Cumprimento de sentença 0058109-10.2012.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 15:59

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:20

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/03/2026, 10:20

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:20

Deferido o pedido de

04/03/2026, 18:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para decisão

11/11/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 09:13

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0058109-10.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Informo que procedi a inserção e confecção da minuta de Bloqueio junto ao SUISBAJUD, permanecendo os autos em cartório aguardando o protocolamento por parte do Magistrado. João Pessoa-PB, em 12 de setembro de 2025 NIELCE COELHO DE LIMA GAMBARRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 12:07

Juntada de diligência

12/09/2025, 12:06

Determinada diligência

01/09/2025, 10:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/09/2025, 10:10

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 10:52

Publicado Despacho em 28/07/2025.

30/07/2025, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0058109-10.2012.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Colhe-se dos autos que a última atualização do quantum debeatur se deu há mais de sete anos. Destarte, intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, apresentar memória discriminada e atualizada do débito, sob pena de ser adotado como valor de referência para fins de penhora online o apresentado no Id nº 26540287, págs. 33 e 34. João Pessoa, 17 de julho de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

25/07/2025, 00:00

Determinada diligência

17/07/2025, 05:32

Conclusos para despacho

11/03/2025, 17:59

Juntada de

11/03/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 11:57

Decorrido prazo de LUCIANA CARLA VIANA DA SILVA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:23

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DA DECISÃO ID 106231059. PARTE DISPOSITIVA: "...Com efeito, considerando que o pedido formulado pela parte exequente não atende aos requisitos objetivos do art. 833, §2º, do CPC, tampouco à hipótese jurisprudencial de relativização da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, hei por bem indeferir, como de fato indefiro, o pedido de penhora de 30% (trinta por cento) sobre a remuneração percebida pela parte executada. Intime-se. Outrossim, intime-se a parte exequente para, no

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 19:17

Determinada diligência

21/01/2025, 10:42

Outras Decisões

21/01/2025, 10:42

Conclusos para despacho

25/06/2024, 07:17

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 17:15

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0058109-10.2012.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Com as informações vindas aos autos, encaminhadas pelo TRT-13ª Região (Id nº 71037498), intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o impulsionamento do feito, requerendo, em igual prazo, o que entender de direito. Decorrendo in albis referido prazo, intime-se, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC/15, a parte exequente, desta fei

27/05/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 18:02

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:10

Juntada de Informações

11/04/2023, 12:28

Conclusos para despacho

28/03/2023, 13:44

Juntada de informações prestadas

28/03/2023, 13:44

Juntada de informação

10/03/2023, 10:01

Juntada de Ofício

10/03/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 09:58

Conclusos para despacho

31/08/2022, 11:59

Juntada de informação

31/08/2022, 09:57

Juntada de informação

14/06/2022, 09:45

Juntada de Ofício

17/05/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 11:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/08/2021, 15:37

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE MENDONCA PEDROSA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:57

Juntada de Petição de informação

06/07/2020, 10:48

Conclusos para despacho

18/06/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 16:55

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 16:55

Processo migrado para o PJe

26/11/2019, 15:42

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 10/2019 14:42 TJEJPA0

14/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 10/2019 NF 149/1

14/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

14/10/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 10/2019

01/10/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 09/2019

03/09/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 03: 09/2019

03/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 23: 08/2019

23/08/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 03/2019 DESPACHO

20/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 03/2019 NF 29/19

18/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2019

07/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 10/2017

17/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 10/2017 PA09290172001 16:58:25 LUCIANA

17/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2017 PA09290172001 10/10/2017 17:54

10/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 10/2017

10/10/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/09/2017 011583PB

26/09/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 09/2017 DESPACHO

15/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 09/2017 NF 158/1

12/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 08/2017

25/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 06/2017

14/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 06/2017 PA05575172001 18:04:18 LUCIANA

14/06/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 06/2017 PA05575172001 14/06/2017 17:36

14/06/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 06/2017

14/06/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 14/06/2017 011583PB

14/06/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 31: 05/2017 DESPACHO

31/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 05/2017 NF 86/17

29/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 05/2017 PA01181172001 11:28:33 LUCIANA

26/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 02/2017 PA01181172001 16/02/2017 17:51

16/02/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 02/2017

16/02/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 10/02/2017 011583PB

10/02/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 03: 02/2017 DESPACHO

03/02/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 02/2017 NF 02/17

01/02/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 09/2016

15/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 09/2016

14/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 09/2016 PA12683162001 15:09:47 LUCIANA

14/09/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 09/2016

13/09/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 09/2016 PA12683162001 13/09/2016 17:48

13/09/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/09/2016 011583PB

13/09/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 31: 08/2016 DESPACHO

31/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 08/2016 NF 154/1

29/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 05/2016

18/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 05/2016

17/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 17/05/2016 PA07245162001 18:

17/05/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 17/05/2016 PA07245162001

17/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 05/2016

17/05/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 12/05/2016 011583PB

13/05/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 12: 05/2016 NF 71/2016

13/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 05/2016 NF 71/16

10/05/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 02/2016

25/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 02/2016

23/02/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 02/2016 P075860152001 16:08:52 MARIA D

23/02/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 09/2015 P075860152001 14:39:29 MARIA D

23/09/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 09/2015 NF 127/15

09/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 09/2015 NF 127/1

04/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 04/2015

09/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 04/2015

08/04/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 04/2015

08/04/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 04/2015 AS 12:25 HORAS

08/04/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 01/04/2015 011583PB

01/04/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 03/2015 NF 023/15

23/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 03/2015 NF 23/15

19/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 11/2014 VISTA AO AUTOR

11/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 11/2014

04/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 07/2014

07/07/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 02: 09/2013

02/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 09/2013

02/09/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 05/2013 NF 079/13

28/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 05/2013 NF 079/13

27/05/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 04/2013

04/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 04/2013

02/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 02: 04/2013

02/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 01: 04/2013

01/04/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO SENTENCA 12: 03/2013

12/03/2013, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 26: 02/2013

01/03/2013, 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 06112012

06/11/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06112012 RAZOES FINA

06/11/2012, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 25102012

25/10/2012, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 24102012 014028PB

24/10/2012, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 15102012

15/10/2012, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 10102012 015091PB

10/10/2012, 00:00

Mov. [1325] - AGUARDA RAZOES: ALEGACOES 04102012

04/10/2012, 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 04102012

04/10/2012, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 04102012

03/10/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04102012

03/10/2012, 00:00

Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 04102012

03/10/2012, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 04102012

24/09/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24092012

24/09/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20092012 NF 137: 12

20/09/2012, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 04102012

13/09/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 130920123PAULO SERGIO

13/09/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 12092012

12/09/2012, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 04102012

02/05/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 020520122LUCIANA CARLA

02/05/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 26042012

26/04/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26042012

26/04/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24042012 NF 66: 12

24/04/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18042012

18/04/2012, 00:00

Mov. [86] - AUDIENCIA INSTRUCAO: JULGAMENTO 04102012 1430

18/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18042012

18/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04042012

04/04/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04042012

04/04/2012, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 30032012

30/03/2012, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 27032012 015091PB

27/03/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20032012

20/03/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20032012

20/03/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16032012 NF 43: 12

16/03/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16032012

16/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16032012

16/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28022012

28/02/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28022012

28/02/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 07022012

07/02/2012, 00:00

Mov. [970] - MANDADO DEVOLVIDO DA CENTRAL 07022012

07/02/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 26012012

26/01/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 260120121MARIA DO ROSA

26/01/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 23012012

23/01/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23012012

23/01/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19012012

19/01/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 19012012

19/01/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

16/01/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 16012012 JPAH

16/01/2012, 00:00

—

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de diligência

Determinada diligência

Todas as movimentações(178)