Execução Fiscal 0800685-97.2022.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 14.196,61

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de HELENICE CARVALHO FERREIRA GOMES em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:59

Decorrido prazo de HELENICE CARVALHO FERREIRA GOMES em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:21

Juntada de Petição de resposta

22/04/2026, 08:20

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 09:18

Indeferido o pedido de MIZAEL BERNARDINO DE SOUZA - CPF: 010.841.672-04 (EXECUTADO)

17/04/2026, 09:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:49

Conclusos para despacho

09/01/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 19:03

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 09:05

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de HELENICE CARVALHO FERREIRA GOMES em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:59

Decorrido prazo de HELENICE CARVALHO FERREIRA GOMES em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:21

Juntada de Petição de resposta

22/04/2026, 08:20

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 09:18

Indeferido o pedido de MIZAEL BERNARDINO DE SOUZA - CPF: 010.841.672-04 (EXECUTADO)

17/04/2026, 09:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:49

Conclusos para despacho

09/01/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 19:03

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 19:24

Juntada de Petição de comunicações

14/09/2025, 19:37

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800685-97.2022.8.15.0231. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape DECISÃO Vistos etc., Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado da Paraíba em face do(a) promovido(a). No dia 22/07/2025 foi publicada no Diário Oficial de Justiça a Resolução nº 29/2025, a qual dispõe que: “Art. 1º A Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital passa a deter competência exclusiva para processar e julgar as ações de execução fiscal ajuizadas: I – pelo Estado da Paraíba, inclusive por suas autarquias, fundações e demais entidades integrantes da administração indireta, relativas a créditos inscritos em dívida ativa, em todo o território estadual; II – pelo Município de João Pessoa, inclusive por suas entidades da administração indireta. Art. 2º As execuções fiscais propostas pelo Estado da Paraíba ou pelas entidades que compõem sua administração indireta, em tramitação nas demais unidades judiciárias do Poder Judiciário deste Estado, deverão ser redistribuídas eletronicamente para a Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Art. 3º A Diretoria de Tecnologia da Informação deverá adotar as providências necessárias à efetivação desta resolução, inclusive, a redistribuição eletrônica dos processos. Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência deste Tribunal de Justiça. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de agosto de 2025”. Por tais razões, devolvo os autos ao cartório para os devidos fins. Cumpra-se. Mamanguape, datado e assinado eletronicamente. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE JUÍZA DE DIREITO

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800685-97.2022.8.15.0231. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape DECISÃO Vistos etc., Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado da Paraíba em face do(a) promovido(a). No dia 22/07/2025 foi publicada no Diário Oficial de Justiça a Resolução nº 29/2025, a qual dispõe que: “Art. 1º A Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital passa a deter competência exclusiva para processar e julgar as ações de execução fiscal ajuizadas: I – pelo Estado da Paraíba, inclusive por suas autarquias, fundações e demais entidades integrantes da administração indireta, relativas a créditos inscritos em dívida ativa, em todo o território estadual; II – pelo Município de João Pessoa, inclusive por suas entidades da administração indireta. Art. 2º As execuções fiscais propostas pelo Estado da Paraíba ou pelas entidades que compõem sua administração indireta, em tramitação nas demais unidades judiciárias do Poder Judiciário deste Estado, deverão ser redistribuídas eletronicamente para a Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Art. 3º A Diretoria de Tecnologia da Informação deverá adotar as providências necessárias à efetivação desta resolução, inclusive, a redistribuição eletrônica dos processos. Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência deste Tribunal de Justiça. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de agosto de 2025”. Por tais razões, devolvo os autos ao cartório para os devidos fins. Cumpra-se. Mamanguape, datado e assinado eletronicamente. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE JUÍZA DE DIREITO

08/08/2025, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2025, 08:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/08/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 07:57

Outras Decisões

06/08/2025, 21:00

Conclusos para despacho

01/08/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 12:39

Juntada de Petição de procuração

31/07/2025, 12:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2025, 08:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:06

Decorrido prazo de MIZAEL BERNARDINO DE SOUZA em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:06

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:26

Transitado em Julgado em 16/05/2025

20/05/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 07:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/03/2025, 13:34

Conclusos para despacho

07/02/2025, 15:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 19:54

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 11:12

Conclusos para despacho

09/10/2024, 11:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/10/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 09:23

Conclusos para despacho

13/08/2024, 08:09

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/08/2024, 12:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:54

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 21:17

Publicado Edital em 27/05/2024.

28/05/2024, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

28/05/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Nome: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA Endereço: AV PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, 1498, ED. MAKADESH, 3 E 4 ANDARES, TORRE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-000 Nome: MIZAEL BERNARDINO DE SOUZA 01084167204 Endereço: R DANIEL TOSCANO, 519, CENTRO, MATARACA - PB - CEP: 58292-000 Nome: MIZAEL BERNARDINO DE SOUZA Endereço: R DANIEL TOSCANO, 519, CENTRO, MATARACA - PB - CEP: 58292-000 Comarca de 1ª Vara Mista de Mamanguape – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 08006

24/05/2024, 00:00

Expedição de Edital.

23/05/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 10:07

Conclusos para despacho

15/05/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 08:03

Conclusos para despacho

25/04/2024, 09:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 12:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/01/2024, 11:54

Juntada de informação

28/11/2023, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2023, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2023, 09:59

Conclusos para despacho

01/11/2023, 08:24

Juntada de Certidão

01/11/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 20:34

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 10:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/10/2023, 10:34

Juntada de informação

20/09/2023, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 10:27

Conclusos para despacho

05/09/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 21:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

30/07/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

30/07/2023, 14:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/06/2023, 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2022, 09:31

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 11:09

Juntada de Petição de certidão

03/06/2022, 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 18:53

Conclusos para despacho

03/04/2022, 14:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/03/2022, 21:39

Distribuído por sorteio

20/03/2022, 21:39

Juntada de Petição de petição inicial

19/03/2022, 18:15

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 09:18

Despacho

•10/12/2025, 18:05

Decisão

•07/08/2025, 07:57

Decisão

•07/08/2025, 07:57

Decisão

•06/08/2025, 21:00

Decisão

•03/07/2025, 08:29

Decisão

•11/03/2025, 07:47

Decisão

•10/03/2025, 13:34

Despacho

•21/10/2024, 11:50

Despacho

•21/10/2024, 11:12

Despacho

•14/08/2024, 09:23

Despacho

•17/05/2024, 10:07

Despacho

•26/04/2024, 08:29

Despacho

•26/04/2024, 08:03

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 12:42

Todos os documentos(27)

Decisão

•17/04/2026, 09:18

Despacho

•10/12/2025, 18:05

Decisão

•07/08/2025, 07:57

Decisão

•07/08/2025, 07:57

Decisão

•06/08/2025, 21:00

Decisão

•03/07/2025, 08:29

Decisão

•11/03/2025, 07:47

Decisão

•10/03/2025, 13:34

Despacho

•21/10/2024, 11:50

Despacho

•21/10/2024, 11:12

Despacho

•14/08/2024, 09:23

Despacho

•17/05/2024, 10:07

Despacho

•26/04/2024, 08:29

Despacho

•26/04/2024, 08:03

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 12:42

Despacho

•06/11/2023, 08:20

Despacho

•05/11/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 10:37

Despacho

•19/09/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•30/07/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•30/07/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 11:09

Despacho

•04/04/2022, 18:53