Procedimento Comum Cível 0800007-46.2019.8.15.0471 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlíquota ZeroAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Umbuzeiro

Partes do Processo

JOSEFA PEREIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

JOSEFA PEREIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 09:31

Transitado em Julgado em 28/06/2024

02/10/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 09:28

Juntada de Petição de comunicações

06/06/2024, 10:11

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSEFA PEREIRA REU: ESTADO DA PARAIBA S E N T E N Ç A PROCESSUAL CIVIL. Cobrança de ICMS sobre o fornecimento de Energia Elétrica. Encargos setoriais sobre o valor da operação (TUST e TUSD). Incidência sobre a base de cálculo. Decisão proferida em sede de recursos repetitivos. Tema nº 986/STJ. Aplicação do art. 332 do CPC. Improcedência liminar. - A Tarifa de Uso do S Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Umbuzeiro PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800007-46.2019.8.15.0471 [Alíquota Zero]

05/06/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

04/06/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 16:36

Conclusos para decisão

04/06/2024, 11:58

Juntada de Certidão

04/06/2024, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 01:45

Decorrido prazo de JOSEFA PEREIRA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:51

Decorrido prazo de JOSEFA PEREIRA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:45

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 09:31

Transitado em Julgado em 28/06/2024

02/10/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 09:28

Juntada de Petição de comunicações

06/06/2024, 10:11

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:16

Documentos

SENTENÇA

•04/06/2024, 16:36

SENTENÇA

•04/06/2024, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSEFA PEREIRA REU: ESTADO DA PARAIBA S E N T E N Ç A PROCESSUAL CIVIL. Cobrança de ICMS sobre o fornecimento de Energia Elétrica. Encargos setoriais sobre o valor da operação (TUST e TUSD). Incidência sobre a base de cálculo. Decisão proferida em sede de recursos repetitivos. Tema nº 986/STJ. Aplicação do art. 332 do CPC. Improcedência liminar. - A Tarifa de Uso do S Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Umbuzeiro PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800007-46.2019.8.15.0471 [Alíquota Zero]

05/06/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

04/06/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 16:36

Conclusos para decisão

04/06/2024, 11:58

Juntada de Certidão

04/06/2024, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 01:45

Decorrido prazo de JOSEFA PEREIRA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:51

Decorrido prazo de JOSEFA PEREIRA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:45

Decorrido prazo de JOSEFA PEREIRA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:44

Decorrido prazo de JOSEFA PEREIRA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:39

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 12:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária

11/05/2020, 18:55

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 03:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986)

23/05/2019, 22:19

Conclusos para despacho

15/05/2019, 09:54

Juntada de Petição de petição

28/03/2019, 20:57

Juntada de Petição de petição

21/03/2019, 11:19

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 11:37

Conclusos para despacho

14/01/2019, 17:01

Distribuído por sorteio

14/01/2019, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2020, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2020, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2020, 12:21

DECISÃO

•23/05/2019, 22:19

DESPACHO

•04/02/2019, 11:37