Cumprimento de sentença 0803033-45.2020.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Esperança

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS GABRIEL MOTTA CAVALCANTE

OAB/PB 30966·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Terceiro

NILTON NARCISO BATISTA SILVA 50451316487

CNPJ

Reu

NILTON NARCISO BATISTA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 10:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:32

Juntada de documento de comprovação

10/09/2024, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 00:47

Publicado Decisão em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Réu: NILTON NARCISO BATISTA SILVA e outros DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0803033-45.2020.8.15.0171 Vistos etc. Trata-se de requerimento do Exequente no sentido de que seja autorizada a penhora online de ativos financeiros do(s) Executado(s), a fim de localizar bens passíveis de penhora. É o relatór

09/09/2024, 00:00

Deferido o pedido de

05/09/2024, 15:30

Conclusos para despacho

24/07/2024, 19:50

Decorrido prazo de NILTON NARCISO BATISTA SILVA 50451316487 em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de NILTON NARCISO BATISTA SILVA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:00

Publicado Despacho em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:46

Publicado Despacho em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:46

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 10:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:32

Juntada de documento de comprovação

10/09/2024, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 00:47

Publicado Decisão em 10/09/2024.

Documentos

DECISÃO

•06/09/2024, 07:09

DECISÃO

•05/09/2024, 15:30

10/09/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Réu: NILTON NARCISO BATISTA SILVA e outros DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0803033-45.2020.8.15.0171 Vistos etc. Trata-se de requerimento do Exequente no sentido de que seja autorizada a penhora online de ativos financeiros do(s) Executado(s), a fim de localizar bens passíveis de penhora. É o relatór

09/09/2024, 00:00

Deferido o pedido de

05/09/2024, 15:30

Conclusos para despacho

24/07/2024, 19:50

Decorrido prazo de NILTON NARCISO BATISTA SILVA 50451316487 em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de NILTON NARCISO BATISTA SILVA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:00

Publicado Despacho em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:46

Publicado Despacho em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Réu: NILTON NARCISO BATISTA SILVA e outros DESPACHO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0803033-45.2020.8.15.0171 Vistos etc. Trata-se de requerimento formulado pelo autor para que a multa imposta seja executada. A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pod

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Réu: NILTON NARCISO BATISTA SILVA e outros DESPACHO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0803033-45.2020.8.15.0171 Vistos etc. Trata-se de requerimento formulado pelo autor para que a multa imposta seja executada. A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pod

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Réu: NILTON NARCISO BATISTA SILVA e outros DESPACHO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0803033-45.2020.8.15.0171 Vistos etc. Trata-se de requerimento formulado pelo autor para que a multa imposta seja executada. A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pod

21/05/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 17:07

Conclusos para decisão

21/04/2024, 21:39

Juntada de Petição de cota

10/04/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 10:03

Conclusos para decisão

21/02/2024, 09:29

Juntada de Petição de cota

13/12/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 10:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/10/2023, 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2023, 18:10

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 08:07

Juntada de termo de apresentação e apreensão

26/09/2023, 08:25

Juntada de Petição de cota

25/09/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:41

Juntada de informação

21/09/2023, 10:40

Juntada de Ofício

21/09/2023, 10:36

Deferido o pedido de

18/09/2023, 15:29

Conclusos para despacho

01/09/2023, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 16:54

Conclusos para despacho

26/06/2023, 13:33

Juntada de Petição de informações prestadas

15/06/2023, 11:25

Juntada de Petição de outros documentos

07/06/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 14:31

Conclusos para despacho

12/05/2023, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2023, 12:25

Juntada de Petição de diligência

03/04/2023, 12:25

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 14:49

Conclusos para despacho

22/08/2022, 22:26

Juntada de Petição de cota

22/08/2022, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 17:00

Conclusos para decisão

12/05/2022, 12:58

Decorrido prazo de NILTON NARCISO BATISTA SILVA 50451316487 em 09/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 07:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2022, 22:54

Juntada de diligência

07/04/2022, 22:54

Juntada de diligência

05/04/2022, 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2022, 22:03

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 09:09

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 09:07

Juntada de Mandado

22/03/2022, 09:05

Juntada de Mandado

22/03/2022, 09:03

Juntada de Mandado

22/03/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 00:04

Conclusos para despacho

04/11/2021, 20:46

Juntada de Petição de cota

04/11/2021, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 09:20

Conclusos para decisão

21/10/2021, 23:30

Juntada de Petição de cota

08/10/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 11:43

Conclusos para despacho

05/10/2021, 08:13

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/10/2021, 08:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/09/2021, 18:01

Indeferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.284.001/0001-80 (AUTOR)

22/09/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 10:17

Conclusos para despacho

14/09/2021, 21:44

Juntada de Petição de cota

14/09/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 21:31

Juntada de Mandado

10/09/2021, 21:29

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/09/2021, 21:28

Decorrido prazo de NILTON NARCISO BATISTA SILVA 50451316487 em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 01:10

Decorrido prazo de NILTON NARCISO BATISTA SILVA em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2021, 22:11

Juntada de diligência

18/08/2021, 22:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2021, 22:03

Juntada de diligência

18/08/2021, 22:03

Expedição de Mandado.

17/08/2021, 21:28

Expedição de Mandado.

17/08/2021, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 21:22

Juntada de Mandado

17/08/2021, 21:20

Juntada de Petição de cota

09/07/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 23:08

Julgado procedente o pedido

26/03/2021, 10:07

Conclusos para despacho

19/03/2021, 12:36

Juntada de Petição de cota

19/03/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 14:22

Conclusos para despacho

10/03/2021, 10:42

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/03/2021, 10:41

Decorrido prazo de NILTON NARCISO BATISTA SILVA 50451316487 em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 01:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2021, 18:31

Juntada de Petição de diligência

10/02/2021, 18:31

Juntada de Petição de cota

10/02/2021, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2021, 15:31

Juntada de Petição de diligência

09/02/2021, 15:31

Expedição de Mandado.

09/02/2021, 08:36

Expedição de Mandado.

09/02/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 08:22

Concedida a Antecipação de tutela

24/11/2020, 14:42

Conclusos para decisão

19/11/2020, 17:27

Distribuído por sorteio

19/11/2020, 17:27

DESPACHO

•20/05/2024, 11:44

DESPACHO

•20/05/2024, 11:43

DESPACHO

•02/05/2024, 17:07

DESPACHO

•19/03/2024, 10:03

DECISÃO

•18/09/2023, 15:29

DESPACHO

•26/06/2023, 16:54

DESPACHO

•31/05/2023, 14:31

DESPACHO

•23/11/2022, 14:49

DESPACHO

•04/08/2022, 17:00

DESPACHO

•17/03/2022, 00:04

DESPACHO

•25/10/2021, 09:20

DECISÃO

•07/10/2021, 11:43

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/09/2021, 18:01

Todos os documentos(20)

DECISÃO

•06/09/2024, 07:09

DECISÃO

•05/09/2024, 15:30

DESPACHO

•20/05/2024, 11:44

DESPACHO

•20/05/2024, 11:43

DESPACHO

•02/05/2024, 17:07

DESPACHO

•19/03/2024, 10:03

DECISÃO

•18/09/2023, 15:29

DESPACHO

•26/06/2023, 16:54

DESPACHO

•31/05/2023, 14:31

DESPACHO

•23/11/2022, 14:49

DESPACHO

•04/08/2022, 17:00

DESPACHO

•17/03/2022, 00:04

DESPACHO

•25/10/2021, 09:20

DECISÃO

•07/10/2021, 11:43

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/09/2021, 18:01

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•30/09/2021, 18:01

DESPACHO

•22/09/2021, 10:17

SENTENÇA

•26/03/2021, 10:07

DESPACHO

•17/03/2021, 14:22

DECISÃO

•24/11/2020, 14:42