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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2006

Valor da Causa

R$ 1.576,86

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

GENE SOARES PEIXOTO

OAB/PB 4032·CPF·Representa: Autor

ELENILSON CAVALCANTE DE FRANCA

OAB/PB 2122·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

EDMILSON CALIXTO FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 08:01

Recebidos os autos

11/12/2025, 13:11

Juntada de certidão de prevenção

11/12/2025, 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/06/2023, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 22:40

Conclusos para decisão

15/06/2023, 12:15

Decorrido prazo de EDMILSON CALIXTO FERREIRA em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:52

Decorrido prazo de EDMILSON CALIXTO FERREIRA em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:51

Decorrido prazo de EDMILSON CALIXTO FERREIRA em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:50

Publicado Despacho em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o recurso apelatório interposto, INTIME-SE a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. (data eletrônica) Juiz(a) de Direito

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 09:05

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 08:01

Recebidos os autos

11/12/2025, 13:11

Juntada de certidão de prevenção

11/12/2025, 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/06/2023, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•09/05/2019, 17:16

Despacho

•13/05/2019, 17:36

15/06/2023, 22:40

Conclusos para decisão

15/06/2023, 12:15

Decorrido prazo de EDMILSON CALIXTO FERREIRA em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:52

Decorrido prazo de EDMILSON CALIXTO FERREIRA em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:51

Decorrido prazo de EDMILSON CALIXTO FERREIRA em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:50

Publicado Despacho em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o recurso apelatório interposto, INTIME-SE a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. (data eletrônica) Juiz(a) de Direito

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2023, 20:04

Conclusos para decisão

23/03/2023, 09:44

Decorrido prazo de EDMILSON CALIXTO FERREIRA em 28/05/2021 23:59:59.

31/05/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:05

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 12:01

Juntada de Petição de apelação

18/11/2019, 13:32

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 15:17

Declarada decadência ou prescrição

30/10/2019, 16:00

Conclusos para despacho

19/08/2019, 18:42

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 06/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 01:10

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 17:16

Conclusos para despacho

07/05/2019, 13:40

Juntada de certidão

08/04/2019, 17:35

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2018, 17:00

Processo migrado para o PJe

20/08/2018, 18:44

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 08/2018 15:17 TJEMM10

15/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 08/2018 NF 75/18

15/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 08/2018 MIGRACAO P/PJE

15/08/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 02/2016

23/02/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 01/2014 P.D. LT05

21/01/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2013 PENHORA DEFERIDA

20/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 02/2013

14/02/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 02/2013

14/02/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 01/2013

14/02/2013, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 20082012

20/08/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 30032011

30/03/2011, 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 31122009

30/09/2009, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 20072009

20/07/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 200720092EDMILSON C FE

20/07/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14072009

14/07/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 30042009

30/04/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30042009

30/04/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28042009

28/04/2009, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 25042009

25/04/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19032008

19/03/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19032008

19/03/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19032008

19/03/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05032008

05/03/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30112006

06/12/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30112006

04/12/2006, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 14092006

14/09/2006, 00:00

Mov. [530] - MANDADO EXPEDIDO 01082006

01/08/2006, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 02022006

02/02/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 260120061EDMILSON C FE

26/01/2006, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 26012006

26/01/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26012006

26/01/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26012006

26/01/2006, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 26012006 LT 35 S 26

26/01/2006, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 26012006 JPA1

26/01/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

26/01/2006, 00:00

Sentença

•30/10/2019, 16:00

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 12:01

Despacho

•26/03/2023, 20:04

Despacho

•30/03/2023, 09:07

Despacho

•15/06/2023, 22:40

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•27/06/2023, 11:31

Despacho

•13/09/2023, 08:49

Despacho

•09/11/2023, 11:17

Acórdão

•04/12/2023, 17:17

Decisão

•06/08/2024, 08:56

Despacho

•14/11/2024, 15:30