Divórcio Consensual 0803117-40.2024.8.15.2003 - TJPB

Divórcio Consensual 0803117-40.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Petrônio Vitório Serafim Filho em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:55

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos etc.No ID nº 90185932 as partes juntaram petição onde firmaram acordo e pediram a sua homologação. A representante do Ministério Público opinou favoravelmente à homologação. É O RELATO. DECIDO. O acordo deve ser homologado. As cláusulas contidas no acordo atendem ao prescrito em lei e trarão benefícios às partes. Houve a concordância da representante do Ministério Público. POSTO ISSO, HOMOLOGO O ACORDO contido no ID nº 90185932, com base no art. 487, III, “b”, do CPC. Sem custas

18/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 12:21

Transitado em Julgado em 17/06/2024

17/06/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 12:20

Homologada a Transação

17/06/2024, 11:35

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 22:25

Juntada de Petição de parecer

06/06/2024, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 09:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDREIA CARDOSO DE OLIVEIRA SERAFIM - CPF: 047.443.274-27 (REQUERIDO) e Petrônio Vitório Serafim Filho - CPF: 034.566.804-90 (REQUERENTE).

05/06/2024, 11:00

Conclusos para despacho

05/06/2024, 07:44

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 20:58

Documentos

SENTENÇA

•17/06/2024, 11:35

DESPACHO

•05/06/2024, 11:00

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