Procedimento Comum Cível 0800405-61.2017.8.15.0471 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800405-61.2017.8.15.0471 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 22:45

Transitado em Julgado em 01/07/2024

26/08/2024, 22:45

Decorrido prazo de IVO ALVES GOMES em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:08

Publicado Sentença em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IVO ALVES GOMES REU: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB, ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A S E N T E N Ç A PROCESSUAL CIVIL. Cobrança de ICMS sobre o fornecimento de Energia Elétrica. Encargos setoriais sobre o valor da operação (TUST e TUSD). Incidência sobre a base de cálculo. Decisão proferida em sede de recursos repetitivos. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Umbuzeiro PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800405-61.2017.8.15.0471 [Alíquota, Repetição de indébito]

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IVO ALVES GOMES REU: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB, ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A S E N T E N Ç A PROCESSUAL CIVIL. Cobrança de ICMS sobre o fornecimento de Energia Elétrica. Encargos setoriais sobre o valor da operação (TUST e TUSD). Incidência sobre a base de cálculo. Decisão proferida em sede de recursos repetitivos. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Umbuzeiro PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800405-61.2017.8.15.0471 [Alíquota, Repetição de indébito]

06/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:52

Julgado improcedente o pedido

05/06/2024, 09:52

Conclusos para decisão

04/06/2024, 14:45

Juntada de Certidão

04/06/2024, 14:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

20/07/2020, 22:21

Conclusos para despacho

17/07/2020, 01:47

Juntada de Petição de certidão

17/07/2020, 01:45

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA COSTA GORGONIO em 15/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:40

Documentos

SENTENÇA

•05/06/2024, 09:52