Agravo em Recurso Especial 0800861-33.2024.8.15.0061 - TJPB | JusConsulta

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—

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 12.824,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARIA BETANIA DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA

OAB/PB 24716·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE LIMA BEZERRA

OAB/PB 29700·CPF·Representa: Autor

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA

OAB/PB 21740·CPF·Representa: Réu

PABLO FELLIPE BRANDAO DA SILVA MONTEIRO

OAB/PE 51467·CPF·Representa: Réu

AMANDA LIMA XIMENES

OAB/PE 61702·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA

OAB/PB 24716·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE LIMA BEZERRA

OAB/PB 29700·CPF·Representa: Autor

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA

OAB/PB 21740·CPF·Representa: Réu

PABLO FELLIPE BRANDAO DA SILVA MONTEIRO

OAB/PE 51467·CPF·Representa: Réu

AMANDA LIMA XIMENES

OAB/PE 61702·CPF·Representa: Réu

LAIS CAMBUIM MELO DE MIRANDA

OAB/PE 30378·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

09/03/2026, 18:33

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 18:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

06/02/2026, 19:10

Não conhecido o recurso de MARIA BETANIA DA SILVA PEREIRA

06/02/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

14/11/2025, 18:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/11/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

31/10/2025, 09:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2026, 19:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•31/10/2025, 09:33

Despacho

•31/10/2025, 09:33

Acórdão

•31/10/2025, 09:33

Despacho

•31/10/2025, 09:33

Requisição/Solicitação Judicial

•31/10/2025, 09:33

Despacho

•31/10/2025, 09:33

Despacho

•31/10/2025, 09:33

Acórdão

•31/10/2025, 09:33

Despacho

•31/10/2025, 09:33

Despacho

•31/10/2025, 09:33

Decisão

•31/10/2025, 09:33

Decisão

•31/10/2025, 09:33

Decisão

•31/10/2025, 09:33

Sentença

•31/10/2025, 09:33

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2026, 19:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•31/10/2025, 09:33

Despacho

•31/10/2025, 09:33

Acórdão

•31/10/2025, 09:33

Despacho

•31/10/2025, 09:33

Requisição/Solicitação Judicial

•31/10/2025, 09:33

Despacho

•31/10/2025, 09:33

Despacho

•31/10/2025, 09:33

Acórdão

•31/10/2025, 09:33

Despacho

•31/10/2025, 09:33

Despacho

•31/10/2025, 09:33

Decisão

•31/10/2025, 09:33

Decisão

•31/10/2025, 09:33

Decisão

•31/10/2025, 09:33

Sentença

•31/10/2025, 09:33

Decisão

•31/10/2025, 09:33

Decisão

•31/10/2025, 09:33

Decisão

•31/10/2025, 09:33

Decisão

•31/10/2025, 09:33