Procedimento Comum Cível 0877849-71.2019.8.15.2001 - TJPB

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 07:21

Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2026, 12:54

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 14:33

Publicado Decisão em 02/09/2025.

03/09/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: BANCO DO BRASIL SA. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0877849-71.2019.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [PIS/PASEP, Atualização de Conta]; Vistos, etc. Apresentado laudo pericial nos presentes autos, houve concordância pela parte autora. Por outro lado, o réu apresentou discordância, requerendo a designação de audiência de instrução para oitiva do perito. INDEFIRO o pedido realizado, considerando que quaisquer pedidos de esclarecimentos ao perito podem ser realizados nos autos, o que não foi feito pela promovida. Dessa forma, declaro encerrada a fase de instrução processual. No que tange ao requerimento de suspensão dos autos, o Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: BANCO DO BRASIL SA. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0877849-71.2019.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [PIS/PASEP, Atualização de Conta]; Vistos, etc. Apresentado laudo pericial nos presentes autos, houve concordância pela parte autora. Por outro lado, o réu apresentou discordância, requerendo a designação de audiência de instrução para oitiva do perito. INDEFIRO o pedido realizado, considerando que quaisquer pedidos de esclarecimentos ao perito podem ser realizados nos autos, o que não foi feito pela promovida. Dessa forma, declaro encerrada a fase de instrução processual. No que tange ao requerimento de suspensão dos autos, o Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2025, 13:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

13/08/2025, 11:07

Conclusos para despacho

29/05/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 11:24

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2025.

16/04/2025, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0877849-71.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0877849-71.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/02/2025, 19:55

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 21:58

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:02

Juntada de Informações

16/12/2024, 10:42

Juntada de Alvará

12/12/2024, 10:08

Expedido alvará de levantamento

06/12/2024, 13:28

Determinada Requisição de Informações

06/12/2024, 13:28

Conclusos para decisão

04/11/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

31/10/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 16:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:09

Conclusos para despacho

20/09/2024, 08:01

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 11:47

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

02/09/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0877849-71.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0877849-71.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

30/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 08:43

Decorrido prazo de ANTONIO CARNEIRO DA CUNHA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 11:46

Publicado Intimação em 30/07/2024.

30/07/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0877849-71.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. REJEITO a impugnação apresentada pelo BANCO DO BRASIL quanto à nomeação do perito LAVENIUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, bem como em relação aos honorário indicados, posto que o referido profissional foi igualmente nomeado em outras demandas da mesma natureza, com o mesmo valor de honorários, tendo a anuência expressa do promovido pela realização da prova pericial,

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0877849-71.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. REJEITO a impugnação apresentada pelo BANCO DO BRASIL quanto à nomeação do perito LAVENIUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, bem como em relação aos honorário indicados, posto que o referido profissional foi igualmente nomeado em outras demandas da mesma natureza, com o mesmo valor de honorários, tendo a anuência expressa do promovido pela realização da prova pericial,

29/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2024, 11:52

Outras Decisões

24/07/2024, 11:31

Conclusos para despacho

17/07/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 17:50

Determinada diligência

16/07/2024, 12:32

Conclusos para despacho

12/07/2024, 16:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:17

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0877849-71.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

02/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 10:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 11:22

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0877849-71.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tratando-se o caso de atualização das contas do PASEP, a realização de perícia técnica nesta espécie de demanda mostra-se crucial ao julgamento do feito. Desta feita, NOMEIO o perito nos autos o Dr. Lavenius Cavalcanti de Albuquerque Filho, CPF: 065.527.939-36, com endereço na rua Paulo Costa Lima, 48, casa, Amazônia Park, Cabedelo/PB, CEP: 58106-442, Telefone:(83) 99

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0877849-71.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tratando-se o caso de atualização das contas do PASEP, a realização de perícia técnica nesta espécie de demanda mostra-se crucial ao julgamento do feito. Desta feita, NOMEIO o perito nos autos o Dr. Lavenius Cavalcanti de Albuquerque Filho, CPF: 065.527.939-36, com endereço na rua Paulo Costa Lima, 48, casa, Amazônia Park, Cabedelo/PB, CEP: 58106-442, Telefone:(83) 99

29/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/05/2024, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 11:59

Nomeado perito

28/05/2024, 09:37

Conclusos para despacho

30/04/2024, 17:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2024, 17:21

Juntada de Informações

30/04/2024, 17:20

Juntada de Petição de informações prestadas

15/02/2024, 15:35

Juntada de Petição de informações prestadas

23/10/2023, 10:06

Juntada de Petição de substabelecimento

29/10/2021, 14:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

19/02/2021, 09:09

Conclusos para despacho

18/02/2021, 23:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 02:32

Juntada de Petição de contestação

25/11/2020, 06:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2020, 16:55

Juntada de Petição de diligência

09/11/2020, 16:55

Mandado devolvido para redistribuição

10/09/2020, 11:00

Juntada de Petição de diligência

10/09/2020, 11:00

Expedição de Mandado.

05/05/2020, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 09:32

Conclusos para despacho

30/04/2020, 18:46

Juntada de Certidão

30/04/2020, 18:45

Juntada de Petição de informações prestadas

29/04/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 11:38

Conclusos para despacho

09/12/2019, 19:01

Distribuído por sorteio

29/11/2019, 13:57

—

Publicado Despacho em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 02/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(95)

Todos os documentos(27)