Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801273-67.2023.8.15.7701 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 62.308,80

Orgao julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Partes do Processo

MAIARA LOURENCO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF 102.***.***-73

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 11:03

Juntada de Informações

08/11/2024, 11:21

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Nenhum advogado cadastrado

Juntada de certidão de prevenção

05/11/2024, 08:03

Recebidos os autos

05/11/2024, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADOREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA RECORRIDO: MAIARA LOURENCO OLIVEIRA DOS SANTOSREPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE TURMA RECURSAL PERMANENTE 0801273-67.2023.8.15.7701 Vistos etc. 1. Preenchidos os requisitos de admissibilidade do RI, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Inclua-se em pauta de sessão virtual de julgamento. Diligências necessárias. Campi

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADOREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA RECORRIDO: MAIARA LOURENCO OLIVEIRA DOS SANTOSREPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE TURMA RECURSAL PERMANENTE 0801273-67.2023.8.15.7701 Vistos etc. 1. Preenchidos os requisitos de admissibilidade do RI, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Inclua-se em pauta de sessão virtual de julgamento. Diligências necessárias. Campi

20/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/05/2024, 10:51

Decorrido prazo de MAIARA LOURENCO OLIVEIRA DOS SANTOS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:20

Juntada de Petição de informações prestadas

10/04/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 12:00

Decorrido prazo de MAIARA LOURENCO OLIVEIRA DOS SANTOS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:19

Juntada de Petição de apelação

04/03/2024, 16:25

Documentos

ACÓRDÃO

•30/09/2024, 20:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2024, 12:20

ACÓRDÃO

•22/07/2024, 21:05

DECISÃO

•17/05/2024, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 12:00

SENTENÇA

•22/02/2024, 12:20

SENTENÇA

•22/02/2024, 10:26

COTA

•17/01/2024, 11:21

DECISÃO

•15/01/2024, 09:26

DECISÃO

•11/01/2024, 13:53

DESPACHO

•15/12/2023, 19:00

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