Procedimento Comum Cível 0806815-94.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 126.895,36

Órgão julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARY ARARUNA DE OLIVEIRA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:52

Decorrido prazo de GEORGE LUCENA BARBOSA DE LIMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:55

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:27

Conclusos para despacho

27/01/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

18/01/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 11:44

Conclusos para despacho

28/10/2025, 14:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:45

Decorrido prazo de GEORGE LUCENA BARBOSA DE LIMA em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 12:08

Decorrido prazo de MARY ARARUNA DE OLIVEIRA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:52

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de MARY ARARUNA DE OLIVEIRA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:52

Decorrido prazo de GEORGE LUCENA BARBOSA DE LIMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:55

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:27

Conclusos para despacho

27/01/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 11:44

Despacho

•29/07/2025, 12:03

26/01/2026, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

18/01/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 11:44

Conclusos para despacho

28/10/2025, 14:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:45

Decorrido prazo de GEORGE LUCENA BARBOSA DE LIMA em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 12:08

Decorrido prazo de MARY ARARUNA DE OLIVEIRA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:52

Publicado Expediente em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806815-94.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o lastro temporal sem movimentação no feito, com base no princípio da boa-fé processual, renove-se o expediente, Id n. 105316590. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, em ato contínuo, intimem-se as partes, para se manifestarem quanto ao interesse de produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Data e assinatura registradas eletronicamente Juiz(a) de Direito

23/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:17

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/09/2025, 11:16

Decorrido prazo de GEORGE LUCENA BARBOSA DE LIMA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:35

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806815-94.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o lastro temporal sem movimentação no feito, com base no princípio da boa-fé processual, renove-se o expediente, Id n. 105316590. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, em ato contínuo, intimem-se as partes, para se manifestarem quanto ao interesse de produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Data e assinatura registradas eletronicamente Juiz(a) de Direito

01/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 12:03

Conclusos para despacho

31/01/2025, 07:32

Decorrido prazo de MARY ARARUNA DE OLIVEIRA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 00:20

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806815-94.2023.8.15.2001. AUTOR: MARY ARARUNA DE OLIVEIRA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO DO PROCESSO: [Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor, ICMS/Importação]

16/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 15:54

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 10:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:10

Decorrido prazo de MARY ARARUNA DE OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:38

Conclusos para despacho

23/09/2024, 09:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/09/2024, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2024, 11:07

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 00:16

Juntada de Petição de contestação

13/09/2024, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806815-94.2023.8.15.2001. AUTOR: MARY ARARUNA DE OLIVEIRA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO DO PROCESSO: [Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor, ICMS/Importação]

13/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 10:12

Expedição de Mandado.

12/09/2024, 10:01

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/09/2024, 21:15

Conclusos para despacho

26/08/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 10:33

Conclusos para despacho

17/06/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 00:23

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806815-94.2023.8.15.2001. AUTOR: MARY ARARUNA DE OLIVEIRA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO DO PROCESSO: [Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor, ICMS/Importação]

04/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2024, 10:12

Conclusos para despacho

13/09/2023, 11:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/09/2023, 11:46

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 22:25

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 21:18

Declarada incompetência

15/02/2023, 01:23

Determinada a redistribuição dos autos

15/02/2023, 01:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/02/2023, 16:04

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 16:04

Despacho

•12/12/2024, 15:54

Decisão

•10/09/2024, 21:15

Despacho

•23/08/2024, 10:33

Despacho

•02/06/2024, 10:12

Decisão

•14/03/2023, 21:18

Decisão

•15/02/2023, 01:23