Procedimento Comum Cível 0823489-89.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2019

Valor da Causa

R$ 59.435,97

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:05

Publicado Despacho em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 10:45

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 22:13

Juntada de Petição de resposta

30/03/2025, 10:08

Publicado Decisão em 17/03/2025.

20/03/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823489-89.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Entregue o laudo pericial ao Id 108534087, defiro o pedido de expedição de alvará de levantamento do valor atinente aos honorários periciais restantes (cinquenta por cento) ao Id 108534084. Expeça-se o competente alvará, conforme dados para crédito informados ao Id 108534084. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos ma

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823489-89.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Entregue o laudo pericial ao Id 108534087, defiro o pedido de expedição de alvará de levantamento do valor atinente aos honorários periciais restantes (cinquenta por cento) ao Id 108534084. Expeça-se o competente alvará, conforme dados para crédito informados ao Id 108534084. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos ma

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 18:24

Juntada de Informações

13/03/2025, 18:23

Juntada de Alvará

12/03/2025, 10:34

Juntada de Informações

11/03/2025, 23:10

Todas as movimentações(121)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:05

Publicado Despacho em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 10:45

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 22:13

Juntada de Petição de resposta

30/03/2025, 10:08

Publicado Decisão em 17/03/2025.

20/03/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823489-89.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Entregue o laudo pericial ao Id 108534087, defiro o pedido de expedição de alvará de levantamento do valor atinente aos honorários periciais restantes (cinquenta por cento) ao Id 108534084. Expeça-se o competente alvará, conforme dados para crédito informados ao Id 108534084. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos ma

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823489-89.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Entregue o laudo pericial ao Id 108534087, defiro o pedido de expedição de alvará de levantamento do valor atinente aos honorários periciais restantes (cinquenta por cento) ao Id 108534084. Expeça-se o competente alvará, conforme dados para crédito informados ao Id 108534084. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos ma

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 18:24

Juntada de Informações

13/03/2025, 18:23

Juntada de Alvará

12/03/2025, 10:34

Juntada de Informações

11/03/2025, 23:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

06/03/2025, 16:37

Expedido alvará de levantamento

06/03/2025, 16:37

Deferido o pedido de

06/03/2025, 16:37

Conclusos para decisão

06/03/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/02/2025, 22:55

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 09:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:43

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FALCAO COELHO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/01/2025, 18:12

Juntada de Certidão

18/12/2024, 10:04

Juntada de Alvará

17/12/2024, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 00:45

Publicado Despacho em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823489-89.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. RECONSIDERO da decisão que determinou o acompanhamento da perícia mediante indicação de dia e horário para sua realização, considerando que a matéria em deslinde prescinde o acompanhamento dos assistentes técnicos. Ainda, AUTORIZO, desde já, a liberação de alvará em favor do expert, em 50% do valor dos honorários, para início dos trabalhos periciais. Atente-se o exper

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823489-89.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. RECONSIDERO da decisão que determinou o acompanhamento da perícia mediante indicação de dia e horário para sua realização, considerando que a matéria em deslinde prescinde o acompanhamento dos assistentes técnicos. Ainda, AUTORIZO, desde já, a liberação de alvará em favor do expert, em 50% do valor dos honorários, para início dos trabalhos periciais. Atente-se o exper

16/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 19:05

Expedido alvará de levantamento

12/12/2024, 19:05

Conclusos para despacho

07/12/2024, 22:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/11/2024, 20:24

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 20:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:06

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2024, 16:07

Publicado Despacho em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823489-89.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Comprovado o pagamento dos honorários periciais, intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos para acompanharem a perícia, no prazo de 10 (dez) dias. Na sequência, intime-se o perito nomeado nos autos para indicar dia e horário para início dos trabalhos periciais. JOÃO PESSOA, 4 de outubro de 2024. Juiz(a) de Direito

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823489-89.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Comprovado o pagamento dos honorários periciais, intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos para acompanharem a perícia, no prazo de 10 (dez) dias. Na sequência, intime-se o perito nomeado nos autos para indicar dia e horário para início dos trabalhos periciais. JOÃO PESSOA, 4 de outubro de 2024. Juiz(a) de Direito

15/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 09:11

Determinada Requisição de Informações

04/10/2024, 11:30

Conclusos para despacho

24/09/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 18:48

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823489-89.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando o valor requerido pelo perito, observo que não há reajuste a ser feito, conforme pretendido pelo Banco do Brasil. Além do valor adequar-se a média que vem sendo praticada pelo TJPB em demandas do PASEP, em diversos processos da mesma matéria, com a nomeação do mesmo expert, o promovido anuiu, sem óbices, a nomeação do perito e ao valor proposto. Desta forma,

28/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 13:01

Outras Decisões

27/08/2024, 09:56

Conclusos para despacho

21/08/2024, 07:35

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:40

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FALCAO COELHO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:11

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823489-89.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823489-89.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 20:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/07/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 12:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:40

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FALCAO COELHO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 15:34

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823489-89.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823489-89.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 21:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FALCAO COELHO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:11

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823489-89.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tratando-se de processo em que se discute a atualização das contas do PASEP, a realização de perícia técnica mostra-se crucial ao julgamento do feito. Diante disso, NOMEIO como perito nos autos o Dr. Lavenius Cavalcanti de Albuquerque Filho, CPF: 065.527.939-36, com endereço na rua Paulo Costa Lima, 48, casa, Amazônia Park, Cabedelo/PB, CEP: 58106-442, Telefone:(83) 9

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823489-89.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tratando-se de processo em que se discute a atualização das contas do PASEP, a realização de perícia técnica mostra-se crucial ao julgamento do feito. Diante disso, NOMEIO como perito nos autos o Dr. Lavenius Cavalcanti de Albuquerque Filho, CPF: 065.527.939-36, com endereço na rua Paulo Costa Lima, 48, casa, Amazônia Park, Cabedelo/PB, CEP: 58106-442, Telefone:(83) 9

29/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/05/2024, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:05

Nomeado perito

28/05/2024, 09:38

Conclusos para despacho

30/04/2024, 17:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2024, 17:43

Juntada de Informações

30/04/2024, 17:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

06/03/2021, 09:23

Conclusos para despacho

05/03/2021, 16:00

Juntada de Petição de alegações finais

11/02/2021, 11:12

Decorrido prazo de JANAINA MACEDO NEVES em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 22:30

Conclusos para despacho

15/10/2020, 17:36

Juntada de Certidão

15/10/2020, 17:35

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 01:16

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 11:03

Conclusos para despacho

01/09/2020, 20:58

Juntada de Certidão

01/09/2020, 20:56

Juntada de Certidão

01/09/2020, 20:52

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 20:26

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 12:55

Conclusos para despacho

17/07/2020, 07:58

Decorrido prazo de JANAINA MACEDO NEVES em 15/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:54

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 08/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 17:43

Conclusos para despacho

03/04/2020, 13:12

Juntada de Petição de petição

22/12/2019, 19:39

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 10:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 09:37

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 12:00

Juntada de Petição de contestação

23/08/2019, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2019, 07:29

Expedição de Mandado.

29/07/2019, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 10:22

Conclusos para despacho

23/05/2019, 17:15

Distribuído por sorteio

18/05/2019, 17:17

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 08:15

Despacho

•27/03/2026, 10:45

Decisão

•13/03/2025, 18:24

Decisão

•06/03/2025, 16:37

Despacho

•13/12/2024, 16:34

Despacho

•12/12/2024, 19:05

Despacho

•14/10/2024, 09:13

Despacho

•04/10/2024, 11:30

Decisão

•27/08/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 21:43

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 21:43

Despacho

•28/05/2024, 09:38

Decisão

•06/03/2021, 09:23

Despacho

•15/10/2020, 22:30

Todos os documentos(19)

Despacho

•30/03/2026, 08:15

Despacho

•27/03/2026, 10:45

Decisão

•13/03/2025, 18:24

Decisão

•06/03/2025, 16:37

Despacho

•13/12/2024, 16:34

Despacho

•12/12/2024, 19:05

Despacho

•14/10/2024, 09:13

Despacho

•04/10/2024, 11:30

Decisão

•27/08/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 21:43

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 21:43

Despacho

•28/05/2024, 09:38

Decisão

•06/03/2021, 09:23

Despacho

•15/10/2020, 22:30

Despacho

•11/09/2020, 11:03

Despacho

•05/08/2020, 20:26

Despacho

•08/06/2020, 17:43

Despacho

•04/06/2019, 10:22