Execução Fiscal 0012165-77.2008.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 55.451,47

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

25/02/2026, 08:02

Recebidos os autos

25/02/2026, 07:29

Juntada de certidão de prevenção

25/02/2026, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária - Virtual da 1ª Câmara Cível a realizar-se de 17/11/2025 às 14:00 até 24/11/2025.

06/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/10/2025, 09:47

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2025, 17:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:25

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 15:40

Desentranhado o documento

09/10/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 15:38

Juntada de Petição de apelação

08/10/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

28/09/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:36

Todas as movimentações(199)

Conclusos para despacho

25/02/2026, 08:02

Recebidos os autos

25/02/2026, 07:29

Juntada de certidão de prevenção

25/02/2026, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária - Virtual da 1ª Câmara Cível a realizar-se de 17/11/2025 às 14:00 até 24/11/2025.

06/11/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 18:27

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 00:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/10/2025, 09:47

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2025, 17:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:25

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 15:40

Desentranhado o documento

09/10/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 15:38

Juntada de Petição de apelação

08/10/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

28/09/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/07/2025, 11:15

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 08:23

Expedição de certidão de decurso de prazo.

15/07/2025, 08:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 12:51

Conclusos para despacho

04/06/2025, 12:23

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/06/2025, 12:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:39

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 09:35

Conclusos para despacho

12/02/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 15:10

Juntada de documento de comprovação

19/11/2024, 15:09

Juntada de Alvará

13/11/2024, 13:09

Expedido alvará de levantamento

04/11/2024, 15:00

Conclusos para despacho

04/10/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 20:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 11:10

Juntada de Certidão

25/06/2024, 11:09

Juntada de Certidão

22/05/2024, 15:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2024, 12:02

Conclusos para decisão

04/04/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

19/11/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 10:52

Conclusos para despacho

15/09/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 09:24

Decorrido prazo de XAVIER E SILVA COM DE TECIDOS LTDA em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:42

Decorrido prazo de OSVALDO SEVERINO DA SILVA em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE FILHO em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:39

Publicado Edital em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0012165-77.2008.8.15.0011. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dra. ANA CARMEM PEREIRA JORDAO VIEIRA, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0012165-77.2008.8.15.0011. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dra. ANA CARMEM PEREIRA JORDAO VIEIRA, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0012165-77.2008.8.15.0011. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dra. ANA CARMEM PEREIRA JORDAO VIEIRA, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

30/03/2023, 00:00

Expedição de Edital.

29/03/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 09:32

Conclusos para despacho

28/02/2023, 11:46

Retificado o movimento Conclusos para despacho

27/02/2023, 16:05

Conclusos para despacho

16/02/2023, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 10:19

Conclusos para despacho

20/09/2022, 14:10

Juntada de Informações

20/09/2022, 14:10

Juntada de Petição de certidão

20/09/2022, 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 17:42

Conclusos para despacho

12/07/2022, 10:47

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 15:49

Conclusos para despacho

10/05/2022, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 02:09

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 10:57

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 10:56

Juntada de Petição de certidão

21/10/2020, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2020, 21:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2020, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 14:45

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 12:35

Conclusos para despacho

29/09/2019, 21:29

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 14:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 09:43

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 01:09

Juntada de certidão

07/08/2019, 01:03

Juntada de certidão de decurso de prazo

07/08/2019, 00:59

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 00:57

Juntada de ato ordinatório

29/07/2019, 18:27

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 18:27

Processo migrado para o PJe

29/11/2018, 11:57

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 11/2018 08:35 TJECGPR

23/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 11/2018 NF 173/1

23/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO OFICIO 23: 11/2018 MIGRACAO P/PJE

23/11/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 21: 11/2018 D012461170011 10:41:50 TERCEIR

21/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2018 P029155150011 10:41:50 FAZENDA

21/11/2018, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 24: 09/2018

24/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 09/2018

24/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 09/2018

24/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 04/2018

09/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 02/2018

09/02/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 02/2018 P001922180011 17:11:13 FAZENDA

06/02/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 02/2018

05/02/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 02/2018 P001922180011 13:41:40 FAZENDA

05/02/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/11/2017

27/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 21: 11/2017

21/11/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 04/2017

04/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 12/2016

12/12/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 12/2016 P037744160011 13:40:00 FAZENDA

12/12/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 11/2016

08/11/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 10/2016 P037744160011 11:48:23 FAZENDA

19/10/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 14/06/2016

14/06/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 06/2015

19/06/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 06/2015 P029155150011 11:08:58 FAZENDA

16/06/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/05/2015

19/05/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 11/2014

14/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2014

07/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2014

07/11/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 02/2014

25/02/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 24/02/2014 004456PB

25/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 02: 12/2013 P/CITACAO

02/12/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 11/2013

12/11/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 06/2013

26/06/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2013

26/06/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 06/2013

26/06/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 13/03/2013 FAZ ES

13/03/2013, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19112012

19/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09112012

09/11/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09112012

09/11/2012, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 05112012

18/10/2012, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 21062012

18/10/2012, 00:00

Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 20062012

20/06/2012, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 19062012 INTIMACAO

19/06/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14062012

14/06/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14062012

14/06/2012, 00:00

Mov. [533] - MANDADO DEVOLVIDO 14062012

14/06/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 31052012

31/05/2012, 00:00

Mov. [530] - MANDADO EXPEDIDO 31052012

31/05/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 310520124FAZENDA PUBLI

31/05/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15052012

15/05/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15052012

15/05/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25102011

25/10/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 31082011

31/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30082011

30/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24082011

24/08/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 24082011

24/08/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 210720112RAIMUNDO JOSE

21/07/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 20072011

20/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20072011

20/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01032011

01/03/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09022011

10/02/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21012011

21/01/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25112010

25/11/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 08092010

08/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31032010

31/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17122009

17/12/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10122009

17/12/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27112009

27/11/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18112009

18/11/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 11112009

11/11/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06112009

06/11/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31082009

31/08/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28082009

28/08/2009, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 28082009

28/08/2009, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 03082009

03/07/2009, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 03072009

03/07/2009, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 30062009 CITACAO

30/06/2009, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 08062009

08/06/2009, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 08062009

08/06/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28042009

28/04/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03042009

03/04/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30032009

01/04/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25032009

25/03/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 21012009

21/01/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 19122008

19/12/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02122008

19/12/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27112008

28/11/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10102008

10/10/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 01102008

01/10/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30092008

30/09/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08092008

08/09/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04092008

04/09/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 180820081XAVIER E SILV

18/08/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 28052008

28/05/2008, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 28052008

28/05/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28052008

28/05/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12052008

12/05/2008, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 09052008

09/05/2008, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 08052008 CGBC

08/05/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

08/05/2008, 00:00

Despacho

•03/03/2020, 14:45

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 10:56

Despacho

•23/05/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 10:46

Despacho

•12/07/2022, 17:42

Despacho

•19/10/2022, 10:19

Despacho

•02/03/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 09:24

Despacho

•25/09/2023, 10:52

Decisão

•22/04/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 11:11

Despacho

•04/11/2024, 15:00

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 18:27

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 00:57

Despacho

•03/03/2020, 14:45

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 10:56

Despacho

•23/05/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 10:46

Despacho

•12/07/2022, 17:42

Despacho

•19/10/2022, 10:19

Despacho

•02/03/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 09:24

Despacho

•25/09/2023, 10:52

Decisão

•22/04/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 11:11

Despacho

•04/11/2024, 15:00

Despacho

•19/11/2024, 15:10

Despacho

•21/02/2025, 09:35

Despacho

•11/06/2025, 12:51

Despacho

•11/06/2025, 12:51

Sentença

•15/07/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 15:38

Despacho

•30/10/2025, 14:21

Despacho

•31/10/2025, 12:00

Acórdão

•25/11/2025, 05:29