Execução Fiscal 0832770-98.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 157.880,60

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

LUIZ CARLOS DE MIRANDA DUNGA

CPF

Reu

LC COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 08:44

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:50

Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

10/04/2025, 08:13

Juntada de provimento correcional

17/08/2024, 22:41

Conclusos para despacho

31/01/2024, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição

15/07/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 15:46

Outras Decisões

04/07/2023, 11:34

Conclusos para despacho

11/01/2023, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/12/2022, 21:03

Conclusos para despacho

09/11/2022, 16:07

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 22:48

Todas as movimentações(38)

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 08:44

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:50

Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

Documentos

Despacho

•19/08/2021, 09:16

Decisão

•15/03/2022, 15:55

10/04/2025, 08:13

Juntada de provimento correcional

17/08/2024, 22:41

Conclusos para despacho

31/01/2024, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição

15/07/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 15:46

Outras Decisões

04/07/2023, 11:34

Conclusos para despacho

11/01/2023, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/12/2022, 21:03

Conclusos para despacho

09/11/2022, 16:07

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 22:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 02:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 11:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/03/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

26/03/2022, 07:45

Decorrido prazo de LC COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 03:13

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE MIRANDA DUNGA em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 03:13

Publicado Edital em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de LC COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP que através d Edital Edital - Comarca de 2ª Vara de Executivos Fiscais – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0832770-98.2021.8.15.2001. Ação: EXECUÇÃO FISCAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de LC COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP que através d Edital Edital - Comarca de 2ª Vara de Executivos Fiscais – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0832770-98.2021.8.15.2001. Ação: EXECUÇÃO FISCAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

17/03/2022, 00:00

Expedição de Edital.

16/03/2022, 13:02

Outras Decisões

15/03/2022, 15:55

Conclusos para decisão

15/03/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 20:08

Juntada de certidão

03/03/2022, 20:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2021, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 09:16

Conclusos para despacho

18/08/2021, 20:10

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 16:04

Juntada de Petição de petição inicial

18/08/2021, 16:04

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 12:01

Despacho

•30/12/2022, 21:03

Despacho

•04/07/2023, 11:34

Decisão

•10/04/2025, 08:13

Despacho

•04/02/2026, 08:44