Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804035-93.2022.8.15.0231 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804035-93.2022.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

11/11/2025, 20:47

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 08:57

Juntada de certidão de prevenção

28/08/2024, 08:37

Recebidos os autos

28/08/2024, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: EDSON MARTINS CLEMENTINO RECORRIDO: MUNICIPIO DE MAMANGUAPEREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DE JOÃO PESSOA - PB DECISÃO PROCESSO Nº: 0804035-93.2022.8.15.0231 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devoluti

28/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/05/2024, 12:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/05/2024, 15:15

Conclusos para decisão

21/05/2024, 08:41

Juntada de Certidão

21/05/2024, 08:38

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 06:44

Juntada de Petição de recurso inominado

25/04/2024, 14:17

Juntada de Petição de cota

24/04/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 11:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/04/2024, 11:33

Documentos

Acórdão

•07/08/2024, 12:08

Decisão

•27/05/2024, 10:55

—

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de prevenção

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de recurso inominado

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

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