Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800893-22.2023.8.15.0401 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800893-22.2023.8.15.0401 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 08:58

Transitado em Julgado em 12/07/2024

11/12/2024, 08:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:39

Decorrido prazo de JUAREZ FAUSTINO SOBRINHO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:12

Publicado Sentença em 05/06/2024.

05/06/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JUAREZ FAUSTINO SOBRINHO REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO S E N T E N Ç A PROCESSUAL CIVIL. Declaração de Nulidade c/c Reparação civil. Ilícito atribuído a terceiro. Preliminar de ilegitimidade passiva. Substituição processual. Pedido extemporâneo. Extinção do procedimento, sem resoluç Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Umbuzeiro PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800893-22.2023.8.15.0401 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material]

04/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 15:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/06/2024, 15:24

Conclusos para decisão

21/05/2024, 13:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/04/2024, 09:52

Recebidos os autos do CEJUSC

11/03/2024, 12:04

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 11/03/2024 11:00 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.

11/03/2024, 11:20

Juntada de Petição de contestação

29/02/2024, 10:28

Juntada de Petição de outros documentos

01/02/2024, 13:41

Documentos

SENTENÇA

•03/06/2024, 15:24

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/04/2024, 09:52

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Partes do Processo(7)