Apelação Cível 0039089-04.2010.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

MOINHO MOTRISA S/A

Autor

MOINHO MOTRISA SA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEUCIO DE LEMOS FILHO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MOINHO MOTRISA S/A

Autor

MOINHO MOTRISA SA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

11/11/2025, 15:37

Juntada de Certidão

07/11/2025, 17:28

Recurso especial admitido

30/10/2025, 14:06

Conclusos para despacho

15/07/2025, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 10:41

Decorrido prazo de MOINHO MOTRISA S/A em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:27

Decorrido prazo de MOINHO MOTRISA S/A em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:22

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 18:53

Juntada de Petição de recurso especial

08/05/2025, 15:59

Decorrido prazo de MOINHO MOTRISA S/A em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 12:58

Todas as movimentações(70)

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

11/11/2025, 15:37

Juntada de Certidão

07/11/2025, 17:28

Recurso especial admitido

30/10/2025, 14:06

Conclusos para despacho

15/07/2025, 13:55

Documentos

DECISÃO

•30/10/2025, 14:06

ACÓRDÃO

•09/03/2025, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 10:41

Decorrido prazo de MOINHO MOTRISA S/A em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:27

Decorrido prazo de MOINHO MOTRISA S/A em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:22

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 18:53

Juntada de Petição de recurso especial

08/05/2025, 15:59

Decorrido prazo de MOINHO MOTRISA S/A em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 12:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2025, 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2025, 11:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/01/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/01/2025, 13:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/12/2024, 11:38

Conclusos para despacho

13/12/2024, 13:03

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 09:26

Conclusos para despacho

13/11/2024, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/10/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:02

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

13/09/2024, 11:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2024, 23:11

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/08/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 11:35

Conclusos para despacho

21/08/2024, 21:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/08/2024, 19:37

Conclusos para despacho

09/07/2024, 10:08

Juntada de Certidão

09/07/2024, 10:07

Decorrido prazo de MOINHO MOTRISA S/A em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:04

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 14:59

Conclusos para despacho

23/05/2024, 09:56

Juntada de Petição de agravo (interno)

23/05/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

31/03/2024, 16:12

Prejudicado o recurso

29/03/2024, 16:51

Conclusos para despacho

14/03/2024, 10:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/03/2024, 10:23

Juntada de

14/03/2024, 10:22

Determinada a redistribuição dos autos

14/03/2024, 09:36

Conclusos para despacho

17/11/2023, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 11:32

Conclusos para despacho

01/11/2023, 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

01/11/2023, 08:38

Juntada de

01/11/2023, 08:37

Declarado impedimento por JOAO BATISTA VASCONCELOS

31/10/2023, 20:58

Juntada de Certidão

31/10/2023, 10:22

Conclusos para despacho

31/10/2023, 10:22

Recebidos os autos

24/10/2023, 19:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/10/2023, 19:31

Distribuído por sorteio

24/10/2023, 19:31

DESPACHO

•18/12/2024, 11:38

DESPACHO

•22/11/2024, 09:26

ACÓRDÃO

•13/09/2024, 11:20

DESPACHO

•22/08/2024, 11:35

DESPACHO

•21/08/2024, 19:37

DESPACHO

•24/05/2024, 14:59

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•29/03/2024, 16:51

DECISÃO

•14/03/2024, 09:36

DESPACHO

•06/11/2023, 11:32

DESPACHO

•31/10/2023, 20:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 19:29

DESPACHO

•27/05/2023, 11:51

SENTENÇA

•31/08/2022, 15:03

Todos os documentos(26)

DECISÃO

•30/10/2025, 14:06

ACÓRDÃO

•09/03/2025, 14:13

DESPACHO

•18/12/2024, 11:38

DESPACHO

•22/11/2024, 09:26

ACÓRDÃO

•13/09/2024, 11:20

DESPACHO

•22/08/2024, 11:35

DESPACHO

•21/08/2024, 19:37

DESPACHO

•24/05/2024, 14:59

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•29/03/2024, 16:51

DECISÃO

•14/03/2024, 09:36

DESPACHO

•06/11/2023, 11:32

DESPACHO

•31/10/2023, 20:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 19:29

DESPACHO

•27/05/2023, 11:51

SENTENÇA

•31/08/2022, 15:03

DESPACHO

•30/09/2021, 17:10

DESPACHO

•30/09/2021, 17:08

DESPACHO

•29/09/2021, 19:52

DESPACHO

•28/09/2021, 12:53

DESPACHO

•24/08/2021, 11:46

DESPACHO

•24/08/2021, 11:44

DESPACHO

•23/08/2021, 16:04

DESPACHO

•10/02/2021, 11:26

DESPACHO

•09/12/2020, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2020, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2020, 10:23