Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800035-02.2023.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Esperança

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Mista de Esperança 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

09/03/2026, 08:51

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:09

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:09

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 08:17

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

26/11/2025, 14:25

Conclusos para despacho

12/11/2025, 19:56

Decorrido prazo de Câmara de Vereadores do Município de Montadas em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/10/2025, 15:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

22/09/2025, 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2025, 12:22

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 18:06

Conclusos para despacho

09/09/2025, 11:34

Decorrido prazo de Câmara de Vereadores do Município de Montadas em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:07

Todas as movimentações(97)

Conclusos para despacho

09/03/2026, 08:51

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:09

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:09

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 08:17

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 14:25

Despacho

•15/09/2025, 18:06

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

26/11/2025, 14:25

Conclusos para despacho

12/11/2025, 19:56

Decorrido prazo de Câmara de Vereadores do Município de Montadas em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/10/2025, 15:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

22/09/2025, 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2025, 12:22

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 18:06

Conclusos para despacho

09/09/2025, 11:34

Decorrido prazo de Câmara de Vereadores do Município de Montadas em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/07/2025, 21:42

Decorrido prazo de RONALDO DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:49

Publicado Despacho em 03/06/2025.

03/06/2025, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800035-02.2023.8.15.0171 DESPACHO: Vistos etc. Nos moldes do art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se a executada, na pessoa do seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Não impugnada a execução, ficam ho

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2025, 11:15

Decorrido prazo de MARCONI ACIOLI SAMPAIO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 10:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/04/2025, 09:44

Conclusos para despacho

15/04/2025, 09:09

Processo Desarquivado

15/04/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 17:59

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 13:19

Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:31

Recebidos os autos

06/03/2025, 20:28

Juntada de certidão de prevenção

06/03/2025, 20:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/06/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 10:21

Retificado o movimento Conclusos para despacho

14/06/2024, 00:58

Conclusos para despacho

12/06/2024, 09:25

Juntada de Petição de contra-razões

12/06/2024, 09:17

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800035-02.2023.8.15.0171. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO pa

17/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 11:52

Juntada de Petição de apelação

13/05/2024, 22:52

Decorrido prazo de MARCONI ACIOLI SAMPAIO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:16

Decorrido prazo de MARCIO SARMENTO CAVALCANTI em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 09:25

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

26/02/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 22:21

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 16:07

Decorrido prazo de MARCONI ACIOLI SAMPAIO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:55

Decorrido prazo de MARCIO SARMENTO CAVALCANTI em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:50

Conclusos para despacho

01/12/2023, 20:52

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

30/11/2023, 23:46

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 12:56

Conclusos para despacho

10/11/2023, 08:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/11/2023, 00:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/11/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 09:32

Julgado procedente em parte do pedido

31/10/2023, 12:45

Conclusos para despacho

03/08/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 14:11

Conclusos para despacho

18/07/2023, 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/07/2023, 23:25

Declarada incompetência

05/07/2023, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 12:03

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

31/05/2023, 10:11

Conclusos para decisão

14/03/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 23:09

Decorrido prazo de MARCIO SARMENTO CAVALCANTI em 16/02/2023 23:59.

23/02/2023, 13:41

Juntada de outros documentos

13/02/2023, 08:48

Decorrido prazo de RONALDO DE OLIVEIRA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:45

Decorrido prazo de MARCIO SARMENTO CAVALCANTI em 07/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:43

Juntada de Petição de diligência

07/02/2023, 23:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2023, 23:04

Expedição de Mandado.

05/02/2023, 23:03

Expedição de Outros documentos.

05/02/2023, 23:03

Juntada de Informações

03/02/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 13:17

Decorrido prazo de MARCONI ACIOLI SAMPAIO em 31/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:44

Decorrido prazo de Câmara de Vereadores do Município de Montadas em 27/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:37

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

02/02/2023, 07:29

Conclusos para decisão

01/02/2023, 12:09

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

30/01/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 10:30

Retificado o movimento Conclusos para despacho

27/01/2023, 07:41

Conclusos para despacho

27/01/2023, 07:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2023, 23:58

Juntada de Petição de diligência

26/01/2023, 23:58

Expedição de Mandado.

25/01/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 12:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/01/2023, 16:22

Concedida a Antecipação de tutela

24/01/2023, 16:22

Distribuído por sorteio

11/01/2023, 22:57

Despacho

•30/05/2025, 14:33

Despacho

•21/04/2025, 11:15

Petição

•14/04/2025, 17:59

Outros Documentos

•14/04/2025, 17:59

Despacho

•27/03/2025, 13:19

Acórdão

•02/12/2024, 10:57

Decisão

•23/10/2024, 19:18

Despacho

•07/10/2024, 16:43

Despacho

•17/09/2024, 09:00

Despacho

•25/07/2024, 17:04

Despacho

•21/06/2024, 10:00

Despacho

•19/06/2024, 10:37

Decisão

•17/06/2024, 11:09

Todos os documentos(29)

Decisão

•26/11/2025, 14:25

Despacho

•15/09/2025, 18:06

Despacho

•30/05/2025, 14:33

Despacho

•21/04/2025, 11:15

Petição

•14/04/2025, 17:59

Outros Documentos

•14/04/2025, 17:59

Despacho

•27/03/2025, 13:19

Acórdão

•02/12/2024, 10:57

Decisão

•23/10/2024, 19:18

Despacho

•07/10/2024, 16:43

Despacho

•17/09/2024, 09:00

Despacho

•25/07/2024, 17:04

Despacho

•21/06/2024, 10:00

Despacho

•19/06/2024, 10:37

Decisão

•17/06/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 11:52

Sentença

•26/02/2024, 09:29

Despacho

•10/11/2023, 12:56

Comunicações

•09/11/2023, 11:29

Sentença

•31/10/2023, 12:45

Decisão

•31/10/2023, 12:45

Despacho

•21/07/2023, 14:11

Decisão

•05/07/2023, 16:32

Despacho

•03/02/2023, 13:17

Documento de Comprovação

•30/01/2023, 18:10

Documento de Comprovação

•30/01/2023, 18:10

Decisão

•24/01/2023, 16:22