Procedimento Comum Cível 0800293-58.2019.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2019

Valor da Causa

R$ 2.249,70

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Ingá

Partes do Processo

SEVERINO CARVALHO DE ARAUJO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de cota

15/07/2024, 09:50

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:34

Transitado em Julgado em 28/06/2024

01/07/2024, 13:33

Decorrido prazo de SEVERINO CARVALHO DE ARAUJO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:31

Publicado Sentença em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SEVERINO CARVALHO DE ARAUJO. REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA. SENTENÇA AUTOR: SEVERINO CARVALHO DE ARAUJO, por meio de advogado habilitado, em face do REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA, todos devidamente qualificados nos autos, onde se questiona a legalidade da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e da Tarifa de Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº.: 0800293-58.2019.8.15.0201 [Exclusão - ICMS] Vistos, etc. Trata-se de demanda ajuizada por

04/06/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

03/06/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 08:35

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 12:32

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

26/03/2024, 10:02

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 12:22

Decorrido prazo de CAMILA CARVALHO DE AZEVEDO em 02/07/2019 23:59:59.

07/07/2019, 00:45

Todas as movimentações(20)

Juntada de Petição de cota

15/07/2024, 09:50

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:34

Transitado em Julgado em 28/06/2024

01/07/2024, 13:33

Documentos

SENTENÇA

•03/06/2024, 08:35

DECISÃO

•15/04/2019, 10:04

Decorrido prazo de SEVERINO CARVALHO DE ARAUJO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:31

Publicado Sentença em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SEVERINO CARVALHO DE ARAUJO. REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA. SENTENÇA AUTOR: SEVERINO CARVALHO DE ARAUJO, por meio de advogado habilitado, em face do REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA, todos devidamente qualificados nos autos, onde se questiona a legalidade da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e da Tarifa de Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº.: 0800293-58.2019.8.15.0201 [Exclusão - ICMS] Vistos, etc. Trata-se de demanda ajuizada por

04/06/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

03/06/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 08:35

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 12:32

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

26/03/2024, 10:02

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 12:22

Decorrido prazo de CAMILA CARVALHO DE AZEVEDO em 02/07/2019 23:59:59.

07/07/2019, 00:45

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 04:30

Expedição de Outros documentos.

20/06/2019, 08:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 1)

15/04/2019, 10:04

Conclusos para despacho

09/04/2019, 12:38

Distribuído por sorteio

03/04/2019, 16:24