Procedimento Comum Cível 0008487-98.2008.8.15.2001 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Publicado Certidão em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 15ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0008487-98.2008.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedo à JUNTADA do Alvará de Levantamento nº 1636343, expedido no sistema BRBJUS, com o respectivo recibo de pagamento em anexo. João Pessoa-PB, em 12 de dezembro de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário

15/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:45

Juntada de Certidão

12/12/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:07

Juntada de Certidão

11/11/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0008487-98.2008.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão de ID 126616600, informando os dados bancários / Chave Pix para a expedição do Alvará de Levantamento da Beneficiária EMILIA MARIA MATIAS ACIOLI DE LIMA. João Pessoa-PB, em 10 de novembro de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0008487-98.2008.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão de ID 126616600, informando os dados bancários / Chave Pix para a expedição do Alvará de Levantamento da Beneficiária EMILIA MARIA MATIAS ACIOLI DE LIMA. João Pessoa-PB, em 10 de novembro de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0008487-98.2008.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão de ID 126616600, informando os dados bancários / Chave Pix para a expedição do Alvará de Levantamento da Beneficiária EMILIA MARIA MATIAS ACIOLI DE LIMA. João Pessoa-PB, em 10 de novembro de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0008487-98.2008.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão de ID 126616600, informando os dados bancários / Chave Pix para a expedição do Alvará de Levantamento da Beneficiária EMILIA MARIA MATIAS ACIOLI DE LIMA. João Pessoa-PB, em 10 de novembro de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 07:31

Juntada de Certidão

10/11/2025, 07:29

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 10:54

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 13:33

Juntada de Certidão

21/10/2025, 13:31

Juntada de Petição de informação

20/10/2025, 22:15

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0008487-98.2008.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar nos autos os dados bancários de titularidade dos beneficiários para fins de expedição dos respectivos Alvarás. João Pessoa-PB, em 25 de setembro de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0008487-98.2008.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar nos autos os dados bancários de titularidade dos beneficiários para fins de expedição dos respectivos Alvarás. João Pessoa-PB, em 25 de setembro de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0008487-98.2008.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar nos autos os dados bancários de titularidade dos beneficiários para fins de expedição dos respectivos Alvarás. João Pessoa-PB, em 25 de setembro de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0008487-98.2008.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar nos autos os dados bancários de titularidade dos beneficiários para fins de expedição dos respectivos Alvarás. João Pessoa-PB, em 25 de setembro de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

26/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 11:08

Decorrido prazo de RICARDO MATIAS ACIOLI DE LIMA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:28

Decorrido prazo de NICODEMOS MATIAS ACIOLI DE LIMA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:28

Decorrido prazo de SUSANA MATIAS ACIOLI DE LIMA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:28

Decorrido prazo de EMILIA MARIA MATIAS ACIOLI DE LIMA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:28

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:28

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

29/08/2025, 17:21

Publicado Sentença em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RICARDO MATIAS ACIOLI DE LIMA, NICODEMOS MATIAS ACIOLI DE LIMA, SUSANA MATIAS ACIOLI DE LIMA, EMILIA MARIA MATIAS ACIOLI DE LIMA REU: ITAU UNIBANCO S.A SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0008487-98.2008.8.15.2001 [Contratos Bancários] Trata-se de ação de cobrança proposta por SEVERINA MATIAS ACIOLI DE LIMA, posteriormente representada por seu espólio, por meio dos herdeiros devidamente habilitados, em face de ITAÚ UNIBANCO S.A., visando à condenação do réu ao pagamento de diferenças decorrentes dos expurgos inflacionários incidentes sobre contas de poupança nos períodos dos planos econômicos Bresser (junho/julho de 1987) e Verão (janeiro/fevereiro de 1989). Com a morte da autora original, sobreveio a habilitação de seus herdeiros: RICARDO MATIAS ACIOLI DE LIMA, NICODEMOS MATIAS ACIOLI DE LIMA, SUSANA MATIAS ACIOLI DE LIMA e EMÍLIA MARIA MATIAS ACIOLI DE LIMA, conforme decisão de ID 110593958. Posteriormente, foi apresentada proposta de acordo pelo réu (ID 55283752), com fundamento no acordo nacional homologado pelo Supremo Tribunal Federal em 01.03.2018 e aditado em 03.06.2020, o qual abrange as controvérsias relacionadas aos mencionados planos econômicos. Os herdeiros, por meio de petição de ID 113135508, manifestaram expressamente sua concordância com os termos da proposta, requerendo a homologação do acordo, a liberação dos valores e a extinção do processo. O acordo atende aos requisitos legais, está em conformidade com a jurisprudência consolidada e representa composição válida entre as partes litigantes. Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Arcará o espólio com o pagamento das custas finais, nos termos da tabela de custas judiciais do TJ/PB, ressalvada a possibilidade de requerimento posterior de gratuidade ou parcelamento, se cabível. Expeçam-se os alvarás para liberação dos valores, destinando-se o principal ao espólio e os honorários à advogada constituída, conforme habilitação (ID 101739070) e acordo nos autos(ID 55283752) Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas, independentemente de nova conclusão. João Pessoa, 15 de agosto de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RICARDO MATIAS ACIOLI DE LIMA, NICODEMOS MATIAS ACIOLI DE LIMA, SUSANA MATIAS ACIOLI DE LIMA, EMILIA MARIA MATIAS ACIOLI DE LIMA REU: ITAU UNIBANCO S.A SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0008487-98.2008.8.15.2001 [Contratos Bancários] Trata-se de ação de cobrança proposta por SEVERINA MATIAS ACIOLI DE LIMA, posteriormente representada por seu espólio, por meio dos herdeiros devidamente habilitados, em face de ITAÚ UNIBANCO S.A., visando à condenação do réu ao pagamento de diferenças decorrentes dos expurgos inflacionários incidentes sobre contas de poupança nos períodos dos planos econômicos Bresser (junho/julho de 1987) e Verão (janeiro/fevereiro de 1989). Com a morte da autora original, sobreveio a habilitação de seus herdeiros: RICARDO MATIAS ACIOLI DE LIMA, NICODEMOS MATIAS ACIOLI DE LIMA, SUSANA MATIAS ACIOLI DE LIMA e EMÍLIA MARIA MATIAS ACIOLI DE LIMA, conforme decisão de ID 110593958. Posteriormente, foi apresentada proposta de acordo pelo réu (ID 55283752), com fundamento no acordo nacional homologado pelo Supremo Tribunal Federal em 01.03.2018 e aditado em 03.06.2020, o qual abrange as controvérsias relacionadas aos mencionados planos econômicos. Os herdeiros, por meio de petição de ID 113135508, manifestaram expressamente sua concordância com os termos da proposta, requerendo a homologação do acordo, a liberação dos valores e a extinção do processo. O acordo atende aos requisitos legais, está em conformidade com a jurisprudência consolidada e representa composição válida entre as partes litigantes. Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Arcará o espólio com o pagamento das custas finais, nos termos da tabela de custas judiciais do TJ/PB, ressalvada a possibilidade de requerimento posterior de gratuidade ou parcelamento, se cabível. Expeçam-se os alvarás para liberação dos valores, destinando-se o principal ao espólio e os honorários à advogada constituída, conforme habilitação (ID 101739070) e acordo nos autos(ID 55283752) Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas, independentemente de nova conclusão. João Pessoa, 15 de agosto de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RICARDO MATIAS ACIOLI DE LIMA, NICODEMOS MATIAS ACIOLI DE LIMA, SUSANA MATIAS ACIOLI DE LIMA, EMILIA MARIA MATIAS ACIOLI DE LIMA REU: ITAU UNIBANCO S.A SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0008487-98.2008.8.15.2001 [Contratos Bancários] Trata-se de ação de cobrança proposta por SEVERINA MATIAS ACIOLI DE LIMA, posteriormente representada por seu espólio, por meio dos herdeiros devidamente habilitados, em face de ITAÚ UNIBANCO S.A., visando à condenação do réu ao pagamento de diferenças decorrentes dos expurgos inflacionários incidentes sobre contas de poupança nos períodos dos planos econômicos Bresser (junho/julho de 1987) e Verão (janeiro/fevereiro de 1989). Com a morte da autora original, sobreveio a habilitação de seus herdeiros: RICARDO MATIAS ACIOLI DE LIMA, NICODEMOS MATIAS ACIOLI DE LIMA, SUSANA MATIAS ACIOLI DE LIMA e EMÍLIA MARIA MATIAS ACIOLI DE LIMA, conforme decisão de ID 110593958. Posteriormente, foi apresentada proposta de acordo pelo réu (ID 55283752), com fundamento no acordo nacional homologado pelo Supremo Tribunal Federal em 01.03.2018 e aditado em 03.06.2020, o qual abrange as controvérsias relacionadas aos mencionados planos econômicos. Os herdeiros, por meio de petição de ID 113135508, manifestaram expressamente sua concordância com os termos da proposta, requerendo a homologação do acordo, a liberação dos valores e a extinção do processo. O acordo atende aos requisitos legais, está em conformidade com a jurisprudência consolidada e representa composição válida entre as partes litigantes. Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Arcará o espólio com o pagamento das custas finais, nos termos da tabela de custas judiciais do TJ/PB, ressalvada a possibilidade de requerimento posterior de gratuidade ou parcelamento, se cabível. Expeçam-se os alvarás para liberação dos valores, destinando-se o principal ao espólio e os honorários à advogada constituída, conforme habilitação (ID 101739070) e acordo nos autos(ID 55283752) Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas, independentemente de nova conclusão. João Pessoa, 15 de agosto de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RICARDO MATIAS ACIOLI DE LIMA, NICODEMOS MATIAS ACIOLI DE LIMA, SUSANA MATIAS ACIOLI DE LIMA, EMILIA MARIA MATIAS ACIOLI DE LIMA REU: ITAU UNIBANCO S.A SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0008487-98.2008.8.15.2001 [Contratos Bancários] Trata-se de ação de cobrança proposta por SEVERINA MATIAS ACIOLI DE LIMA, posteriormente representada por seu espólio, por meio dos herdeiros devidamente habilitados, em face de ITAÚ UNIBANCO S.A., visando à condenação do réu ao pagamento de diferenças decorrentes dos expurgos inflacionários incidentes sobre contas de poupança nos períodos dos planos econômicos Bresser (junho/julho de 1987) e Verão (janeiro/fevereiro de 1989). Com a morte da autora original, sobreveio a habilitação de seus herdeiros: RICARDO MATIAS ACIOLI DE LIMA, NICODEMOS MATIAS ACIOLI DE LIMA, SUSANA MATIAS ACIOLI DE LIMA e EMÍLIA MARIA MATIAS ACIOLI DE LIMA, conforme decisão de ID 110593958. Posteriormente, foi apresentada proposta de acordo pelo réu (ID 55283752), com fundamento no acordo nacional homologado pelo Supremo Tribunal Federal em 01.03.2018 e aditado em 03.06.2020, o qual abrange as controvérsias relacionadas aos mencionados planos econômicos. Os herdeiros, por meio de petição de ID 113135508, manifestaram expressamente sua concordância com os termos da proposta, requerendo a homologação do acordo, a liberação dos valores e a extinção do processo. O acordo atende aos requisitos legais, está em conformidade com a jurisprudência consolidada e representa composição válida entre as partes litigantes. Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Arcará o espólio com o pagamento das custas finais, nos termos da tabela de custas judiciais do TJ/PB, ressalvada a possibilidade de requerimento posterior de gratuidade ou parcelamento, se cabível. Expeçam-se os alvarás para liberação dos valores, destinando-se o principal ao espólio e os honorários à advogada constituída, conforme habilitação (ID 101739070) e acordo nos autos(ID 55283752) Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas, independentemente de nova conclusão. João Pessoa, 15 de agosto de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RICARDO MATIAS ACIOLI DE LIMA, NICODEMOS MATIAS ACIOLI DE LIMA, SUSANA MATIAS ACIOLI DE LIMA, EMILIA MARIA MATIAS ACIOLI DE LIMA REU: ITAU UNIBANCO S.A SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0008487-98.2008.8.15.2001 [Contratos Bancários] Trata-se de ação de cobrança proposta por SEVERINA MATIAS ACIOLI DE LIMA, posteriormente representada por seu espólio, por meio dos herdeiros devidamente habilitados, em face de ITAÚ UNIBANCO S.A., visando à condenação do réu ao pagamento de diferenças decorrentes dos expurgos inflacionários incidentes sobre contas de poupança nos períodos dos planos econômicos Bresser (junho/julho de 1987) e Verão (janeiro/fevereiro de 1989). Com a morte da autora original, sobreveio a habilitação de seus herdeiros: RICARDO MATIAS ACIOLI DE LIMA, NICODEMOS MATIAS ACIOLI DE LIMA, SUSANA MATIAS ACIOLI DE LIMA e EMÍLIA MARIA MATIAS ACIOLI DE LIMA, conforme decisão de ID 110593958. Posteriormente, foi apresentada proposta de acordo pelo réu (ID 55283752), com fundamento no acordo nacional homologado pelo Supremo Tribunal Federal em 01.03.2018 e aditado em 03.06.2020, o qual abrange as controvérsias relacionadas aos mencionados planos econômicos. Os herdeiros, por meio de petição de ID 113135508, manifestaram expressamente sua concordância com os termos da proposta, requerendo a homologação do acordo, a liberação dos valores e a extinção do processo. O acordo atende aos requisitos legais, está em conformidade com a jurisprudência consolidada e representa composição válida entre as partes litigantes. Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Arcará o espólio com o pagamento das custas finais, nos termos da tabela de custas judiciais do TJ/PB, ressalvada a possibilidade de requerimento posterior de gratuidade ou parcelamento, se cabível. Expeçam-se os alvarás para liberação dos valores, destinando-se o principal ao espólio e os honorários à advogada constituída, conforme habilitação (ID 101739070) e acordo nos autos(ID 55283752) Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas, independentemente de nova conclusão. João Pessoa, 15 de agosto de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

28/08/2025, 00:00

Homologada a Transação

15/08/2025, 12:10

Determinado o arquivamento

15/08/2025, 12:10

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 23:15

Publicado Despacho em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

28/04/2025, 23:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SEVERINA MATIAS ACIOLI DE LIMA REU: ITAU UNIBANCO S.A DESPACHO Na petição de ID 101739070, a advogada da parte Promovente requer a a habilitação dos herdeiros, a fim de regularizar a representação processual. Assim, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0008487-98.2008.8.15.2001 defiro a habilitação dos herdeiros do Falecido. Retifique-se a autuação do processo para excluir o nome da de cujus do polo ativo, substituindo-o pelos herdeiros. Em s

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SEVERINA MATIAS ACIOLI DE LIMA REU: ITAU UNIBANCO S.A DESPACHO Na petição de ID 101739070, a advogada da parte Promovente requer a a habilitação dos herdeiros, a fim de regularizar a representação processual. Assim, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0008487-98.2008.8.15.2001 defiro a habilitação dos herdeiros do Falecido. Retifique-se a autuação do processo para excluir o nome da de cujus do polo ativo, substituindo-o pelos herdeiros. Em s

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SEVERINA MATIAS ACIOLI DE LIMA REU: ITAU UNIBANCO S.A DESPACHO Na petição de ID 101739070, a advogada da parte Promovente requer a a habilitação dos herdeiros, a fim de regularizar a representação processual. Assim, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0008487-98.2008.8.15.2001 defiro a habilitação dos herdeiros do Falecido. Retifique-se a autuação do processo para excluir o nome da de cujus do polo ativo, substituindo-o pelos herdeiros. Em s

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SEVERINA MATIAS ACIOLI DE LIMA REU: ITAU UNIBANCO S.A DESPACHO Na petição de ID 101739070, a advogada da parte Promovente requer a a habilitação dos herdeiros, a fim de regularizar a representação processual. Assim, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0008487-98.2008.8.15.2001 defiro a habilitação dos herdeiros do Falecido. Retifique-se a autuação do processo para excluir o nome da de cujus do polo ativo, substituindo-o pelos herdeiros. Em s

24/04/2025, 00:00

Deferido o pedido de

11/04/2025, 15:59

Determinada diligência

11/04/2025, 15:59

Conclusos para despacho

10/10/2024, 06:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/10/2024, 20:28

Juntada de Petição de diligência

18/09/2024, 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2024, 08:22

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 10:46

Determinada diligência

22/08/2024, 10:46

Conclusos para despacho

18/06/2024, 06:44

Decorrido prazo de SEVERINA MATIAS ACIOLI DE LIMA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:51

Publicado Despacho em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SEVERINA MATIAS ACIOLI DE LIMA REU: ITAU UNIBANCO S.A DESPACHO Renove-se a intimação. João Pessoa, 20 de maio de 2024. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0008487-98.2008.8.15.2001

22/05/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 22:45

Determinada diligência

20/05/2024, 22:45

Conclusos para despacho

21/02/2024, 09:43

Decorrido prazo de SEVERINA MATIAS ACIOLI DE LIMA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:19

Determinada diligência

09/01/2024, 15:19

Conclusos para despacho

18/10/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 23:03

Decorrido prazo de SEVERINA MATIAS ACIOLI DE LIMA em 03/11/2022 23:59.

07/11/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 09:03

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

19/10/2022, 12:03

Conclusos para decisão

19/10/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 22:22

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 20:52

Determinada diligência

28/09/2022, 20:52

Conclusos para decisão

06/07/2022, 08:12

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 20:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 23:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/03/2022, 19:00

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 09:39

Conclusos para julgamento

05/05/2021, 09:34

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/05/2021, 09:33

Decorrido prazo de SEVERINA MATIAS ACIOLI DE LIMA em 11/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 19:16

Decorrido prazo de SEVERINA MATIAS ACIOLI DE LIMA em 11/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 19:12

Decorrido prazo de SEVERINA MATIAS ACIOLI DE LIMA em 11/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 19:11

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 08/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:37

Juntada de Petição de petição

08/04/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 15:55

Juntada de certidão

25/03/2020, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 18:33

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2019, 19:33

Decorrido prazo de BANCO BANORTE S/A em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 01:17

Decorrido prazo de SEVERINA MATIAS ACIOLI DE LIMA em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 02:49

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 12:53

Juntada de ato ordinatório

09/07/2019, 12:53

Ato ordinatório praticado

09/07/2019, 12:53

Processo migrado para o PJe

09/07/2019, 12:11

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 06/2019 10:49 TJE9430

14/06/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 06/2019 NF 77/19

14/06/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 06/2019 MIGRACAO P/PJE

14/06/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 06/2019

14/06/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 06/2019 NF 77/19

12/06/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 05/2019

13/05/2019, 00:00

Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D

31/01/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 01/2014

31/01/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 06/2013

06/06/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1425] - AGUARDA JULGAMENTO 06122011 STF

06/12/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06122011

06/12/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21112011

21/11/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19112011

21/11/2011, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 21102009

21/10/2009, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 21102009 AR: CONTESTACA

21/10/2009, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 18092009

18/09/2009, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 14092009

18/09/2009, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 14092009

18/09/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 25082009

18/09/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22082009 NF 78: 9

22/08/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22082009

22/08/2009, 00:00

Mov. [1433] - CERTIDAO EXPEDIDA 22082009

22/08/2009, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 22082009

22/08/2009, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 30032009

30/03/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27032009

27/03/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15092008

15/09/2008, 00:00

Mov. [1433] - CERTIDAO EXPEDIDA 11092008

15/09/2008, 00:00

Mov. [1195] - JUNTADA DE IMPUGNACAO 11092008

15/09/2008, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 18062008

20/06/2008, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 09062008 013058PB

09/06/2008, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06062008

09/06/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04062008 NF 47: 8

04/06/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03062008

03/06/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03062008

03/06/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12052008

12/05/2008, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 12052008

12/05/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12052008

12/05/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 230420081BANCO BANORTE

23/04/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 07042008

07/04/2008, 00:00

Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 07042008

07/04/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07042008

07/04/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13022008

13/02/2008, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 08022008

13/02/2008, 00:00

Mov. [155] - AUTOS DEVOLVIDOS DISTRIBUIDOR 25012008

13/02/2008, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

25/01/2008, 00:00

—

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Publicado Certidão em 16/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2025.

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(154)

Todos os documentos(23)