Incidente de Impedimento Cível 0800308-68.2024.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORIncidente de Impedimento Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 16.500,00

Órgão julgador

Gabinete 25 - Des. Wolfram da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Remígio 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Remígio 2° Grau · TJPB · Incidente de Impedimento Cível · Gabinete 25 - Des. Wolfram da Cunha Ramos

Partes do Processo

ADELSON PAIVA CHAVES ALVES

CPF

Autor

CONSTRUTORA CIVIL INDUSTRIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO

OAB/PB 11845·CPF·Representa: Autor

BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS

OAB/PB 11974·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de resposta

11/03/2026, 16:58

Publicado Expediente em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:25

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:57

Juntada de Documento de Comprovação

04/03/2026, 13:55

Declarado competente o Vara Única de Remígio

04/03/2026, 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2026, 12:08

Decorrido prazo de JUÍZO DA VARA ÚNICA DE REMÍGIO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:44

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CIVIL INDUSTRIAL LTDA - EPP em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:44

Decorrido prazo de 9ª Vara Civel de João Pessoa em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:44

Decorrido prazo de JUÍZO DA VARA ÚNICA DE REMÍGIO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:44

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CIVIL INDUSTRIAL LTDA - EPP em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:44

Decorrido prazo de 9ª Vara Civel de João Pessoa em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:44

Juntada de Petição de resposta

13/02/2026, 17:15

Publicado Intimação de Pauta em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:18

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de resposta

11/03/2026, 16:58

Publicado Expediente em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:25

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:57

Juntada de Documento de Comprovação

Documentos

Acórdão

•04/03/2026, 11:00

Despacho

•31/01/2026, 17:45

04/03/2026, 13:55

Declarado competente o Vara Única de Remígio

04/03/2026, 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2026, 12:08

Decorrido prazo de JUÍZO DA VARA ÚNICA DE REMÍGIO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:44

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CIVIL INDUSTRIAL LTDA - EPP em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:44

Decorrido prazo de 9ª Vara Civel de João Pessoa em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:44

Decorrido prazo de JUÍZO DA VARA ÚNICA DE REMÍGIO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:44

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CIVIL INDUSTRIAL LTDA - EPP em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:44

Decorrido prazo de 9ª Vara Civel de João Pessoa em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:44

Juntada de Petição de resposta

13/02/2026, 17:15

Publicado Intimação de Pauta em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:47

Publicado Intimação de Pauta em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:56

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026.

10/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:02

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:39

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2026, 15:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/01/2026, 17:45

Conclusos para despacho

26/01/2026, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 09:10

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:08

Juntada de Certidão

18/12/2025, 11:07

Juntada de Documento de Comprovação

26/11/2025, 14:37

Evoluída a classe de INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL (12080) para CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)

26/11/2025, 14:30

Determinada Requisição de Informações

25/11/2025, 16:11

Recebidos os autos

14/11/2025, 20:51

Conclusos para despacho

14/11/2025, 20:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/11/2025, 20:50

Distribuído por sorteio

14/11/2025, 20:50

Despacho

•25/11/2025, 16:11

Despacho

•04/11/2025, 12:41

Despacho

•27/10/2025, 09:45

Despacho

•21/10/2025, 19:07

Decisão

•17/10/2025, 07:41

Despacho

•07/09/2025, 18:28

Despacho

•30/07/2025, 10:43

Decisão

•20/05/2025, 10:38

Decisão

•26/04/2025, 10:00

Comunicações

•10/02/2025, 12:54

Despacho

•25/11/2024, 18:36

Despacho

•23/10/2024, 16:10

Despacho

•10/10/2024, 20:20

Todos os documentos(19)

Acórdão

•04/03/2026, 11:00

Despacho

•31/01/2026, 17:45

Despacho

•25/11/2025, 16:11

Despacho

•04/11/2025, 12:41

Despacho

•27/10/2025, 09:45

Despacho

•21/10/2025, 19:07

Decisão

•17/10/2025, 07:41

Despacho

•07/09/2025, 18:28

Despacho

•30/07/2025, 10:43

Decisão

•20/05/2025, 10:38

Decisão

•26/04/2025, 10:00

Comunicações

•10/02/2025, 12:54

Despacho

•25/11/2024, 18:36

Despacho

•23/10/2024, 16:10

Despacho

•10/10/2024, 20:20

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 07:21

Despacho

•20/06/2024, 16:43

Despacho

•23/05/2024, 09:52

Decisão

•18/04/2024, 15:19