Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801787-86.2017.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

TERESA CRISTINA DUARTE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

TERESA CRISTINA DUARTE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 23:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:50

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA DUARTE DE OLIVEIRA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:57

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801787-86.2017.8.15.0181. AUTOR: TERESA CRISTINA DUARTE DE OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assuntos: [Repetição de indébito] Vistos, etc. Dispens

21/05/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

20/05/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:01

Conclusos para decisão

19/05/2024, 18:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/05/2024, 17:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2024, 17:58

Declarada incompetência

13/05/2024, 12:02

Determinada a redistribuição dos autos

13/05/2024, 12:02

Conclusos para despacho

10/05/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:49

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 23:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:50

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA DUARTE DE OLIVEIRA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:57

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

Documentos

SENTENÇA

•20/05/2024, 13:01

SENTENÇA

•20/05/2024, 13:01

22/05/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801787-86.2017.8.15.0181. AUTOR: TERESA CRISTINA DUARTE DE OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assuntos: [Repetição de indébito] Vistos, etc. Dispens

21/05/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

20/05/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:01

Conclusos para decisão

19/05/2024, 18:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/05/2024, 17:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2024, 17:58

Declarada incompetência

13/05/2024, 12:02

Determinada a redistribuição dos autos

13/05/2024, 12:02

Conclusos para despacho

10/05/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

14/04/2023, 11:34

Conclusos para despacho

01/03/2023, 15:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/03/2023, 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/03/2023, 12:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

01/03/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 12:25

Declarada incompetência

28/02/2023, 19:56

Conclusos para decisão

25/02/2023, 16:01

Juntada de Certidão

24/08/2020, 10:08

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 03:55

Decorrido prazo de JOSE EPITACIO DE OLIVEIRA em 26/11/2018 23:59:59.

27/11/2018, 02:30

Decorrido prazo de ANAXIMANDRO DE ALBUQUERQUE SIQUEIRA SOUSA em 26/11/2018 23:59:59.

27/11/2018, 02:30

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 10:11

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 10:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

23/08/2018, 16:43

Juntada de outros documentos

16/04/2018, 09:17

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

26/10/2017, 09:23

Juntada de comunicações

26/10/2017, 09:05

Juntada de Petição de petição

18/10/2017, 13:35

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 09/10/2017 23:59:59.

10/10/2017, 01:43

Expedição de Outros documentos.

22/09/2017, 13:49

Juntada de Petição de petição

18/09/2017, 10:16

Juntada de Petição de petição

18/09/2017, 09:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/09/2017, 11:24

Conclusos para despacho

12/09/2017, 10:58

Juntada de Petição de contestação

22/08/2017, 21:37

Expedição de Outros documentos.

18/08/2017, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2017, 09:26

Conclusos para decisão

28/07/2017, 09:45

Distribuído por sorteio

28/07/2017, 09:45

DECISÃO

•13/05/2024, 12:02

DECISÃO

•14/04/2023, 11:34

DECISÃO

•01/03/2023, 12:25

DECISÃO

•28/02/2023, 19:56

DECISÃO

•23/08/2018, 16:43

DECISÃO

•15/09/2017, 11:24

DESPACHO

•18/08/2017, 09:22