Procedimento Comum Cível 0851240-46.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Paulo Roberto Régis de Oliveira Lima 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 02 - Juiz Paulo Roberto Régis de Oliveira Lima

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Intimo do despacho ID 37003864 para, querendo, apresentar manifestação.

17/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/06/2025, 12:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:38

Juntada de Petição de contrarrazões

18/12/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 15:07

Conclusos para despacho

13/12/2024, 11:52

Juntada de Petição de apelação

02/12/2024, 22:48

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 10:10

Julgado improcedente o pedido

24/10/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 11:36

Todas as movimentações(57)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Intimo do despacho ID 37003864 para, querendo, apresentar manifestação.

17/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Documentos

DESPACHO

•13/12/2024, 15:07

SENTENÇA

•24/10/2024, 11:36

09/06/2025, 12:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:38

Juntada de Petição de contrarrazões

18/12/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 15:07

Conclusos para despacho

13/12/2024, 11:52

Juntada de Petição de apelação

02/12/2024, 22:48

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 10:10

Julgado improcedente o pedido

24/10/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 12:14

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 22:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:34

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO - PM/PB em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:34

Decorrido prazo de LEONARDO DE FREITAS RAMOS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:27

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LEONARDO DE FREITAS RAMOS REU: POLICIA MILITAR DO ESTADO - PM/PB, ESTADO DA PARAIBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [Anulação] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0851240-46.2022.8.15.2001 Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão ou indeferimento. Intimem-se.

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LEONARDO DE FREITAS RAMOS REU: POLICIA MILITAR DO ESTADO - PM/PB, ESTADO DA PARAIBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [Anulação] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0851240-46.2022.8.15.2001 Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão ou indeferimento. Intimem-se.

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LEONARDO DE FREITAS RAMOS REU: POLICIA MILITAR DO ESTADO - PM/PB, ESTADO DA PARAIBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [Anulação] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0851240-46.2022.8.15.2001 Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão ou indeferimento. Intimem-se.

27/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2024, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2024, 20:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2024, 09:43

Conclusos para despacho

20/03/2024, 09:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

15/03/2024, 15:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

04/09/2023, 11:47

Conclusos para decisão

30/08/2023, 08:18

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:44

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/07/2023, 11:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:31

Juntada de Petição de informações prestadas

10/04/2023, 10:10

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO - PM/PB em 20/03/2023 23:59.

27/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de LEONARDO DE FREITAS RAMOS em 15/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:01

Decorrido prazo de LEONARDO DE FREITAS RAMOS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/03/2023, 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2023, 12:18

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/02/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 19:09

Juntada de Petição de contestação

08/02/2023, 10:58

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 12:39

Concedida a Antecipação de tutela

25/11/2022, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 21:55

Conclusos para decisão

23/11/2022, 10:26

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 07:37

Determinada diligência

03/11/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 17:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/09/2022, 17:08

Distribuído por dependência

29/09/2022, 17:08

DESPACHO

•26/05/2024, 20:39

DECISÃO

•04/09/2023, 11:47

DECISÃO

•25/11/2022, 21:55

DESPACHO

•03/11/2022, 17:30