECISÃO

•17/02/2023, 09:38

DECISÃO

•16/02/2023, 20:08

DESPACHO

•02/12/2022, 07:36

DESPACHO

•01/12/2022, 12:04

DESPACHO

•24/10/2022, 16:50

DESPACHO

•21/10/2022, 08:27

DECISÃO

•12/09/2022, 11:22

DECISÃO

•30/06/2022, 09:28

DECISÃO

•29/06/2022, 13:21

DECISÃO

•09/05/2022, 11:39

DECISÃO

•25/04/2022, 08:40

DESPACHO

•11/03/2022, 11:39

DESPACHO

•11/03/2022, 09:51

DECISÃO

•25/01/2022, 09:02

DECISÃO

•18/11/2021, 10:13

DECISÃO

•30/09/2021, 16:45

DECISÃO

•05/07/2021, 11:36

DECISÃO

•05/07/2021, 11:22

DESPACHO

•07/05/2021, 09:17

DESPACHO

•06/05/2021, 11:50

DESPACHO

•04/05/2021, 13:31

DESPACHO

•22/03/2021, 12:10

DESPACHO

•22/03/2021, 11:55

DESPACHO

•02/12/2020, 10:06

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/11/2020, 13:21

OUTROS DOCUMENTOS

•26/11/2020, 13:21

SENTENÇA

•04/08/2020, 15:00

SENTENÇA

•04/08/2020, 13:54

DESPACHO

•23/04/2020, 17:09

DESPACHO

•13/11/2019, 13:52

OUTROS DOCUMENTOS

•21/10/2019, 18:29

DESPACHO

•25/09/2019, 12:35

DESPACHO

•22/01/2019, 11:28

DESPACHO

•25/07/2018, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2018, 12:26

DESPACHO

•29/09/2017, 13:03

DESPACHO

•02/05/2017, 20:00