Execução Fiscal 0019362-78.2011.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 57.130,03

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

FRANCISCO DAS CHAGAS LEANDRO JUNIOR

CPF

Reu

DANILO ROBERTO DE SOUSA LEANDRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

FRANCISCO DAS CHAGAS LEANDRO JUNIOR

CPF

Reu

DANILO ROBERTO DE SOUSA LEANDRO

CPF

Reu

NOMAC-NORTE NORDESTE MADEIRAS E CONCRETADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 08:47

Juntada de Certidão

12/08/2024, 08:47

Transitado em Julgado em 22/07/2024

09/08/2024, 08:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:05

Decorrido prazo de DANILO ROBERTO DE SOUSA LEANDRO em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS LEANDRO JUNIOR em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:05

Decorrido prazo de NOMAC-NORTE NORDESTE MADEIRAS E CONCRETADOS LTDA - ME em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:58

Publicado Sentença em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0019362-78.2011.8.15.0011. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: NOMAC-NORTE NORDESTE MADEIRAS E CONCRETADOS LTDA - ME, DANILO ROBERTO DE SOUSA LEANDRO, FRANCISCO DAS CHAGAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE Juízo do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

29/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2024, 16:22

Declarada decadência ou prescrição

28/05/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 11:44

Todas as movimentações(178)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 08:47

Juntada de Certidão

12/08/2024, 08:47

Transitado em Julgado em 22/07/2024

09/08/2024, 08:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•28/05/2024, 16:22

Decisão

•14/03/2024, 12:04

24/07/2024, 17:05

Decorrido prazo de DANILO ROBERTO DE SOUSA LEANDRO em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS LEANDRO JUNIOR em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:05

Decorrido prazo de NOMAC-NORTE NORDESTE MADEIRAS E CONCRETADOS LTDA - ME em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:58

Publicado Sentença em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0019362-78.2011.8.15.0011. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: NOMAC-NORTE NORDESTE MADEIRAS E CONCRETADOS LTDA - ME, DANILO ROBERTO DE SOUSA LEANDRO, FRANCISCO DAS CHAGAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE Juízo do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

29/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2024, 16:22

Declarada decadência ou prescrição

28/05/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 11:44

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/05/2024, 11:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/03/2024, 12:04

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

14/03/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 12:04

Conclusos para despacho

11/03/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 08:44

Juntada de documento de comprovação

17/01/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 17:09

Conclusos para despacho

29/09/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 07:42

Juntada de documento de comprovação

01/08/2023, 08:44

Juntada de Alvará

31/07/2023, 09:41

Expedido alvará de levantamento

29/06/2023, 12:41

Conclusos para despacho

27/06/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 07:46

Expedição de certidão de decurso de prazo.

31/05/2023, 07:44

Decorrido prazo de DANILO ROBERTO DE SOUSA LEANDRO em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS LEANDRO JUNIOR em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:36

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 09:44

Juntada de Informações

03/03/2023, 09:42

Juntada de documento de comprovação

03/02/2023, 11:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2023, 10:52

Conclusos para despacho

31/01/2023, 07:55

Juntada de Petição de petição

22/01/2023, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

04/01/2023, 16:38

Conclusos para despacho

27/09/2022, 10:44

Juntada de documento de comprovação

10/08/2022, 08:57

Juntada de Informações

20/07/2022, 11:25

Juntada de documento de comprovação

19/07/2022, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 10:18

Conclusos para despacho

07/07/2022, 09:44

Juntada de documento de comprovação

07/07/2022, 09:43

Juntada de informação

30/06/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 11:18

Conclusos para despacho

03/06/2022, 13:34

Juntada de Informações

26/05/2022, 08:35

Juntada de Alvará

18/05/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2022, 13:41

Conclusos para despacho

03/03/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 07:24

Conclusos para despacho

29/10/2021, 21:48

Juntada de certidão

29/10/2021, 21:46

Juntada de certidão

29/10/2021, 21:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2021, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 14:17

Juntada de Certidão

23/08/2021, 14:16

Juntada de Certidão

13/08/2021, 09:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/06/2021, 12:05

Conclusos para despacho

18/06/2021, 21:36

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 09:27

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 07:53

Conclusos para despacho

17/03/2021, 20:53

Juntada de Certidão

17/03/2021, 20:46

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 22:18

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 22:17

Juntada de Certidão

16/06/2020, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 13:08

Conclusos para decisão

17/01/2020, 09:29

Juntada de certidão

04/12/2019, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 16:36

Conclusos para decisão

11/11/2019, 13:09

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/10/2019, 15:13

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/10/2019, 15:13

Juntada de Petição de petição

13/08/2019, 14:07

Juntada de certidão

12/08/2019, 16:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 02:39

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 12:12

Juntada de ato ordinatório

12/07/2019, 12:12

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 12:12

Processo migrado para o PJe

11/07/2019, 15:19

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 06/2019 13:57 TJELSCG

26/06/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 06/2019 NF 77/19

26/06/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 06/2019 MIGRACAO P/PJE

26/06/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 06/2019

26/06/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 06/2019

19/06/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 06/2019

14/06/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 06/2019 P004836190011 08:46:53 FAZENDA

14/06/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 06/2019 P042766160011 08:46:53 FAZENDA

14/06/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 05/2019

20/05/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 05/2019 P004836190011 14:18:59 FAZENDA

20/05/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 30/10/2018

30/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 10/2018

16/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 10/2018

02/10/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 28: 09/2018 CONSULTA INFOJUD

28/09/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 06/2018 REQUISITAR BLOQUEIO INFOJUD

08/06/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 08/2017 PEDIDO DEFERIDO

09/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 12/2016

07/12/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 12/2016

07/12/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 12/2016

01/12/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 11/2016 P042766160011 16:17:28 FAZENDA

30/11/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/11/2016

11/11/2016, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 26: 10/2016 01 ANO

26/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 08/2016

26/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 08/2016 P027838160011 09:29:52 FAZENDA

26/08/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 08/2016

15/08/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 07/2016 P027838160011 10:03:07 FAZENDA

29/07/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/06/2016

21/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 06/2016 INTIME-SE

03/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 04/2016

04/04/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 04/2016

04/04/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 03/2016

30/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 03/2016 P009756160011 08:19:31 TERCEIR

18/03/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/03/2016

11/03/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 09/2015 BLOQUEIO NÃO EFETIVADO

02/09/2015, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 02/09/2015

02/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 05/2015

21/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 05/2015 P023387150011 16:25:44 FAZENDA

21/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 05/2015 P023387150011 12:13:46 FAZENDA

15/05/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 05/2015

11/05/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 01/04/2015

01/04/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 03/2015 INTIME-SE

20/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 03/2015

13/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 03/2015

13/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 02/2014

24/02/2014, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 23/08/2013

23/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 06/2013

28/06/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 06/2013

28/06/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 06/2013 REC.AUTOS

25/06/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/06/2013

04/06/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 07122012

07/12/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07122012

07/12/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07122012

07/12/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04122012

04/12/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01112012

06/11/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 310720121NOMAC NORTE N

31/07/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 23072012

23/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17072012

19/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27062012

27/06/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 05062012

05/06/2012, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 30052012

23/04/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 19042012

19/04/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 11042012

11/04/2012, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 04042012

11/04/2012, 00:00

Mov. [1442] - CERTIFICADO CUMPR DESPACHO 03042012

03/04/2012, 00:00

Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 24022012

23/02/2012, 00:00

Mov. [217] - PRECATORIA DEVOLVIDA 17022012

23/02/2012, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 17102011

17/10/2011, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 17102011

17/10/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05102011

05/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04102011

04/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03102011

03/10/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03102011

03/10/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 25082011

25/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25082011

25/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24082011

24/08/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 24082011

24/08/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

17/08/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 17082011 CGWS

17/08/2011, 00:00

Despacho

•17/01/2024, 08:44

Despacho

•15/01/2024, 17:09

Decisão

•16/08/2023, 07:42

Decisão

•29/06/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 07:46

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 07:46

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 09:44

Decisão

•02/02/2023, 10:52

Despacho

•04/01/2023, 16:38

Despacho

•07/07/2022, 10:18

Despacho

•29/06/2022, 11:18

Despacho

•15/05/2022, 13:41

Todos os documentos(24)

Sentença

•28/05/2024, 16:22

Decisão

•14/03/2024, 12:04

Despacho

•17/01/2024, 08:44

Despacho

•15/01/2024, 17:09

Decisão

•16/08/2023, 07:42

Decisão

•29/06/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 07:46

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 07:46

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 09:44

Decisão

•02/02/2023, 10:52

Despacho

•04/01/2023, 16:38

Despacho

•07/07/2022, 10:18

Despacho

•29/06/2022, 11:18

Despacho

•15/05/2022, 13:41

Despacho

•10/01/2022, 07:24

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 14:16

Decisão

•19/06/2021, 12:05

Despacho

•18/03/2021, 07:53

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 22:17

Despacho

•12/06/2020, 13:08

Despacho

•28/11/2019, 16:36

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 12:12

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 12:12