Execução Fiscal 0001865-59.2010.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2010

Valor da Causa

R$ 9.436,80

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA CASTELINHO DE LUBRICANTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 11:49

Transitado em Julgado em 16/08/2024

29/08/2024, 11:49

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA CASTELINHO DE LUBRICANTES LTDA - ME em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:19

Publicado Edital em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS. EXECUTADO: DISTRIBUIDORA CASTELINHO DE LUBRICANTES LTDA - ME. Edital Edital - Comarca de CABEDELO/PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 30 DIAS. Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [Multas e demais Sanções]. INTIME-SE o Executado DISTRIBUIDORA CASTELINHO DE LUBRICANTES LTDA - ME, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, da Sentença ID 89681598, parte dispositiva " Isto posto, atento aos fatos e fundamentos expostos, bem como no que decidido pelo Colend

05/06/2024, 00:00

Expedição de Edital.

04/06/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/05/2024, 16:15

Conclusos para decisão

30/04/2024, 10:38

Processo Desarquivado

29/04/2024, 15:14

Arquivado Provisoramente

09/10/2023, 12:14

Juntada de Certidão

09/10/2023, 12:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 02:49

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 11:49

Transitado em Julgado em 16/08/2024

29/08/2024, 11:49

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA CASTELINHO DE LUBRICANTES LTDA - ME em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:19

Publicado Edital em 06/06/2024.

Documentos

SENTENÇA

•03/05/2024, 16:15

DECISÃO

•03/08/2021, 22:07

06/06/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS. EXECUTADO: DISTRIBUIDORA CASTELINHO DE LUBRICANTES LTDA - ME. Edital Edital - Comarca de CABEDELO/PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 30 DIAS. Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [Multas e demais Sanções]. INTIME-SE o Executado DISTRIBUIDORA CASTELINHO DE LUBRICANTES LTDA - ME, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, da Sentença ID 89681598, parte dispositiva " Isto posto, atento aos fatos e fundamentos expostos, bem como no que decidido pelo Colend

05/06/2024, 00:00

Expedição de Edital.

04/06/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/05/2024, 16:15

Conclusos para decisão

30/04/2024, 10:38

Processo Desarquivado

29/04/2024, 15:14

Arquivado Provisoramente

09/10/2023, 12:14

Juntada de Certidão

09/10/2023, 12:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 08:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/08/2021, 22:07

Conclusos para despacho

03/08/2021, 08:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 15/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 05:02

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 23:37

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 23:26

Juntada de Certidão

16/04/2020, 23:26

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

15/05/2019, 17:45

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 02/2019 17:29 TJEMM26

20/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 02/2019 NF 17/19

20/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

20/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 08/2018

01/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 05/2018

22/05/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2018

22/05/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 05/2018 P001824180731 14:29:54 ANP AG

08/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 11: 04/2018

11/04/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2017

07/02/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 12/2017

07/02/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 10/2017

23/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 07/2017

21/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 07/2017

21/07/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 06/2017 P002510170731 16:45:02 ANP AG

07/06/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 06/2017

07/06/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 06/04/2016

06/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 06: 04/2016

06/04/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 04/2016

05/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 02/2016

16/02/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 02/2016

16/02/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 01/2016 P000002160731 16:40:27 ANP AG

07/01/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 01/2016

07/01/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 17: 12/2015

17/12/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 16: 12/2015

17/12/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 10/2015

19/10/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 07/2015

13/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 07/2015

13/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 05/2015 P002882150731 17:07:19 ANP AG

26/05/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 05/2015

26/05/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 27/04/2015 004218PB

27/04/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 04/2015

22/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 03/2015

23/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 03/2015

23/03/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 16: 09/2014 EDITAL

18/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 12: 09/2014

12/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 12: 09/2014 P/CITACAO

12/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 09/2013

16/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 09/2013

09/09/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 27: 08/2013

09/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 21: 02/2013 134/2013

05/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 30072012

18/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24052012

24/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18052012

22/05/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18052012

22/05/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08052012

08/05/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28022012

28/02/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 30052012

04/11/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04112011

04/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28102011

03/11/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28102011

03/11/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 071020111POSTO DE COMB

07/10/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 30082011

29/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28032011

28/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24032011

24/03/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24032011

24/03/2011, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 17022011 PETIçãO

17/02/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17022011

17/02/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 22112010

22/11/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 19112010

19/11/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11112010

19/11/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03112010

03/11/2010, 00:00

Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 03112010

03/11/2010, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 23112010

23/09/2010, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 20092010

23/09/2010, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 17042010

17/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12032010

12/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10032010

10/03/2010, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 10032010

10/03/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

09/03/2010, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 09032010 CB27

09/03/2010, 00:00