Apelação Cível 0109852-59.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 6.226,08

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

MARCIA APARECIDA FORMIGA DE SOUSA

Reu

D E N COM DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

22/06/2021, 06:49

Baixa Definitiva

22/06/2021, 06:49

Transitado em Julgado em 21/06/2021

22/06/2021, 06:49

Processo Desarquivado

22/06/2021, 06:48

Arquivado Definitivamente

22/06/2021, 06:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:13

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 15:45

Juntada de Certidão

30/04/2021, 20:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 20:07

Prejudicado o recurso

30/04/2021, 19:01

Não conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE)

30/04/2021, 19:01

Anulada a(o) sentença/acórdão

30/04/2021, 19:01

Juntada de Certidão

30/04/2021, 11:36

Juntada de certidão

30/04/2021, 11:36

Conclusos para despacho

30/04/2021, 11:36

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

22/06/2021, 06:49

Baixa Definitiva

22/06/2021, 06:49

Transitado em Julgado em 21/06/2021

22/06/2021, 06:49

Processo Desarquivado

22/06/2021, 06:48

Arquivado Definitivamente

22/06/2021, 06:48

Documentos

DECISÃO

•11/08/2020, 11:19

SENTENÇA

•10/12/2020, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:13

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 15:45

Juntada de Certidão

30/04/2021, 20:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 20:07

Prejudicado o recurso

30/04/2021, 19:01

Não conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE)

30/04/2021, 19:01

Anulada a(o) sentença/acórdão

30/04/2021, 19:01

Juntada de Certidão

30/04/2021, 11:36

Juntada de certidão

30/04/2021, 11:36

Conclusos para despacho

30/04/2021, 11:36

Recebidos os autos

30/04/2021, 11:34

Distribuído por sorteio

30/04/2021, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2021, 06:48

DECISÃO

•30/04/2021, 19:01