Procedimento Comum Cível 0800196-58.2019.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2019

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Ingá

Partes do Processo

LUCINEA GOMS DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

LUCINEA GOMS DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA BORBOREMA

Terceiro

ENERGIA BORBOREMA

Terceiro

EBERGISA BORBOREMA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A. em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:29

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 10:51

Transitado em Julgado em 20/06/2024

03/07/2024, 10:48

Processo Desarquivado

03/07/2024, 10:47

Juntada de Petição de cota

02/07/2024, 10:24

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 14:25

Decorrido prazo de LUCINEA GOMS DA SILVA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:24

Decorrido prazo de Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A. em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:24

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:24

Publicado Sentença em 27/05/2024.

28/05/2024, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

28/05/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUCINEA GOMS DA SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. SENTENÇA AUTOR: LUCINEA GOMS DA SILVA, por meio de advogado habilitado, em face do REU: ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº.: 0800196-58.2019.8.15.0201 [Fornecimento de Energia Elétrica, Cálculo de ICMS "por dentro", Exclusão - ICMS, Repetição de indébito] Vistos, etc. Trata-se de demanda ajuizada por

24/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A. em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:29

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 10:51

Transitado em Julgado em 20/06/2024

Documentos

SENTENÇA

•23/05/2024, 15:45

SENTENÇA

•23/05/2024, 15:45

03/07/2024, 10:48

Processo Desarquivado

03/07/2024, 10:47

Juntada de Petição de cota

02/07/2024, 10:24

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 14:25

Decorrido prazo de LUCINEA GOMS DA SILVA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:24

Decorrido prazo de Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A. em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:24

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:24

Publicado Sentença em 27/05/2024.

28/05/2024, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

28/05/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUCINEA GOMS DA SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. SENTENÇA AUTOR: LUCINEA GOMS DA SILVA, por meio de advogado habilitado, em face do REU: ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº.: 0800196-58.2019.8.15.0201 [Fornecimento de Energia Elétrica, Cálculo de ICMS "por dentro", Exclusão - ICMS, Repetição de indébito] Vistos, etc. Trata-se de demanda ajuizada por

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUCINEA GOMS DA SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. SENTENÇA AUTOR: LUCINEA GOMS DA SILVA, por meio de advogado habilitado, em face do REU: ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº.: 0800196-58.2019.8.15.0201 [Fornecimento de Energia Elétrica, Cálculo de ICMS "por dentro", Exclusão - ICMS, Repetição de indébito] Vistos, etc. Trata-se de demanda ajuizada por

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUCINEA GOMS DA SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. SENTENÇA AUTOR: LUCINEA GOMS DA SILVA, por meio de advogado habilitado, em face do REU: ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº.: 0800196-58.2019.8.15.0201 [Fornecimento de Energia Elétrica, Cálculo de ICMS "por dentro", Exclusão - ICMS, Repetição de indébito] Vistos, etc. Trata-se de demanda ajuizada por

24/05/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

23/05/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 10:06

Decorrido prazo de DALTON CAMPOS DE LUNA em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 13:25

Suspensão por Decisão do STJ - IRDR

21/05/2019, 22:52

Conclusos para despacho

17/05/2019, 10:30

Distribuído por sorteio

16/03/2019, 14:11

DECISÃO

•21/05/2019, 22:52