Procedimento Comum Cível 0849433-59.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 69.198,55

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:10

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 11:58

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849433-59.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A matéria discutida nesta lide é objeto do Tema 1.300, no STJ, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Assim, suspenda-se a tramitação dos autos até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, objeto dos REsp nº. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." O processo deverá ser remetido para a caixa correspondente, voltando a tramitar, quando houver determinação do STJ. O Cartório deverá etiquetar o processo (Tema 1300), a fim de agilizar a localização dos autos e a prática dos atos processuais futuros. Intimem-se. JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849433-59.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A matéria discutida nesta lide é objeto do Tema 1.300, no STJ, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Assim, suspenda-se a tramitação dos autos até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, objeto dos REsp nº. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." O processo deverá ser remetido para a caixa correspondente, voltando a tramitar, quando houver determinação do STJ. O Cartório deverá etiquetar o processo (Tema 1300), a fim de agilizar a localização dos autos e a prática dos atos processuais futuros. Intimem-se. JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito

04/08/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

29/07/2025, 19:11

Conclusos para despacho

25/07/2025, 12:06

Juntada de informação

25/07/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 21:18

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 15:12

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849433-59.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:10

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 11:58

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849433-59.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A matéria discutida nesta lide é objeto do Tema 1.300, no STJ, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Assim, suspenda-se a tramitação dos autos até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, objeto dos REsp nº. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." O processo deverá ser remetido para a caixa correspondente, voltando a tramitar, quando houver determinação do STJ. O Cartório deverá etiquetar o processo (Tema 1300), a fim de agilizar a localização dos autos e a prática dos atos processuais futuros. Intimem-se. JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849433-59.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A matéria discutida nesta lide é objeto do Tema 1.300, no STJ, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Assim, suspenda-se a tramitação dos autos até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, objeto dos REsp nº. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." O processo deverá ser remetido para a caixa correspondente, voltando a tramitar, quando houver determinação do STJ. O Cartório deverá etiquetar o processo (Tema 1300), a fim de agilizar a localização dos autos e a prática dos atos processuais futuros. Intimem-se. JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito

04/08/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

29/07/2025, 19:11

Conclusos para despacho

25/07/2025, 12:06

Juntada de informação

25/07/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 21:18

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 15:12

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849433-59.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 14:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:34

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 00:37

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1) INTIMEM-SE as partes da nomeação do(a) perito(a), advertindo-os de que, no prazo de 15 dias, deverão arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC);

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1) INTIMEM-SE as partes da nomeação do(a) perito(a), advertindo-os de que, no prazo de 15 dias, deverão arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC);

11/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

30/09/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

30/09/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:43

Nomeado perito

28/08/2024, 12:55

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 12:05

Juntada de informação

06/08/2024, 12:05

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/08/2024, 12:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:21

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 14:03

Publicado Intimação em 24/05/2024.

24/05/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DALVA DOS SANTOS SARAIVA REU: BANCO DO BRASIL SA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0849433-59.2020.8.15.2001 Vistos. De antemão, esclareço que fora publicado Acórdão no REsp 1895936/TO, no REsp 1895941/TO e no REsp 1951931/DF, todos objetos do IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 1.150), instaurado pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, julgando o mérito da questão posta à discussão, qual seja, a legitimidade d

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DALVA DOS SANTOS SARAIVA REU: BANCO DO BRASIL SA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0849433-59.2020.8.15.2001 Vistos. De antemão, esclareço que fora publicado Acórdão no REsp 1895936/TO, no REsp 1895941/TO e no REsp 1951931/DF, todos objetos do IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 1.150), instaurado pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, julgando o mérito da questão posta à discussão, qual seja, a legitimidade d

23/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 13:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/05/2024, 11:49

Conclusos para despacho

15/05/2024, 10:22

Juntada de informação

15/05/2024, 10:21

Decorrido prazo de MARIA DALVA DOS SANTOS SARAIVA em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 03:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

28/08/2021, 11:36

Conclusos para despacho

26/08/2021, 17:58

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 12:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 02:42

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 08:53

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 08:52

Juntada de carta

23/07/2021, 08:50

Juntada de Petição de contestação

17/06/2021, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2021, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 10:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/01/2021, 10:34

Conclusos para despacho

14/01/2021, 23:10

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

18/10/2020, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 17:36

Distribuído por sorteio

06/10/2020, 15:35

Documentos

Decisão

•01/08/2025, 17:03

Decisão

•29/07/2025, 19:11

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 18:08

Decisão

•28/08/2024, 12:55

Documento de Comprovação

•18/06/2024, 14:03

Despacho

•21/05/2024, 11:49

Decisão

•28/08/2021, 11:36

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 08:52

Outros Documentos

•17/06/2021, 08:28

Outros Documentos

•17/06/2021, 08:28

Outros Documentos

•17/06/2021, 08:28

Outros Documentos

•17/06/2021, 08:28

Outros Documentos

•17/06/2021, 08:28

Outros Documentos

•17/06/2021, 08:28

Todos os documentos(19)

Decisão

•01/08/2025, 17:03

Decisão

•29/07/2025, 19:11

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 18:08

Decisão

•28/08/2024, 12:55

Documento de Comprovação

•18/06/2024, 14:03

Despacho

•21/05/2024, 11:49

Decisão

•28/08/2021, 11:36

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 08:52

Outros Documentos

•17/06/2021, 08:28

Outros Documentos

•17/06/2021, 08:28

Outros Documentos

•17/06/2021, 08:28

Outros Documentos

•17/06/2021, 08:28

Outros Documentos

•17/06/2021, 08:28

Outros Documentos

•17/06/2021, 08:28

Outros Documentos

•17/06/2021, 08:28

Despacho

•15/01/2021, 10:34

Despacho

•06/10/2020, 17:36

Outros Documentos

•06/10/2020, 15:35