Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0828301-58.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Partes do Processo

MARIA DO ROSARIO MATIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

CEDEMEX

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

CEDEMEX

Reu

Advogados / Representantes

WENDELL ARAUJO SOUSA

OAB/PB 25715·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 11:03

Juntada de documento de comprovação

02/06/2025, 11:01

Juntada de Petição de comunicações

27/05/2025, 14:36

Juntada de Petição de comunicações

20/05/2025, 14:07

Juntada de documento de comprovação

12/05/2025, 12:23

Juntada de Alvará

12/05/2025, 06:49

Juntada de Petição de comunicações

29/04/2025, 22:49

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 14:53

Juntada de Petição de cota

12/04/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 08:55

Juntada de RPV

03/04/2025, 11:36

Outras Decisões

03/04/2025, 10:18

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/04/2025, 10:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2025, 12:34

Conclusos para despacho

02/04/2025, 12:15

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 11:03

Juntada de documento de comprovação

02/06/2025, 11:01

Juntada de Petição de comunicações

27/05/2025, 14:36

Juntada de Petição de comunicações

20/05/2025, 14:07

Juntada de documento de comprovação

12/05/2025, 12:23

Documentos

DESPACHO

•03/04/2025, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 09:34

Juntada de Alvará

12/05/2025, 06:49

Juntada de Petição de comunicações

29/04/2025, 22:49

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 14:53

Juntada de Petição de cota

12/04/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 08:55

Juntada de RPV

03/04/2025, 11:36

Outras Decisões

03/04/2025, 10:18

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/04/2025, 10:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2025, 12:34

Conclusos para despacho

02/04/2025, 12:15

Juntada de Petição de parecer

02/04/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 09:33

Processo Desarquivado

25/03/2025, 09:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/03/2025, 16:40

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 13:22

Juntada de Certidão

24/07/2024, 09:59

Juntada de certidão de prevenção

24/07/2024, 08:30

Recebidos os autos

24/07/2024, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DA PARAIBA RECORRIDA: MARIA DO ROSARIO MATIAS DOS SANTOS RELATOR: Juiz Vandemberg de Freitas Rocha ACÓRDÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. APELAÇÃO INTERPOSTA COMO RECURSO INOMINADO. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE INAPLICÁVEL. PREVISÃO EXPRESSA DO RECURSO CABÍVEL. RECURSO NÃO Acórdão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TURMA RECURSAL MISTA PERMANENTE COMARCA DE CAMPINA GRANDE RECURSO INOMINADO: 0828301-58.2022.8.15.0001 ORIGEM: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: CEDEMEX, ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RECORRIDO: MARIA DO ROSARIO MATIAS DOS SANTOSREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE TURMA RECURSAL PERMANENTE 0828301-58.2022.8.15.0001 Vistos etc. 1. Preenchidos os requisitos de admissibilidade do RI, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Inclua-se em pauta de sessão virtual de julgamento. Diligências necessárias. Campina Grande, data e assinatura digitais. JOSÉ FE

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: CEDEMEX, ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RECORRIDO: MARIA DO ROSARIO MATIAS DOS SANTOSREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE TURMA RECURSAL PERMANENTE 0828301-58.2022.8.15.0001 Vistos etc. 1. Preenchidos os requisitos de admissibilidade do RI, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Inclua-se em pauta de sessão virtual de julgamento. Diligências necessárias. Campina Grande, data e assinatura digitais. JOSÉ FE

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: CEDEMEX, ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RECORRIDO: MARIA DO ROSARIO MATIAS DOS SANTOSREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE TURMA RECURSAL PERMANENTE 0828301-58.2022.8.15.0001 Vistos etc. 1. Preenchidos os requisitos de admissibilidade do RI, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Inclua-se em pauta de sessão virtual de julgamento. Diligências necessárias. Campina Grande, data e assinatura digitais. JOSÉ FE

16/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/05/2024, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 16:17

Conclusos para despacho

16/04/2024, 13:11

Juntada de documento de comprovação

16/04/2024, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 11:02

Juntada de documento de comprovação

05/04/2024, 11:01

Juntada de Ofício

05/04/2024, 07:58

Determinada Requisição de Informações

25/03/2024, 07:57

Conclusos para despacho

18/03/2024, 08:45

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO MATIAS DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 21:28

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 10:57

Conclusos para despacho

16/02/2024, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 09:04

Conclusos para despacho

19/01/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 08:45

Conclusos para despacho

19/12/2023, 08:38

Juntada de Certidão

19/12/2023, 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2023, 18:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/12/2023, 18:50

Juntada de outros documentos

14/12/2023, 15:53

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 14:17

Outras Decisões

10/10/2023, 15:49

Conclusos para despacho

08/10/2023, 14:26

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO MATIAS DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:55

Outras Decisões

04/09/2023, 16:16

Conclusos para despacho

01/09/2023, 16:32

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO MATIAS DOS SANTOS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 17:36

Juntada de outros documentos

24/07/2023, 17:34

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO MATIAS DOS SANTOS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO MATIAS DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2023, 16:20

Juntada de Petição de diligência

03/07/2023, 16:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

22/06/2023, 10:25

Mandado devolvido para redistribuição

22/06/2023, 10:25

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:20

Juntada de documento de comprovação

21/06/2023, 12:17

Juntada de Alvará

19/06/2023, 15:01

Decorrido prazo de WENDELL ARAUJO SOUSA em 02/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 19:49

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 19:48

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO MATIAS DOS SANTOS em 20/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2023, 17:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/04/2023, 17:50

Juntada de Petição de apelação

01/04/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 15:46

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 14:10

Juntada de diligência

27/03/2023, 07:59

Julgado procedente o pedido

21/03/2023, 13:34

Conclusos para despacho

20/03/2023, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:19

Decorrido prazo de Secretário de Saúde do Estado da Paraíba em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 20:57

Juntada de Petição de informação

09/01/2023, 09:08

Juntada de Petição de informações prestadas

05/01/2023, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2022, 11:45

Juntada de Petição de diligência

15/12/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 12:10

Expedição de Mandado.

14/12/2022, 12:06

Concedida a Medida Liminar

09/12/2022, 09:49

Conclusos para despacho

06/12/2022, 21:16

Juntada de Petição de comunicações

25/11/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 10:13

Conclusos para decisão

17/11/2022, 20:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/11/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 19:22

Declarada incompetência

17/11/2022, 15:10

Conclusos para decisão

16/11/2022, 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/11/2022, 13:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/11/2022, 13:53

Determinada a redistribuição dos autos

10/11/2022, 05:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/11/2022, 05:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/10/2022, 14:20

Distribuído por sorteio

28/10/2022, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 09:33

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/03/2025, 16:40

ACÓRDÃO

•28/06/2024, 12:47

ACÓRDÃO

•25/06/2024, 16:11

DECISÃO

•15/05/2024, 19:48

DESPACHO

•21/04/2024, 09:30

DESPACHO

•17/04/2024, 16:17

DESPACHO

•25/03/2024, 07:57

DESPACHO

•20/02/2024, 11:10

DESPACHO

•20/02/2024, 10:57

DESPACHO

•22/01/2024, 09:04

DESPACHO

•09/01/2024, 10:14

DESPACHO

•19/12/2023, 08:45

Todos os documentos(27)

DESPACHO

•03/04/2025, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 09:33

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/03/2025, 16:40

ACÓRDÃO

•28/06/2024, 12:47

ACÓRDÃO

•25/06/2024, 16:11

DECISÃO

•15/05/2024, 19:48

DESPACHO

•21/04/2024, 09:30

DESPACHO

•17/04/2024, 16:17

DESPACHO

•25/03/2024, 07:57

DESPACHO

•20/02/2024, 11:10

DESPACHO

•20/02/2024, 10:57

DESPACHO

•22/01/2024, 09:04

DESPACHO

•09/01/2024, 10:14

DESPACHO

•19/12/2023, 08:45

DESPACHO

•10/10/2023, 15:49

DESPACHO

•05/09/2023, 11:55

DESPACHO

•04/09/2023, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 19:48

SENTENÇA

•27/03/2023, 15:46

SENTENÇA

•21/03/2023, 13:34

DECISÃO

•09/12/2022, 09:49

DESPACHO

•18/11/2022, 10:13

DECISÃO

•17/11/2022, 15:10

DECISÃO

•10/11/2022, 05:26