Execução Fiscal 0821047-82.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 512.356,83

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 16:36

Conclusos para despacho

11/11/2025, 08:54

Juntada de Petição de outros documentos

04/11/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 16:02

Determinada Requisição de Informações

28/10/2025, 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/10/2025, 15:44

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

16/10/2025, 23:10

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

21/08/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 19:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:43

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

07/05/2025, 08:32

Conclusos para decisão

06/05/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

16/04/2025, 00:39

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 16:36

Conclusos para despacho

11/11/2025, 08:54

Juntada de Petição de outros documentos

04/11/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 16:02

Determinada Requisição de Informações

28/10/2025, 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/10/2025, 15:44

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

16/10/2025, 23:10

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

21/08/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 19:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:43

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

07/05/2025, 08:32

Conclusos para decisão

06/05/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

16/04/2025, 00:39

Publicado Decisão em 14/04/2025.

16/04/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0821047-82.2021.8.15.2001 DECISÃO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da decisão judicial, sendo admissíveis apenas nas hipóteses restritas dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Ausente qualquer víc

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 12:06

Embargos de declaração não acolhidos

10/04/2025, 11:51

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:41

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 09:07

Juntada de Petição de contra-razões

18/09/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 08:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/09/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:28

Outras Decisões

22/08/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 18:09

Decorrido prazo de BSE S/A - Claro em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:38

Conclusos para despacho

03/06/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2024, 09:12

Juntada de Petição de diligência

22/05/2024, 09:12

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de análise de pedido de concessão de tutela de urgência, por BSE S/A - CLARO, insatisfeita com o tratamento e dificuldades que lhe são impostas, no que concerne ao fornecimento de certidões negativas, ou positivas com efeito de negativa, pela Fazenda Pública Estadual. A parte executada apresentou Apólice do Seguro-garantia nº 05436.2021.0002.0775.0698621.000000, emitido pela Junto Seguros, em favor do Estado da Paraíba, CNPJ 08.761.124/0001-00, estabelecido na Praça João Pes

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 11:13

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 11:08

Concedida a Medida Liminar

20/05/2024, 09:15

Conclusos para despacho

21/09/2023, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:08

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2023, 13:38

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 13:21

Conclusos para despacho

29/11/2021, 20:59

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 20:57

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 06:20

Decorrido prazo de CLARO em 18/11/2021 23:59:59.

19/11/2021, 02:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2021, 06:38

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 08:45

Conclusos para despacho

15/06/2021, 22:09

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 22:08

Distribuído por sorteio

15/06/2021, 22:01

Documentos

Requisição ou Resposta entre instâncias

•28/10/2025, 16:02

Decisão

•28/10/2025, 15:44

Decisão

•10/04/2025, 12:12

Decisão

•10/04/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 08:07

Decisão

•22/08/2024, 10:10

Outros Documentos

•30/05/2024, 11:17

Decisão

•20/05/2024, 11:11

Decisão

•20/05/2024, 09:15

Despacho

•15/01/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 06:20

Despacho

•16/06/2021, 08:45

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 22:08