Execução Fiscal 0000089-76.2001.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2001

Valor da Causa

R$ 52.238,36

Órgão julgador

2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DICARNE COM DE ALIMENTOS DERIVADOS DE CARNES LTDA

Reu

PAULO CESAR DE SANTANA

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE SANTANA em 18/05/2022 23:59.

09/06/2022, 02:13

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 19/05/2022 23:59.

09/06/2022, 02:12

Arquivado Definitivamente

20/05/2022, 11:22

Transitado em Julgado em 20/05/2022

20/05/2022, 11:22

Publicado Edital de Intimação em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0000089-76.2001.8.15.0751. EXEQUENTE: PROCU Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0000089-76.2001.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima descrita em que figura como promovente

17/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 10:21

Juntada de edital de intimação

16/03/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 10:18

Declarada decadência ou prescrição

15/03/2022, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2022, 16:49

Determinado o arquivamento

15/03/2022, 16:49

Conclusos para despacho

11/03/2022, 08:46

Todas as movimentações(198)

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE SANTANA em 18/05/2022 23:59.

09/06/2022, 02:13

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 19/05/2022 23:59.

09/06/2022, 02:12

Arquivado Definitivamente

20/05/2022, 11:22

Transitado em Julgado em 20/05/2022

Documentos

Ato Ordinatório

•17/01/2020, 09:42

Ato Ordinatório

•17/01/2020, 09:42

20/05/2022, 11:22

Publicado Edital de Intimação em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0000089-76.2001.8.15.0751. EXEQUENTE: PROCU Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0000089-76.2001.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima descrita em que figura como promovente

17/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 10:21

Juntada de edital de intimação

16/03/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 10:18

Declarada decadência ou prescrição

15/03/2022, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2022, 16:49

Determinado o arquivamento

15/03/2022, 16:49

Conclusos para despacho

11/03/2022, 08:46

Juntada de Certidão

11/03/2022, 08:45

Juntada de Petição de cota

10/03/2022, 23:31

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 11:32

Processo Desarquivado

24/02/2022, 11:29

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/02/2022, 11:24

Arquivado Provisoramente

04/08/2021, 15:59

Cancelada a movimentação processual

04/08/2021, 15:59

Processo Desarquivado

04/08/2021, 15:57

Arquivado Definitivamente

06/05/2020, 20:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:58

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 09:42

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 09:42

Juntada de ato ordinatório

17/01/2020, 09:42

Processo migrado para o PJe

01/11/2019, 14:46

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 10/2019 13:42 TJEPN08

10/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 10/2019 NF 164/1

10/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

10/10/2019, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 11: 01/2017

11/01/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 12/2016

13/12/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 24/11/2016

24/11/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 11/2016

18/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 11/2016

10/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 11/2016 DEC PZ SUSP

10/11/2016, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 24: 04/2015

26/05/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 05/2015

25/05/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 07/05/2015

07/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 04/2015

24/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 04/2015

22/04/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 04/2015

22/04/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 04/2015

01/04/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 24/03/2015

24/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 03/2015

20/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 03/2015

17/03/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 03/2015

17/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 10/2014

17/10/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 26/09/2014

26/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 08/2014

28/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 07/2014

29/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 07/2014

29/07/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 07/2014

29/07/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 04/07/2014

04/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 06/2014

30/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 06/2014

26/06/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 26: 06/2014

26/06/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 26: 06/2014

26/06/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 12: 06/2014

12/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 20: 05/2014

20/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 19: 05/2014

19/05/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 16: 05/2014

16/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 05/2014

16/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 04/2014

25/04/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 14: 04/2014

25/04/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 03/2014

25/04/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 28/03/2014 FAZ NA

28/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 03/2014

25/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 03/2014

20/03/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 19: 03/2014

20/03/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 14: 01/2014 MANDADO 008

14/01/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 12/2013

03/12/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 12/2013 PAULO CESAR DE SANTANA

03/12/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 03/2013

11/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 02/2013

27/02/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 02/2013 DA FAZ NAC

27/02/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 02/2013 DA FAZ NAC

27/02/2013, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05112012

05/11/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 19102012

20/10/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19102012

20/10/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30082012

30/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28082012

28/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10082012

10/08/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10082012

10/08/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09082012

10/08/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 30032012

30/03/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 28032012

28/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23032012

23/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04102011

04/10/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04102011

04/10/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28092011

28/09/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 01072011

01/07/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 17062011

17/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16062011

17/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12112010

12/11/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12112010

12/11/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 05112010

12/11/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 21102010

21/10/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 15062009

15/06/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26052009

26/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21032009

21/03/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21032009

21/03/2009, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 30102008

21/03/2009, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 30102008

01/10/2008, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 25092008

01/10/2008, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 22092008 CITACAO

22/09/2008, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 20082008

25/08/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20082008

20/08/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14072008

14/07/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10072008

14/07/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10072008

14/07/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18042008

30/04/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09112007

09/11/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07112007

07/11/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09102007

09/10/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08102007

09/10/2007, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 18102007

19/09/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 180920076PAULO CESAR D

18/09/2007, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 14122006

14/12/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13122006

13/12/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07122006

07/12/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07122006

07/12/2006, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 25082006

25/08/2006, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 14082006

14/08/2006, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 07072006

07/07/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06072006

06/07/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03072006

03/07/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03072006

03/07/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14072006

14/06/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19052006

19/05/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 21042006

23/03/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21032006

21/03/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20032006

20/03/2006, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 06032006

06/03/2006, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 12012006

12/12/2005, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 12122005

12/12/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09112005

09/11/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09112005

09/11/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09112005

09/11/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09112005

09/11/2005, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 01102005

02/09/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30082005

02/09/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 26082005

26/08/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26082005

26/08/2005, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05082005

05/07/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05072005

05/07/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04072005

04/07/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01072005

01/07/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 29062005

29/06/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27062005

29/06/2005, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 16062005 PETICAO

16/06/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16062005

16/06/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28042005

16/06/2005, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 25032005

01/03/2005, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 01032005 30DIAS

01/03/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25022005

25/02/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23022005

23/02/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23022005

23/02/2005, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 13022005

23/02/2005, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13022005

03/02/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03022005

03/02/2005, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 25122004

25/11/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 251120045FAZENDA NACIO

25/11/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 11112004

16/11/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11112004

16/11/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 01102004

01/10/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29092004

29/09/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28092004

28/09/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28092004

28/09/2004, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 16092004 PETICAO

16/09/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16092004

16/09/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06112003

10/11/2003, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 06112003

10/11/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03112003

03/11/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03112003

03/11/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30102003

30/10/2003, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29102003

30/10/2003, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 22102003

22/10/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22102003

22/10/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21102003

21/10/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21102003

21/10/2003, 00:00

Mov. [1054] - AUTOS AO TRF 09042003

10/04/2003, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 02042003 TRT

02/04/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02042003

02/04/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01042003

01/04/2003, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01042003

01/04/2003, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 25022003

01/04/2003, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 25022003

08/01/2003, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07012003

08/01/2003, 00:00

Mov. [808] - EDITAL JUNTADO AOS AUTOS 07012003

08/01/2003, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 29122002

08/01/2003, 00:00

Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 23012003

23/12/2002, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 23122002 INTIMACAO

23/12/2002, 00:00

Distribuído por sorteio

05/01/2001, 00:00

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 11:32

Sentença

•15/03/2022, 16:49

Edital de Intimação

•16/03/2022, 10:20

Edital de Intimação

•16/03/2022, 10:21