Procedimento Comum Cível 0828159-97.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 307.988,65

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Decorrido prazo de CONFEDERACAO INTERESTADUAL DAS COOPERATIVAS LIGADAS AO SICREDI em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de CONFEDERACAO INTERESTADUAL DAS COOPERATIVAS LIGADAS AO SICREDI em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/04/2026, 11:07

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:02

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 14:46

Julgado improcedente o pedido

02/03/2026, 10:27

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional

02/03/2026, 10:27

Conclusos para despacho

22/01/2026, 12:54

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 16:11

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de CONFEDERACAO INTERESTADUAL DAS COOPERATIVAS LIGADAS AO SICREDI em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de CONFEDERACAO INTERESTADUAL DAS COOPERATIVAS LIGADAS AO SICREDI em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/04/2026, 11:07

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:02

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 14:46

Julgado improcedente o pedido

02/03/2026, 10:27

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional

02/03/2026, 10:27

Conclusos para despacho

22/01/2026, 12:54

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 16:11

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pedido de extinção do feito formulado pelo réu no Id 116913598.

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 18:34

Deferido o pedido de

28/10/2025, 23:25

Determinada diligência

28/10/2025, 23:25

Conclusos para despacho

13/08/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 12:29

Decorrido prazo de DANIEL FONSECA DE SOUZA LEITE em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:08

Decorrido prazo de DANIEL FONSECA DE SOUZA LEITE em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:08

Decorrido prazo de RAYANE NEVES DE ARAUJO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 07:02

Recebidos os autos do CEJUSC

13/05/2025, 13:05

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 12/05/2025 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

13/05/2025, 13:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/04/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 11:19

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 12/05/2025 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

27/03/2025, 11:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

26/02/2025, 21:05

Recebidos os autos.

26/02/2025, 21:05

Juntada de

26/02/2025, 21:05

Outras Decisões

07/02/2025, 22:11

Conclusos para despacho

18/10/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 08:53

Juntada de Petição de informações prestadas

27/09/2024, 12:25

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

24/09/2024, 13:03

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO DO DESPACHO: DESPACHO Vistos, etc. Com o intuito de viabilizar o contraditório, bem como em respeito ao princípio da vedação à decisão surpresa, intime-se a parte promovida para, em 10 (dez) dias úteis, se manifestar acerca da petição de ID 98682735. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito

12/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 11:23

Conclusos para decisão

02/09/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

18/08/2024, 16:44

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Vistos, etc. Diante da resposta do Ofício de ID 97975586, ouça-se a parte autora, em 10 (dez) dias úteis. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito em substituição

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 11:24

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/08/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 11:06

Conclusos para decisão

07/08/2024, 11:18

Juntada de informações prestadas

07/08/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 11:27

Juntada de diligência

09/07/2024, 09:48

Juntada de Ofício

05/07/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 10:26

Conclusos para decisão

03/07/2024, 09:06

Juntada de Petição de outros documentos

02/07/2024, 19:57

Juntada de Petição de réplica

02/07/2024, 16:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/06/2024, 11:16

Juntada de Petição de contestação

26/06/2024, 12:13

Conclusos para decisão

26/06/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 14:30

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/06/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/06/2024, 11:17

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA UFPB em 10/06/2024 07:06.

12/06/2024, 04:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2024, 07:06

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)

07/06/2024, 07:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2024, 13:02

Juntada de Petição de diligência

05/06/2024, 13:02

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 12:48

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 12:31

Juntada de Ofício

03/06/2024, 12:09

Deferido o pedido de

29/05/2024, 13:02

Conclusos para despacho

29/05/2024, 07:37

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:13

Publicado Decisão em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:13

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/05/2024, 20:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2024, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828159-97.2024.8.15.2001 DECISÃO VISTOS. Inicialmente, cumpre registrar que a ação promovida pelo autor fundamenta-se na Lei nº 14.121/2021 (Lei do Superendividamento) e que introduziu modificações em diversos artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). No caso vertente, verifica-se que a pretensão da autora é viabilizar a negociação (conciliação) e repactuação das dívidas. Todavia, não se pode postergar a au

16/05/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

15/05/2024, 09:26

Juntada de informação

15/05/2024, 09:16

Juntada de Ofício

15/05/2024, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 08:04

Concedida a Medida Liminar

08/05/2024, 09:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/05/2024, 09:45

Distribuído por sorteio

06/05/2024, 09:44

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 10:27

Documento Jurisprudência

•15/12/2025, 10:53

Decisão

•28/10/2025, 23:25

Decisão

•07/02/2025, 22:11

Comunicações

•24/09/2024, 13:03

Despacho

•02/09/2024, 11:23

Despacho

•13/08/2024, 11:24

Despacho

•03/07/2024, 10:26

Decisão

•27/06/2024, 11:16

Outros Documentos

•25/06/2024, 14:30

Comunicações

•17/06/2024, 11:46

Decisão

•29/05/2024, 13:02

Decisão

•15/05/2024, 08:04

Decisão

•08/05/2024, 09:16

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