Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800244-58.2024.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

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Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Remígio

Processos relacionados

JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Remígio

Partes do Processo

CICERA LOPES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO

OAB/PB 8358·CPF·Representa: Autor

JOANILSON GUEDES BARBOSA

OAB/PB 13295·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 08:32

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 18:29

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 08:03

Publicado Despacho em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 19:37

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 19:37

Conclusos para despacho

23/04/2026, 07:07

Realizado Cálculo de Liquidação

22/04/2026, 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Remígio.

22/04/2026, 14:16

Recebidos os autos

22/04/2026, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

05/03/2026, 08:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/03/2026, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 10:45

Conclusos para despacho

24/02/2026, 07:38

Todas as movimentações(59)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 08:32

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 18:29

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 08:03

Publicado Despacho em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:28

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 19:37

Despacho

•23/04/2026, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 19:37

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 19:37

Conclusos para despacho

23/04/2026, 07:07

Realizado Cálculo de Liquidação

22/04/2026, 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Remígio.

22/04/2026, 14:16

Recebidos os autos

22/04/2026, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

05/03/2026, 08:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/03/2026, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 10:45

Conclusos para despacho

24/02/2026, 07:38

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 19:16

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:07

Publicado Despacho em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 09:08

Conclusos para despacho

21/01/2026, 06:58

Realizado Cálculo de Liquidação

20/01/2026, 21:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Remígio.

20/01/2026, 21:36

Recebidos os autos

20/01/2026, 21:36

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/09/2024, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2024, 15:03

Conclusos para despacho

04/09/2024, 07:12

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 10:23

Conclusos para despacho

26/08/2024, 07:36

Juntada de Petição de comunicações

23/08/2024, 22:38

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 15:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/06/2024, 12:14

Conclusos para despacho

25/06/2024, 08:39

Juntada de Certidão

25/06/2024, 08:39

Retificado o movimento Conclusos para despacho

21/06/2024, 08:47

Conclusos para despacho

21/06/2024, 07:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/06/2024, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:40

Juntada de Petição de comunicações

22/05/2024, 14:37

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CICERA LOPES DA SILVA REU: MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA S E N T E N Ç A Desnecessária a apresentação de relatório “ex vi” do art. 38, “caput”, da Lei n. 9.099/95. Emergem dos autos questões objetivas que autorizam o julgamento conforme o estado do processo, considerando que a análise do mérito verte em matéria de direito e de fato, sem necessidade de produzir prova em audiência. De sorte que autoriza o julgame Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800244-58.2024.8.15.0551

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 11:31

Julgado procedente o pedido

20/05/2024, 11:30

Conclusos para despacho

17/05/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 07:22

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 07:21

Juntada de Petição de contestação

15/05/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 17:37

Conclusos para despacho

01/04/2024, 11:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/03/2024, 09:43

Distribuído por sorteio

27/03/2024, 09:43

Despacho

•04/03/2026, 10:45

Despacho

•02/02/2026, 09:08

Despacho

•02/02/2026, 09:08

Despacho

•08/09/2024, 15:03

Despacho

•29/08/2024, 10:23

Despacho

•25/06/2024, 15:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/06/2024, 11:08

Sentença

•20/05/2024, 11:30

Sentença

•20/05/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 07:21

Despacho

•02/04/2024, 17:37