Procedimento Comum Cível 0800195-73.2019.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2019

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Ingá

Partes do Processo

JOSENICE NASCIMENTO DE ARAUJO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

JOSENICE NASCIMENTO DE ARAUJO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA BORBOREMA

Terceiro

ENERGIA BORBOREMA

Terceiro

EBERGISA BORBOREMA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 10:03

Transitado em Julgado em 28/06/2024

28/06/2024, 10:02

Decorrido prazo de JOSENICE NASCIMENTO DE ARAUJO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:13

Publicado Sentença em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSENICE NASCIMENTO DE ARAUJO. REU: ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. SENTENÇA AUTOR: JOSENICE NASCIMENTO DE ARAUJO, por meio de advogado habilitado, em face do REU: ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUI Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº.: 0800195-73.2019.8.15.0201 [Fornecimento de Energia Elétrica, Cálculo de ICMS "por dentro", Exclusão - ICMS, Repetição de indébito] Vistos, etc. Trata-se de demanda ajuizada por

04/06/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

03/06/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 08:35

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 12:32

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

26/03/2024, 10:03

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 12:25

Decorrido prazo de JOSENICE NASCIMENTO DE ARAUJO em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:35

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 13:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 1)

27/03/2019, 16:41

Conclusos para despacho

25/03/2019, 08:15

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 10:03

Transitado em Julgado em 28/06/2024

28/06/2024, 10:02

Decorrido prazo de JOSENICE NASCIMENTO DE ARAUJO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:13

Publicado Sentença em 05/06/2024.

Documentos

SENTENÇA

•03/06/2024, 08:35

DECISÃO

•30/05/2019, 13:17

05/06/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSENICE NASCIMENTO DE ARAUJO. REU: ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. SENTENÇA AUTOR: JOSENICE NASCIMENTO DE ARAUJO, por meio de advogado habilitado, em face do REU: ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUI Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº.: 0800195-73.2019.8.15.0201 [Fornecimento de Energia Elétrica, Cálculo de ICMS "por dentro", Exclusão - ICMS, Repetição de indébito] Vistos, etc. Trata-se de demanda ajuizada por

04/06/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

03/06/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 08:35

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 12:32

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

26/03/2024, 10:03

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 12:25

Decorrido prazo de JOSENICE NASCIMENTO DE ARAUJO em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:35

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 13:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 1)

27/03/2019, 16:41

Conclusos para despacho

25/03/2019, 08:15

Distribuído por sorteio

16/03/2019, 13:57

DECISÃO

•27/03/2019, 16:41