Procedimento Comum Cível 0800235-55.2019.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Ingá

Partes do Processo

SILVIA GEANE DA SILVA FERNANDES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

SILVIA GEANE DA SILVA FERNANDES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 09:52

Transitado em Julgado em 28/06/2024

28/06/2024, 09:51

Juntada de Petição de resposta

10/06/2024, 02:19

Publicado Sentença em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SILVIA GEANE DA SILVA FERNANDES. REU: ESTADO DA PARAIBA. SENTENÇA AUTOR: SILVIA GEANE DA SILVA FERNANDES, por meio de advogado habilitado, em face do REU: ESTADO DA PARAIBA, todos devidamente qualificados nos autos, onde se questiona a legalidade da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº.: 0800235-55.2019.8.15.0201 [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos, etc. Trata-se de demanda ajuizada por

04/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 08:35

Julgado improcedente o pedido

03/06/2024, 08:35

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 12:32

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

26/03/2024, 10:03

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 12:25

Decorrido prazo de SILVIA GEANE DA SILVA FERNANDES em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:48

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 13:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 1)

27/03/2019, 16:41

Conclusos para despacho

25/03/2019, 08:15

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 09:52

Transitado em Julgado em 28/06/2024

28/06/2024, 09:51

Juntada de Petição de resposta

10/06/2024, 02:19

Publicado Sentença em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:10

Documentos

SENTENÇA

•03/06/2024, 08:35

DECISÃO

•30/05/2019, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SILVIA GEANE DA SILVA FERNANDES. REU: ESTADO DA PARAIBA. SENTENÇA AUTOR: SILVIA GEANE DA SILVA FERNANDES, por meio de advogado habilitado, em face do REU: ESTADO DA PARAIBA, todos devidamente qualificados nos autos, onde se questiona a legalidade da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº.: 0800235-55.2019.8.15.0201 [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos, etc. Trata-se de demanda ajuizada por

04/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 08:35

Julgado improcedente o pedido

03/06/2024, 08:35

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 12:32

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

26/03/2024, 10:03

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 12:25

Decorrido prazo de SILVIA GEANE DA SILVA FERNANDES em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:48

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 13:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 1)

27/03/2019, 16:41

Conclusos para despacho

25/03/2019, 08:15

Distribuído por sorteio

23/03/2019, 18:18

DECISÃO

•27/03/2019, 16:41