Procedimento Comum Cível 0800066-97.2021.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2021

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Ingá

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS GUEDES DE ANDRADE

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

FRANCISCO DE ASSIS GUEDES DE ANDRADE

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA BORBOREMA

Terceiro

ENERGIA BORBOREMA

Terceiro

EBERGISA BORBOREMA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 08:12

Transitado em Julgado em 22/06/2024

25/06/2024, 08:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GUEDES DE ANDRADE em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:59

Publicado Sentença em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS GUEDES DE ANDRADE. REU: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., ESTADO DA PARAIBA. SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS GUEDES DE ANDRADE, por meio de advogado habilitado, em face do REU: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., ESTADO DA PARAIBA, t Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº.: 0800066-97.2021.8.15.0201 [Cálculo de ICMS "por dentro", Exclusão - ICMS, Nao Cumulatividade] Vistos, etc. Trata-se de demanda ajuizada por

28/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:15

Julgado improcedente o pedido

27/05/2024, 12:15

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 12:31

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

26/03/2024, 09:58

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 08:57

Juntada de Petição de contestação

05/03/2021, 12:44

Decorrido prazo de ADRIANA UCHOA ARRUDA em 19/02/2021 23:59:59.

21/02/2021, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:16

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 08:12

Transitado em Julgado em 22/06/2024

25/06/2024, 08:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GUEDES DE ANDRADE em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:59

Publicado Sentença em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

Documentos

SENTENÇA

•27/05/2024, 12:14

DECISÃO

•02/02/2021, 13:48

29/05/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS GUEDES DE ANDRADE. REU: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., ESTADO DA PARAIBA. SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS GUEDES DE ANDRADE, por meio de advogado habilitado, em face do REU: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., ESTADO DA PARAIBA, t Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº.: 0800066-97.2021.8.15.0201 [Cálculo de ICMS "por dentro", Exclusão - ICMS, Nao Cumulatividade] Vistos, etc. Trata-se de demanda ajuizada por

28/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:15

Julgado improcedente o pedido

27/05/2024, 12:15

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 12:31

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

26/03/2024, 09:58

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 08:57

Juntada de Petição de contestação

05/03/2021, 12:44

Decorrido prazo de ADRIANA UCHOA ARRUDA em 19/02/2021 23:59:59.

21/02/2021, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:16

Decorrido prazo de Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A. em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 03:40

Juntada de Petição de cota

05/02/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 06:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

02/02/2021, 13:48

Distribuído por sorteio

28/01/2021, 08:54