Usucapião 0810949-08.2016.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

CONFINANTE DO LADO DIREITO

Terceiro

FUNDACAO DE CARIDADE ERLIE AMORIM

CNPJ

Reu

CONFINANTE DO LADO DIREITO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARTA GABRIEL DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DAVI JOSE TEIXEIRA ALCANTARA DA SILVA

OAB/PB 20800·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

CONFINANTE DO LADO DIREITO

Terceiro

FUNDACAO DE CARIDADE ERLIE AMORIM

CNPJ

Reu

CONFINANTE DO LADO DIREITO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARTA GABRIEL DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JAKSON CARLOS PRUDENCIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 12:43

Transitado em Julgado em 29/06/2024

30/08/2024, 12:43

Decorrido prazo de JAKSON CARLOS PRUDENCIO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:55

Decorrido prazo de MARTA GABRIEL DA SILVA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:55

Decorrido prazo de CONFINANTE DO LADO DIREITO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:55

Decorrido prazo de FUNDACAO DE CARIDADE ERLIE AMORIM em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:55

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:55

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:42

Decorrido prazo de JAKSON CARLOS PRUDENCIO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:42

Decorrido prazo de MARTA GABRIEL DA SILVA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:42

Decorrido prazo de CONFINANTE DO LADO DIREITO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:42

Decorrido prazo de FUNDACAO DE CARIDADE ERLIE AMORIM em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:42

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:33

Todas as movimentações(112)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 12:43

Transitado em Julgado em 29/06/2024

30/08/2024, 12:43

Decorrido prazo de JAKSON CARLOS PRUDENCIO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:55

Decorrido prazo de MARTA GABRIEL DA SILVA em 28/06/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•04/06/2024, 11:10

Despacho

•08/05/2023, 13:15

29/06/2024, 00:55

Decorrido prazo de CONFINANTE DO LADO DIREITO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:55

Decorrido prazo de FUNDACAO DE CARIDADE ERLIE AMORIM em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:55

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:55

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:42

Decorrido prazo de JAKSON CARLOS PRUDENCIO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:42

Decorrido prazo de MARTA GABRIEL DA SILVA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:42

Decorrido prazo de CONFINANTE DO LADO DIREITO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:42

Decorrido prazo de FUNDACAO DE CARIDADE ERLIE AMORIM em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:42

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:33

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA. REU: FUNDACAO DE CARIDADE ERLIE AMORIM. SENTENÇA Cuida de Ação de Usucapião Especial Urbano envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Narra a parte autora, em síntese, que possui o imóvel descrito na petição inicial de forma mansa Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B USUCAPIÃO (49). PROCESSO N. 0810949-08.2016.8.15.2003 [Usucapião Especial (Constitucional)].

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA. REU: FUNDACAO DE CARIDADE ERLIE AMORIM. SENTENÇA Cuida de Ação de Usucapião Especial Urbano envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Narra a parte autora, em síntese, que possui o imóvel descrito na petição inicial de forma mansa Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B USUCAPIÃO (49). PROCESSO N. 0810949-08.2016.8.15.2003 [Usucapião Especial (Constitucional)].

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA. REU: FUNDACAO DE CARIDADE ERLIE AMORIM. SENTENÇA Cuida de Ação de Usucapião Especial Urbano envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Narra a parte autora, em síntese, que possui o imóvel descrito na petição inicial de forma mansa Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B USUCAPIÃO (49). PROCESSO N. 0810949-08.2016.8.15.2003 [Usucapião Especial (Constitucional)].

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA. REU: FUNDACAO DE CARIDADE ERLIE AMORIM. SENTENÇA Cuida de Ação de Usucapião Especial Urbano envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Narra a parte autora, em síntese, que possui o imóvel descrito na petição inicial de forma mansa Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B USUCAPIÃO (49). PROCESSO N. 0810949-08.2016.8.15.2003 [Usucapião Especial (Constitucional)].

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA. REU: FUNDACAO DE CARIDADE ERLIE AMORIM. SENTENÇA Cuida de Ação de Usucapião Especial Urbano envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Narra a parte autora, em síntese, que possui o imóvel descrito na petição inicial de forma mansa Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B USUCAPIÃO (49). PROCESSO N. 0810949-08.2016.8.15.2003 [Usucapião Especial (Constitucional)].

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA. REU: FUNDACAO DE CARIDADE ERLIE AMORIM. SENTENÇA Cuida de Ação de Usucapião Especial Urbano envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Narra a parte autora, em síntese, que possui o imóvel descrito na petição inicial de forma mansa Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B USUCAPIÃO (49). PROCESSO N. 0810949-08.2016.8.15.2003 [Usucapião Especial (Constitucional)].

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA. REU: FUNDACAO DE CARIDADE ERLIE AMORIM. SENTENÇA Cuida de Ação de Usucapião Especial Urbano envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Narra a parte autora, em síntese, que possui o imóvel descrito na petição inicial de forma mansa Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B USUCAPIÃO (49). PROCESSO N. 0810949-08.2016.8.15.2003 [Usucapião Especial (Constitucional)].

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA. REU: FUNDACAO DE CARIDADE ERLIE AMORIM. SENTENÇA Cuida de Ação de Usucapião Especial Urbano envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Narra a parte autora, em síntese, que possui o imóvel descrito na petição inicial de forma mansa Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B USUCAPIÃO (49). PROCESSO N. 0810949-08.2016.8.15.2003 [Usucapião Especial (Constitucional)].

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA. REU: FUNDACAO DE CARIDADE ERLIE AMORIM. SENTENÇA Cuida de Ação de Usucapião Especial Urbano envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Narra a parte autora, em síntese, que possui o imóvel descrito na petição inicial de forma mansa Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B USUCAPIÃO (49). PROCESSO N. 0810949-08.2016.8.15.2003 [Usucapião Especial (Constitucional)].

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA. REU: FUNDACAO DE CARIDADE ERLIE AMORIM. SENTENÇA Cuida de Ação de Usucapião Especial Urbano envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Narra a parte autora, em síntese, que possui o imóvel descrito na petição inicial de forma mansa Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B USUCAPIÃO (49). PROCESSO N. 0810949-08.2016.8.15.2003 [Usucapião Especial (Constitucional)].

05/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 11:10

Julgado procedente o pedido

04/06/2024, 11:10

Conclusos para decisão

04/06/2024, 10:24

Cancelada a movimentação processual

04/06/2024, 10:19

Desentranhado o documento

04/06/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:06

Juntada de Certidão

08/03/2024, 09:14

Conclusos para despacho

28/02/2024, 06:51

Juntada de Certidão

27/02/2024, 12:30

Juntada de Certidão

16/02/2024, 09:07

Juntada de Certidão

15/02/2024, 11:26

Juntada de Certidão

15/02/2024, 11:22

Juntada de Ofício

15/02/2024, 11:09

Decorrido prazo de CONFINANTE DO LADO DIREITO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2023, 09:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/10/2023, 09:47

Decorrido prazo de MARTA GABRIEL DA SILVA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2023, 13:40

Juntada de Petição de diligência

04/08/2023, 13:40

Juntada de Certidão

24/07/2023, 11:19

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 11:15

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:15

Conclusos para despacho

25/02/2023, 15:28

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:28

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:08

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 22:17

Ato ordinatório praticado

12/10/2022, 22:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2022, 11:27

Juntada de Petição de diligência

05/07/2022, 11:27

Expedição de Mandado.

29/06/2022, 18:09

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 10:55

Juntada de diligência

22/03/2022, 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2022, 11:36

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 00:10

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 00:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/09/2020, 21:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2020, 21:05

Juntada de Certidão

06/08/2020, 18:37

Juntada de Ofício

06/08/2020, 17:55

Juntada de Petição de informações prestadas

05/06/2020, 10:24

Expedição de Mandado.

01/06/2020, 14:30

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 14:30

Determinada Requisição de Informações

30/05/2020, 17:45

Conclusos para decisão

27/05/2020, 15:39

Juntada de Certidão

27/05/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 03:05

Juntada de Certidão

21/05/2020, 03:05

Juntada de Ofício

21/05/2020, 02:54

Juntada de Ofício

21/05/2020, 02:52

Juntada de Certidão

20/05/2020, 20:22

Determinada Requisição de Informações

20/04/2020, 20:38

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2019, 13:33

Juntada de certidão

09/08/2019, 13:33

Juntada de Petição de petição

12/03/2019, 13:43

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município em 22/01/2019 23:59:59.

23/01/2019, 01:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/01/2019 23:59:59.

23/01/2019, 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO em 22/01/2019 23:59:59.

23/01/2019, 00:10

Juntada de aviso de recebimento

30/11/2018, 14:08

Juntada de aviso de recebimento

30/11/2018, 14:04

Juntada de aviso de recebimento

30/11/2018, 14:02

Juntada de Petição de petição

26/10/2018, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2018, 12:40

Decorrido prazo de DAVI JOSE TEIXEIRA ALCANTARA DA SILVA em 23/02/2018 23:59:59.

24/02/2018, 00:57

Juntada de Petição de petição

16/02/2018, 15:57

Juntada de Petição de petição

16/02/2018, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2018, 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2018, 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2017, 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2017, 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2017, 16:38

Expedição de Mandado.

19/12/2017, 15:51

Expedição de Mandado.

19/12/2017, 15:51

Expedição de Mandado.

19/12/2017, 15:51

Expedição de Outros documentos.

19/12/2017, 15:51

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2016, 12:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/11/2016, 12:05

Conclusos para despacho

09/11/2016, 13:39

Distribuído por sorteio

09/11/2016, 12:03

Despacho

•08/05/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•12/10/2022, 22:17

Ato Ordinatório

•12/10/2022, 22:16

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 00:10

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 00:10

Informações Prestadas

•05/06/2020, 10:24

Informações Prestadas

•05/06/2020, 10:24

Informações Prestadas

•05/06/2020, 10:24

Despacho

•30/05/2020, 17:45

Despacho

•21/05/2020, 03:05

Despacho

•20/04/2020, 20:38

Despacho

•10/11/2016, 12:05