Procedimento Comum Cível 0854345-36.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2019

Valor da Causa

R$ 176.293,32

Orgao julgador

16ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

MARIA DA NATIVIDADE DE CARVALHO

CPF 176.***.***-34

Autor

AG. 1817

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

PERITO

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 17897•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314•Representa: PASSIVO

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/PB 20412•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA DA NATIVIDADE DE CARVALHO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:50

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BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.4298-64

Reu

Publicado Intimação em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:57

Publicado Intimação em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos. O Pleno do TJPB admitiu o IRDR n. 0812604-05.2019.8.15.0000, para fixar teses jurídicas sobre os seguintes temas: a) legitimidade passiva ad causam do Banco do Brasil S/A e da União para responder às demandas relativas em que se discute a correção das contas vinculadas do PASEP; b) definição da competência para processamento e julgamento destas ações, se da Justiça Estadual ou da Justiça Federal e; c) prazo prescricional aplicável, bem como definição do termo inicial para sua con

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos. O Pleno do TJPB admitiu o IRDR n. 0812604-05.2019.8.15.0000, para fixar teses jurídicas sobre os seguintes temas: a) legitimidade passiva ad causam do Banco do Brasil S/A e da União para responder às demandas relativas em que se discute a correção das contas vinculadas do PASEP; b) definição da competência para processamento e julgamento destas ações, se da Justiça Estadual ou da Justiça Federal e; c) prazo prescricional aplicável, bem como definição do termo inicial para sua con

20/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2024, 21:29

Decorrido prazo de GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE em 31/08/2021 23:59:59.

01/09/2021, 01:39

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 04:08

Expedição de Outros documentos.

14/08/2021, 08:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

14/06/2021, 13:52

Conclusos para despacho

14/06/2021, 07:21

Decorrido prazo de ALISSON ALVES MAGALHAES em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 02:57

Documentos

DECISÃO

•14/06/2021, 13:52

DESPACHO

•31/08/2020, 20:17

DESPACHO

•31/03/2020, 16:01

OUTROS DOCUMENTOS

•20/03/2020, 09:19

OUTROS DOCUMENTOS

•20/03/2020, 09:19

OUTROS DOCUMENTOS

•20/03/2020, 09:19

OUTROS DOCUMENTOS

•20/03/2020, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2020, 15:41

DESPACHO

•19/09/2019, 17:28

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