Procedimento Comum Cível 0870552-13.2019.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0870552-13.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:10

Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA DE AGUIAR em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:14

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Direito de Imagem, ISS/ Imposto sobre Serviços] 0870552-13.2019.8.15.2001 DECISÃO Visto etc. O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, diante da existência de múltiplos entendimentos divergentes sobre a matéria, o que tem gerado insegurança jurídica e decisões conflitantes, decidiu, por unanimidade, admitir o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) (processo nº 0805623-47.2025.8.15.0000), de relatoria da Desembargadora Túlia Gomes de Souza Neves, com o objetivo de uniformizar a jurisprudência quanto à definição da competência para o julgamento de ações em que figure como parte ou terceiro interveniente a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba – CAGEPA. Na mesma ocasião, foi determinada a suspensão dos conflitos de competência pendentes sobre o tema, bem como por decorrência lógica, dos demais processos que versem sobre a matéria, ressalvada a apreciação, em caráter provisório, das medidas urgentes pelo juízo competente, nos termos dos arts. 955 do CPC e 266 do RITJPB. Dessa forma, não havendo pedido de urgência a ser analisado, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do referido IRDR. Intime(m)-se. João Pessoa - PB, quarta-feira, 10 de setembro de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento

20/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 19:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 17

10/09/2025, 11:56

Conclusos para despacho

30/01/2025, 07:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/01/2025, 08:39

Determinada a redistribuição dos autos

24/01/2025, 10:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:41

Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA DE AGUIAR em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:41

Conclusos para despacho

18/10/2024, 12:09

Juntada de outros documentos

18/10/2024, 12:08

Documentos

Decisão

•17/10/2025, 19:35

Decisão

•10/09/2025, 11:56

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Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA DE AGUIAR em 13/11/2025 23:59.

Publicado Decisão em 21/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 17

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Determinada a redistribuição dos autos

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA DE AGUIAR em 11/11/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de outros documentos

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